Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5410164-49.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva: 4ª e 8ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

29/10/2025, 12:51

Expedida/certificada

29/10/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 11:47

Redistribuição (prevenção; incompetência)

30/09/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 10:14

Confirmada

28/07/2025, 03:18

Expedida/certificada

16/07/2025, 16:36

Por decisão judicial

16/07/2025, 16:36

Confirmada

15/07/2025, 16:31

Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (ADPF)

15/07/2025, 16:22

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 15:36

Confirmada

09/06/2025, 03:01

Confirmada

28/05/2025, 08:23

Por decisão judicial

28/05/2025, 08:15

Todas as movimentações(44)

Confirmada

29/10/2025, 12:51

Expedida/certificada

29/10/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 11:47

Redistribuição (prevenção; incompetência)

30/09/2025, 10:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 10:14

Confirmada

28/07/2025, 03:18

Expedida/certificada

16/07/2025, 16:36

Por decisão judicial

16/07/2025, 16:36

Confirmada

15/07/2025, 16:31

Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (ADPF)

15/07/2025, 16:22

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 15:36

Confirmada

09/06/2025, 03:01

Confirmada

28/05/2025, 08:23

Por decisão judicial

28/05/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 16:14

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 16:52

Confirmada

13/03/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 11:02

Confirmada

03/03/2025, 08:19

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 16:37

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 14:24

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 12:40

Petição (Contra-razões)

16/01/2025, 12:33

Confirmada

09/12/2024, 03:23

Confirmada

29/11/2024, 17:21

Confirmada

29/11/2024, 17:18

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 17:44

Petição (Impugnação)

28/11/2024, 08:03

Redistribuição (sorteio; incompetência)

21/11/2024, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 15:09

Confirmada

18/11/2024, 03:00

Expedida/certificada

05/11/2024, 17:18

Outras Decisões

17/10/2024, 15:50

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 13:38

Retificação de Classe Processual

05/08/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 10:20

Mero expediente

11/06/2024, 12:18

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 17:54

Distribuição (dependência)

23/05/2024, 10:15

Petição (Petição inicial)

23/05/2024, 10:15