Execução de Título Extrajudicial 5090577-46.2018.8.09.0174 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5090577-46.2018.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª Vara Cível RUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 Autos: 5090577-46.2018.8.09.0174 Requerente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALACE SÃO FRANCISCO15.125.318/0001-76* Requerido: Genete Cleia Diniz Dina e Outro029.066.571-07 Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO À luz dos princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como levando-se em conta que a Curadora Especial nomeada anteriormente não se manifestou no feito, nomeio para exercer a defesa de Francisco Sérgio Pereira de Sousa, a Dra. Ana Célia Rosa de Oliveira, OAB/GO 60700. Cumpra-se, conforme determinado. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUER Juiz de Direito

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª Vara Cível RUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 Autos: 5090577-46.2018.8.09.0174 Requerente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALACE SÃO FRANCISCO15.125.318/0001-76* Requerido: Genete Cleia Diniz Dina e Outro029.066.571-07 Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO À luz dos princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como levando-se em conta que a Curadora Especial nomeada anteriormente não se manifestou no feito, nomeio para exercer a defesa de Francisco Sérgio Pereira de Sousa, a Dra. Ana Célia Rosa de Oliveira, OAB/GO 60700. Cumpra-se, conforme determinado. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUER Juiz de Direito

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª Vara Cível RUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 Autos: 5090577-46.2018.8.09.0174 Requerente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALACE SÃO FRANCISCO15.125.318/0001-76* Requerido: Genete Cleia Diniz Dina e Outro029.066.571-07 Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO À luz dos princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como levando-se em conta que a Curadora Especial nomeada anteriormente não se manifestou no feito, nomeio para exercer a defesa de Francisco Sérgio Pereira de Sousa, a Dra. Ana Célia Rosa de Oliveira, OAB/GO 60700. Cumpra-se, conforme determinado. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUER Juiz de Direito

25/06/2026, 00:00

Confirmada

24/06/2026, 18:40

Confirmada

24/06/2026, 18:40

Outras Decisões

24/06/2026, 18:30

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 22:17

Expedição de documento

17/06/2026, 14:41

Trânsito em julgado

17/06/2026, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª Vara Cível RUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 Autos: 5090577-46.2018.8.09.0174 + Requerente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALACE SÃO FRANCISCO15.125.318/0001-76 Requerido: Genete Cleia Diniz Dina e Outro029.066.571-07 Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Considerando a certidão de evento 201 dando conta do decurso do prazo do edital sem manifestação da parte requerida FRANCISCO SÉRGIO PEREIRA DE SOUSA, NOMEIO como curadora especial em favor da parte executada a Advogada Dra. PAOLA CAIXETA RIBEIRO, OAB/GO 70.912, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se a curadora especial nomeada para apresentação de defesa, no prazo legal. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUER Juiz de Direito

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª Vara Cível RUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 Autos: 5090577-46.2018.8.09.0174 + Requerente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALACE SÃO FRANCISCO15.125.318/0001-76 Requerido: Genete Cleia Diniz Dina e Outro029.066.571-07 Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Considerando a certidão de evento 201 dando conta do decurso do prazo do edital sem manifestação da parte requerida FRANCISCO SÉRGIO PEREIRA DE SOUSA, NOMEIO como curadora especial em favor da parte executada a Advogada Dra. PAOLA CAIXETA RIBEIRO, OAB/GO 70.912, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se a curadora especial nomeada para apresentação de defesa, no prazo legal. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUER Juiz de Direito

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª Vara Cível RUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 Autos: 5090577-46.2018.8.09.0174 + Requerente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALACE SÃO FRANCISCO15.125.318/0001-76 Requerido: Genete Cleia Diniz Dina e Outro029.066.571-07 Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Considerando a certidão de evento 201 dando conta do decurso do prazo do edital sem manifestação da parte requerida FRANCISCO SÉRGIO PEREIRA DE SOUSA, NOMEIO como curadora especial em favor da parte executada a Advogada Dra. PAOLA CAIXETA RIBEIRO, OAB/GO 70.912, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se a curadora especial nomeada para apresentação de defesa, no prazo legal. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUER Juiz de Direito

