Acordo de Não Persecução Penal 5435141-11.2022.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JOSE OLINO REZENDE

CPF

VITIMA

BRUNO JOYMMIR SANTOS CARVALHO

CPF

Reu

FLAVIO ROBERTO DE ALMEIDA MARTINS

CPF

Reu

NATALINO COSTA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EUZIMAR MACEDO LISBOA

OAB/GO 29527·Representa: Réu

PAULO ROBERTO PEREIRA

OAB/GO 37786·Representa: Réu

Movimentações

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2026, 15:46

Autos Conclusos

07/04/2026, 11:58

Juntada de Documento

07/04/2026, 11:51

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/02/2026, 14:13

Intimação Lida

24/02/2026, 15:38

Intimação Efetivada

19/02/2026, 17:50

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2026, 17:08

Intimação Expedida

19/02/2026, 17:08

Autos Conclusos

18/02/2026, 14:51

Processo Redistribuído

18/02/2026, 14:37

Decisão -> Declaração -> Incompetência

13/02/2026, 12:10

Certidão Expedida

12/02/2026, 13:08

Autos Conclusos

26/01/2026, 16:38

Processo Redistribuído

26/01/2026, 16:11

Juntada -> Petição -> Parecer

26/01/2026, 15:41

Todas as movimentações(133)

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2026, 15:46

Autos Conclusos

07/04/2026, 11:58

Juntada de Documento

07/04/2026, 11:51

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/02/2026, 14:13

Intimação Lida

24/02/2026, 15:38

Documentos

Decisão

•01/07/2024, 15:55

Decisão

•03/10/2024, 16:16

Intimação Efetivada

19/02/2026, 17:50

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2026, 17:08

Intimação Expedida

19/02/2026, 17:08

Autos Conclusos

18/02/2026, 14:51

Processo Redistribuído

18/02/2026, 14:37

Decisão -> Declaração -> Incompetência

13/02/2026, 12:10

Certidão Expedida

12/02/2026, 13:08

Autos Conclusos

26/01/2026, 16:38

Processo Redistribuído

26/01/2026, 16:11

Juntada -> Petição -> Parecer

26/01/2026, 15:41

Intimação Lida

26/01/2026, 03:06

Intimação Efetivada

14/01/2026, 14:24

Decisão -> Outras Decisões

14/01/2026, 14:17

Intimação Expedida

14/01/2026, 14:17

Intimação Expedida

14/01/2026, 14:17

Autos Conclusos

12/01/2026, 13:49

Evolução da Classe Processual

03/12/2025, 14:31

Juntada -> Petição

21/10/2025, 12:22

Juntada -> Petição

21/09/2025, 10:19

Juntada -> Petição

25/08/2025, 14:51

Juntada -> Petição

28/07/2025, 13:19

Juntada -> Petição

08/07/2025, 17:51

Intimação Efetivada

01/07/2025, 23:30

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

01/07/2025, 23:22

Intimação Expedida

01/07/2025, 23:22

Juntada -> Petição

26/06/2025, 23:26

Autos Conclusos

23/06/2025, 12:53

Juntada -> Petição

22/06/2025, 19:15

Intimação Efetivada

22/06/2025, 15:21

Despacho -> Mero Expediente

22/06/2025, 15:14

Intimação Expedida

22/06/2025, 15:14

Autos Conclusos

18/06/2025, 16:26

Juntada -> Petição

18/06/2025, 16:13

Mudança de Assunto Processual

22/05/2025, 17:24

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

21/05/2025, 12:36

Intimação Lida

31/03/2025, 03:09

Troca de Responsável

27/03/2025, 15:43

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2025, 15:50

Intimação Expedida

20/03/2025, 15:50

Autos Conclusos

18/03/2025, 17:40

Juntada -> Petição

18/03/2025, 17:30

Intimação Lida

24/02/2025, 03:08

Intimação Expedida

14/02/2025, 16:33

Habilitação Responsável

14/02/2025, 16:33

Troca de Responsável

14/02/2025, 16:32

Desabilitação de Responsável

14/02/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","Id_ClassificadorPendencia":"551178"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Mineiros/GO Gabinete da Vara Criminal e Execução Penal Rua 10, S/N, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Mineiros-GO, CEP: 75.832-108 - Tel.: (64) 3672-5400 _____________________________________________________________________________________________ Autos nº 5435141-11.2022.8.09.0105Requerido(a): Flavio Roberto De Almeida Martins, inscrito(a) no CPF n.º 575.1

