Agravo em Recurso Especial 5207485-36.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

TOP CASA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

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Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 16:11

Não conhecido o recurso de TOP CASA COMERCIAL LTDA

25/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/06/2024, 12:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/06/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/05/2024, 12:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 16:11

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