20/05/2026, 00:00

Confirmada

19/05/2026, 19:10

Expedida/certificada

19/05/2026, 17:45

Confirmada

19/05/2026, 17:33

Documentos

Decisão

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5090577-46.2018.8.09.0174. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALACE SÃO FRANCISCO; 15.125.318/0001-76 EXECUTADO: FRANCISCO SERGIO PEREIRA DE SOUSA; 948.238.471-72 JUIZ(A): Henrique Santos Magalhães Neubauer Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Prazo para pagar a dívida: 3 (três) dias. O Doutor Juiz de Direito Henrique Santos Magalhães Neubauer, da UPJ Cível da Comarca de Senador Canedo, Estado de Goiás. Faz saber, por este, ao(s) EXECUTADO(s) acima qualificado(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para todos os termos, até final sentença, da ação acima especificada que se processa perante este juízo. Despacho: "Cite-se a parte executada, via edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos moldes do art. 829, caput, do CPC." E, para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente, que será publicado, tendo sido afixada uma via deste no Placar do Fórum local, nos termos da lei, dando-lhe ciência de que, não sendo contestada, PRESUMIR-SE-AO ACEITOS PELO réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor e será nomeado curador especial. Senador Canedo, 10 de março de 2026. Henrique Santos Magalhães Neubauer Processo: 5090577-46.2018.8.09.0174 Movimentacao 197: Documento Expedido Arquivo 1: online.html - Pag.1/2 Usuário: Breno Vaz Rosa - Data: 11/03/2026 13:50:59 SENADOR CANEDO - UPJ VARAS CÍVEIS: 1ª E 2ª PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Valor: R$ 4.169,14 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 10/03/2026 19:49:55 Assinado por HENRIQUE SANTOS MAGALHAES NEUBAUER Localizar pelo código: 109787625432563873168718681, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pJuiz de Direito Processo: 5090577-46.2018.8.09.0174 Movimentacao 197: Documento Expedido Arquivo 1: online.html - Pag.2/2 Usuário: Breno Vaz Rosa - Data: 11/03/2026 13:50:59 SENADOR CANEDO - UPJ VARAS CÍVEIS: 1ª E 2ª PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Valor: R$ 4.169,14 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 10/03/2026 19:49:55 Assinado por HENRIQUE SANTOS MAGALHAES NEUBAUER Localizar pelo código: 109787625432563873168718681, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Edital - SENADOR CANEDO Senador Canedo - UPJ Varas Cíveis: 1ª e 2ª RUA 10. CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO,Estado de Goiás, 75261900 EDITAL DE CITAÇÃO PROTOCOLO: 5090577-46.2018.8.09.0174 NATUREZA: 10467 - DIREITO CIVIL -> Coisas -> Propriedade -> Condomínio em Edifício -> Despesas Condominiais -

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª Vara Cível RUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 Autos: 5090577-46.2018.8.09.0174 Requerente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALACE SÃO FRANCISCO15.125.318/0001-76 Requerido: Genete Cleia Diniz Dina e Outro029.066.571-07 Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Considerando que a requerida GENETE CLEIA DINIZ DINA já foi considerada citada (mov. 177) e que, em relação ao requerido FRANCISCO SÉRGIO PEREIRA DE SOUSA, todas as diligências nos endereços conhecidos, incluindo os localizados via sistemas conveniados, foram realizadas e restaram infrutíferas, entendo ter havido esgotamento dos meios de localização. A citação por edital é medida excepcional, cabível apenas quando esgotadas as diligências para a localização do réu, conforme preceitua o artigo 256 do Código de Processo Civil. Analisando os autos, verifico que foram realizadas múltiplas tentativas de citação da requerida por via postal, nos endereços indicados, todas retornando sem êxito. Dessa forma, tendo em vista o exaurimento dos meios disponíveis para a localização pessoal da parte requerida, restou demonstrado que FRANCISCO SÉRGIO PEREIRA DE SOUSA se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, o que autoriza o deferimento da citação editalícia. Ante o exposto, com fundamento no artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora e DETERMINO a citação por edital da parte requerida FRANCISCO SÉRGIO PEREIRA DE SOUSA, nos termos do art. 256, ll, do CPC, pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. Fixo honorários advocatícios, no valor correspondente a 10% do débito, ficando a verba reduzida pela metade no caso indicado no art. 827, § 1º, do CPC. O prazo do edital é de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC. Decorrido o prazo, volvam-me os autos conclusos para nomeação de curador especial. Expeça-se e proceda-se com o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUER Juiz de Direito

