Execução de Título Extrajudicial 5320743-09.2020.8.09.0077 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5320743-09.2020.8.09.0077 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/08/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/08/2025, 00:00

Confirmada

13/08/2025, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 18:47

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE IPORÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua São José, nº 21, Bairro Umuarama, Iporá-GO, CEP 76200-000, Fone/WhatsApp (64) 3674-3103, e-mail: [email protected] Autos nº: 5320743-09.2020.8.09.0077 Ação: Execução de Título Extrajudicial Promovente(s): Genesis Kichen Do Brasil Intermediação De Negócios Ltda Epp Promovido(a)(s): Rosilda Moreira Da Cruz DESPACHO Indefiro o pedido formulado no evento nº 109, pelos mesmos motivos do despacho no evento nº 104. Arquive-se novamente os autos. Cumpra-se. Intimem-se. Iporá-GO, datado e assinado digitalmente. JOÃO GERALDO MACHADO Juiz de Direito

06/08/2025, 00:00

Confirmada

05/08/2025, 11:41

Mero expediente

05/08/2025, 11:35

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 20:42

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE IPORÁJUIZADO ESPECIAL CÍVELRua São José, nº 21, Bairro Umuarama, Iporá-GO, CEP 76200-000, Fone/WhatsApp (64) 3674-3103, e-mail: [email protected] Autos nº: 5320743-09.2020.8.09.0077Ação:Execução de Título ExtrajudicialPromovente(s): Genesis Kichen Do Brasil Intermediação De Negócios Ltda EppPromovido(a)(s): Rosilda Moreira Da Cruz DESPACHOTrata-se de Execução de Título Extrajudicial sem resolução do mérito devido a inexistência de bens penhoráveis.Requer a parte exequente a expedição de certidão de crédito para protesto, com base no art. 517, §2º do Código de Processo Civil.No caso em apreço, a expedição de certidão de crédito não se mostra possível, tendo em vista se tratar de execução lastreada em título executivo extrajudicial que já constitui o crédito. A certidão somente seria possível na hipótese de título judicial com reconhecimento de crédito em favor da exequente.Assim, indefiro o pedido da expedição de certidão de crédito formulado no evento 100.Portanto, e considerando ainda que já foi prolatada sentença, ao arquivo.Cumpra-se. Intimem-se.Iporá-GO, datado e assinado digitalmente.JOÃO GERALDO MACHADOJuiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Confirmada

24/07/2025, 19:10

Mero expediente

24/07/2025, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 16:16

Documentos

Outros

•14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE IPORÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua São José, nº 21, Bairro Umuarama, Iporá-GO, CEP 76200-000, Fone/WhatsApp (64) 3674-3103, e-mail: [email protected] Autos nº: 5320743-09.2020.8.09.0077 Ação: Embargos de Declaração Embargante: Genesis Kichen Do Brasil Intermediação de Negócios Ltda EPP Embargado: Rosilda Moreira Da Cruz DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração em que a parte embargante Genesis Kichen Do Brasil Intermediação de Negócios Ltda EPP alega a existência de omissão na sentença proferida no evento 92, ao argumento de que o processo foi extinto indevidamente, visto que não oportunizou a parte exequente requerer a aplicação das medidas executivas atípicas. Ao final, requereu que seja dado provimento aos embargos para tornar sem efeito a sentença proferida nos presentes autos, determinando a continuidade da Execução. É o breve relatório. Decido. Inicialmente cumpre ressaltar que os presentes embargos de declaração são tempestivos. Na dicção do art. 48 da Lei 9.099/95, cabem embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil. Dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil que: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Analisando os autos, vejo que não assiste razão a parte exequente/embargante, visto que no evento nº 88 foi realizada sua intimação para, no prazo de 03 (três) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção, conforme já previa o despacho proferido no evento nº 82, item 03. Devidamente intimada, a parte exequente/embargante deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação, conforme certidão juntada no evento nº 90. Assim, diante da ausência de indicação de bens do devedor suscetíveis de penhora, tornou-se inviável o prosseguimento do feito, acarretando a sua extinção, conforme prevê o § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95: "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Portanto, não há que se falar em omissão na sentença proferida no evento nº 92, visto que o presente feito obedeceu ao rito estabelecido pela Lei no 9.099/99. Além disso, caso a parte exequente pretendesse a aplicação das medidas executivas atípicas, deveria ter formulado seu pedido dentro do prazo concedido no evento nº 88, o que não ocorreu. Logo, eventual insurgência da parte deverá ser manifestada através de recurso próprio. Isto posto, conheço, mas deixo de acolher os Embargos de Declaração opostos por Genesis Kichen do Brasil Intermediação de Negócios Ltda EPP, nos termos da fundamentação acima. Cumpra-se integralmente a sentença proferida no evento nº 92. Cumpra-se. Intimem-se. Iporá-GO, datado e assinado digitalmente. JOÃO GERALDO MACHADO Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

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Definitivo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Confirmada

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

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