04/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

03/02/2025, 17:57

Intimação Efetivada

03/02/2025, 17:57

Intimação Lida

31/01/2025, 03:02

Autos Conclusos

27/01/2025, 15:40

Juntada -> Petição

24/01/2025, 19:08

Intimação Expedida

21/01/2025, 17:48

Decisão -> Outras Decisões

14/01/2025, 17:16

Intimação Efetivada

14/01/2025, 17:16

Juntada -> Petição -> Parecer

10/12/2024, 18:54

Autos Conclusos

10/12/2024, 16:09

Juntada -> Petição

09/12/2024, 14:16

Intimação Lida

18/11/2024, 03:13

Intimação Expedida

06/11/2024, 14:30

Mandado Não Cumprido

04/11/2024, 16:24

Intimação Lida

25/10/2024, 03:06

Intimação Expedida

15/10/2024, 13:43

Juntada -> Petição

14/10/2024, 17:25

Intimação Lida

14/10/2024, 03:07

Troca de Responsável

07/10/2024, 12:11

Intimação Expedida

04/10/2024, 14:16

Mandado Expedido

04/10/2024, 14:13

Decisão -> Outras Decisões

03/10/2024, 16:16

Intimação Efetivada

03/10/2024, 16:16

Intimação Efetivada

03/10/2024, 16:16

Juntada -> Petição -> Parecer

27/09/2024, 15:28

Autos Conclusos

12/09/2024, 14:47

Intimação Lida

23/08/2024, 03:04

Intimação Expedida

13/08/2024, 15:10

Certidão Expedida

13/08/2024, 15:10

Intimação Lida

13/08/2024, 14:33

Juntada -> Petição -> Parecer

13/08/2024, 14:33

Intimação Expedida

13/08/2024, 10:03

Certidão Expedida

13/08/2024, 10:02

Mandado Não Cumprido

09/08/2024, 20:03

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

09/08/2024, 13:49

Intimação Lida

09/08/2024, 03:03

Intimação Expedida

30/07/2024, 15:51

Intimação Efetivada

30/07/2024, 15:51

Intimação Via Telefone Efetivada

30/07/2024, 15:50

Mandado Não Cumprido

30/07/2024, 10:43

Intimação Lida

15/07/2024, 03:07

Mandado Não Cumprido

11/07/2024, 20:06

Intimação Expedida

03/07/2024, 15:16

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2024, 15:55

Mandado Expedido

01/07/2024, 14:58

Mandado Expedido

01/07/2024, 14:57

Mandado Expedido

01/07/2024, 14:53

Juntada -> Petição -> Parecer

30/06/2024, 20:35

Intimação Lida

30/06/2024, 20:35

Autos Conclusos

24/06/2024, 14:17

Certidão Expedida

24/06/2024, 14:17

Intimação Expedida

24/06/2024, 14:03

Carta Precatória Cumprida

24/06/2024, 14:02

Carta Precatória Não Cumprida

24/06/2024, 13:59

Carta Precatória Cumprida

22/04/2024, 14:46

Juntada de Documento

25/01/2024, 14:27

Carta Precatória Expedida

23/01/2024, 17:12

Juntada -> Petição

25/03/2023, 10:26

Intimação Lida

25/03/2023, 10:26

Juntada -> Petição

20/03/2023, 15:28

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

20/03/2023, 15:20

Intimação Expedida

20/03/2023, 13:46

Juntada de Documento

17/01/2023, 15:00

Juntada de Documento

09/11/2022, 16:18

Carta Precatória Expedida

03/11/2022, 13:37

Juntada de Documento

13/10/2022, 15:03

Carta Precatória Expedida

06/10/2022, 12:38

Carta Precatória Expedida

29/09/2022, 17:52

Carta Precatória Expedida

29/09/2022, 17:52

Carta Precatória Expedida

29/09/2022, 17:52

Mandado Expedido

29/09/2022, 16:06

Mandado Expedido

29/09/2022, 15:57

Juntada -> Petição

12/08/2022, 14:51

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

23/07/2022, 00:00

Intimação Lida

22/07/2022, 19:36

Certidão Expedida

22/07/2022, 16:17

Troca de Responsável

22/07/2022, 14:11

Intimação Expedida

22/07/2022, 13:38

Processo Distribuído

22/07/2022, 13:35

Peticão Enviada

22/07/2022, 13:35

Denúncia

22/07/2022, 00:00

Decisão

•14/01/2025, 17:16

Decisão

•03/02/2025, 17:57

Decisão

•20/03/2025, 15:50

Despacho

•22/06/2025, 15:14

Decisão

•01/07/2025, 23:22

Decisão

•14/01/2026, 14:17

Despacho

•13/02/2026, 12:10

Despacho

•19/02/2026, 17:08

Sentença

•07/04/2026, 11:51

Despacho

•07/04/2026, 15:46