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª Vara Cível RUA 10, ESQ. C/ 11-A, ÁREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO - Goiás, 75261900 Autos: 5090577-46.2018.8.09.0174 Requerente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALACE SÃO FRANCISCO - 15.125.318/0001-76 Requerido: Genete Cleia Diniz Dina e Outro - 029.066.571-07 Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de execução por quantia certa proposta por Condomínio Residencial Palace São Francisco em face de Genete Cleia Diniz Dina e Francisco Sérgio Pereira de Sousa. O exequente noticia que, em cumprimento à decisão anterior, foram expedidas cartas de citação com aviso de recebimento aos executados no endereço indicado via SISBAJUD. Consta do AR que a executada Genete Cleia Diniz Dina recusou pessoalmente o recebimento da correspondência citatória, ao passo que o executado Francisco Sérgio Pereira de Sousa não foi validamente citado, tendo a executada informado desconhecê-lo. Requer, assim: I) o reconhecimento da validade da citação de Genete; II) o prosseguimento da execução quanto a ela; e III) nova tentativa de citação de Francisco em endereço alternativo, com posterior citação por edital em caso de insucesso. Da citação da executada Genete Cleia Diniz Dina A recusa pessoal e injustificada ao recebimento da carta de citação equivale à citação válida, consoante entendimento consolidado na jurisprudência, não podendo a parte se beneficiar da própria torpeza para obstaculizar o regular andamento do processo. O AR juntado evidencia a recusa pessoal, inexistindo indício de irregularidade do ato postal. Assim, reconheço como válida a citação da executada Genete Cleia Diniz Dina, reputando-se aperfeiçoado o ato citatório. Reconhecida a validade da citação, devem fluir os prazos legais, com o regular prosseguimento do feito em relação à executada Genete. Da citação do executado Francisco Sérgio Pereira de Sousa Quanto ao executado Francisco Sérgio Pereira de Sousa, verifico que não houve citação válida até o momento. A parte exequente indicou novo endereço, requerendo a expedição de carta de citação com AR. O pedido é razoável e deve ser deferido. Diante do exposto: a) RECONHEÇO e DECLARO válida a citação da executada GENETE CLEIA DINIZ DINA, em razão da recusa pessoal ao recebimento da carta de citação; b) DETERMINO o regular prosseguimento da execução em relação à executada acima, com a fluência dos prazos legais; c) DEFIRO a expedição de carta de citação com AR ao executado FRANCISCO SÉRGIO PEREIRA DE SOUSA, no endereço Rua C, nº 720, Novo Araguatins, Araguatins/TO, CEP 77950-000; I e C. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUER Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara CívelRUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900Autos: 5090577-46.2018.8.09.0174Requerente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALACE SÃO FRANCISCO15.125.318/0001-76Requerido: Genete Cleia Diniz Dina e Outro029.066.571-07Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALACE SÃO FRANCISCO, em face de GENETE CLEIA DINIZ DINA e FRANCISCO SÉRGIO PEREIRA DE SOUSA, em que a parte exequente, na petição do evento 160, requer a citação dos executados por edital, sob o argumento de que se esgotaram as tentativas de localização.É o relatório. Decido.A citação por edital constitui medida de caráter excepcional, cabível apenas quando esgotadas todas as diligências possíveis para a localização da parte ré, em conformidade com o que dispõe o artigo 256 do Código de Processo Civil.Analisando os autos, verifico que, após o deferimento de pesquisa de endereços (evento 98), os sistemas conveniados (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD) retornaram diversos logradouros (eventos 65 e 100).Constato que foram realizadas múltiplas tentativas de citação, todas infrutíferas, nos endereços localizados em Senador Canedo/GO e Aparecida de Goiânia/GO.Contudo, a pesquisa realizada via sistema SISBAJUD (evento 100) apontou os seguintes endereços, que ainda não foram objeto de diligência citatória:- RUA C, 320, NOVO ARAGUATINS, ARAGUATINS, TO, CEP 77950-000;- RUA C, 720, NOVO ARAGUATINS, ARAGUATINS, TO, CEP 77950-000.Dessa forma, a existência de endereços informados pelos sistemas de pesquisa, para os quais ainda não houve tentativa de citação, impede o deferimento da modalidade editalícia, porquanto não exauridos todos os meios de localização dos executados.Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital formulado no evento 160.Em homenagem ao princípio da cooperação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento das custas postais necessárias para a expedição de Carta de Citação com Aviso de Recebimento (AR) para os endereços supracitados, localizados em Araguatins/TO.Cumprida a determinação, expeça-se o necessário.Em caso de inércia, intimem-se pessoalmente para cumprimento da determinação, sob pena de extinção.Após, retornem os autos conclusos para deliberação acerca da extinção do feito, em caso de silêncio da parte.Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito

13/10/2025, 00:00

—

Confirmada

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(27)