Cumprimento de sentença 5314607-13.2017.8.09.0073 - TJGO

Cumprimento de sentença 5314607-13.2017.8.09.0073 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

10/12/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/11/2025, 00:00

Confirmada

14/11/2025, 17:04

Expedição de documento

14/11/2025, 16:45

Cálculo de Liquidação

14/11/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Inhumas Juizado Especial Cível Rua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GO E-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Autos nº: 5314607-13.2017.8.09.0073 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Polo Ativo: ANDREIA DIAS DO CARMO LOPES Polo Passivo: WASHIGTON LUIZ RODRIGUES SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, Lei n. 9.099/95). Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o procedimento encontra-se em fase de cumprimento de sentença, e fora intimada a parte exequente para andamentar o feito de forma efetiva, entretanto, esta nada providenciou a fim de encontrar bens/valores em nome do devedor, vez que solicitou apenas a emissão de certidão de crédito. Assim, considerando a desídia da parte exequente, que demonstra o abandono da causa, aliada as inúmeras tentativas frustradas de encontrar bens penhoráveis do devedor que possam saldar o débito, comprova a impossibilidade do prosseguimento do feito. A contento, dispõe o Enunciado 75 do FONAJE que “a hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”. Desta forma, deve o procedimento ser extinto e confeccionado certidão de crédito em favor da parte exequente. PELO EXPOSTO, julgo extinto o presente feito e, por consequência, DETERMINO o arquivamento do processo (art. 53 § 4º, Lei n. 9.099/95 c/c Enunciado 75 do FONAJE). Isento de custas e honorários, por se tratar de feito que tramitou pelo procedimento dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95). Remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para que efetue a somatória necessária para aferir o valor devido, devendo este observar corretamente os dados do procedimento. Efetuado os cálculos, expeça-se Certidão de Crédito à parte credora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P. R. I. C. Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. HUGO DE SOUZA SILVA Juiz de Direito

Confirmada

13/11/2025, 19:51

Expedida/certificada

13/11/2025, 16:44

Expedição de documento

13/11/2025, 16:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2025, 14:27

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/09/2025, 00:00

Confirmada

11/09/2025, 15:23

Expedida/certificada

11/09/2025, 15:15

Documentos

Outros

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Inhumas Juizado Especial Cível Rua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GO E-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Autos nº: 5314607-13.2017.8.09.0073 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Polo Ativo: ANDREIA DIAS DO CARMO LOPES Polo Passivo: WASHIGTON LUIZ RODRIGUES SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, Lei n. 9.099/95). Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o procedimento encontra-se em fase de cumprimento de sentença, e fora intimada a parte exequente para andamentar o feito de forma efetiva, entretanto, esta nada providenciou a fim de encontrar bens/valores em nome do devedor, vez que solicitou apenas a emissão de certidão de crédito. Assim, considerando a desídia da parte exequente, que demonstra o abandono da causa, aliada as inúmeras tentativas frustradas de encontrar bens penhoráveis do devedor que possam saldar o débito, comprova a impossibilidade do prosseguimento do feito. A contento, dispõe o Enunciado 75 do FONAJE que “a hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”. Desta forma, deve o procedimento ser extinto e confeccionado certidão de crédito em favor da parte exequente. PELO EXPOSTO, julgo extinto o presente feito e, por consequência, DETERMINO o arquivamento do processo (art. 53 § 4º, Lei n. 9.099/95 c/c Enunciado 75 do FONAJE). Isento de custas e honorários, por se tratar de feito que tramitou pelo procedimento dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95). Remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para que efetue a somatória necessária para aferir o valor devido, devendo este observar corretamente os dados do procedimento. Efetuado os cálculos, expeça-se Certidão de Crédito à parte credora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P. R. I. C. Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. HUGO DE SOUZA SILVA Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasJuizado Especial CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 99203-3379Autos nº: 5314607-13.2017.8.09.0073Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPolo Ativo: ANDREIA DIAS DO CARMO LOPESPolo Passivo: WASHIGTON LUIZ RODRIGUES DECISÃO1) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar contato telefônico seu ou de seu “causídico” para que, caso reste frutífera a penhora e remoção, receba o veículo da penhora e/ou possa acompanhar (por meio do advogado ou terceiro indicado) a diligência a ser realizada, bem como para informar o endereço que pretende a tentativa de penhora do veículo.a) Atente-se que o exequente, mesmo advogando em causa própria, não deve acompanhar a diligência, com o intuito de evitar animosidades entre as partes.b) O(A) advogado(a), quando este(a) não for o(a) próprio(a) exequente, pode acompanhar a diligência ou um terceiro indicado nos autos.2) Após, com ou sem informação de telefone, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do(s) veículo(s), com endereços registrado na cidade de Inuumas/GO, que possuir o valor mais próximo com a quantia do débito, lavrando-se o respectivo auto. Observe-se o Senhor Oficial de Justiça a eventual possibilidade da parte exequente cooperar com o ato retro, acompanhando a diligência por meio de seu causídico ou indicando pessoal de sua confiança para receber o veículo (devidamente informado nos autos a pessoa que será responsável por tal ato). Saliente-se que a pessoa indicada será responsável somente pelo acompanhamento da diligência, pois o fiel depositário será a parte exequente.Conste no mandado, caso seja informado, os dados informados pela parte exequente, para fins de auxílio a(o) senhor(a) oficial(a) de justiça.AUTORIZO, CASO SEJA NECESSÁRIO, A SOLICITAÇÃO DE REFORÇO POLICIAL PARA O ATO DETERMINADO.3) Se efetivada a penhora, fica nomeada a parte exequente, caso seja de seu interesse, ou a parte executada, como fiel depositária, entregando-se o(s) bem(ns) aos seus cuidados, devendo ser cientificada das obrigações e sanções previstas no art. 161 do CPC, mantendo-se bloqueio de transferência do(s) veículo(s) via RENAJUD.4) Frutífera a penhora, avaliação, deve, no mesmo ato, proceder a intimação da parte executada para, caso queira, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentada alguma peça pela parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.5) Noutro vértice, permanecendo inerte a parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar se pretende adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s) ou proceder com alienação particular deste(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por desinteresse. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte exequente, volvam conclusos para deliberação judicial.6) Praticados todos os atos supra e sendo estes infrutíferos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que for oportuno, sob pena de extinção.I. Cumpra-se.Inhumas, datado e assinado digitalmente. HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

19/02/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Cálculo de Liquidação

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

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