Execução de Título Extrajudicial 5402408-52.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5402408-52.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora/exequente, através de seu procurador, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Goiânia - GO, 26 de maio de 2026. Lucas de Souza Martins - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

27/05/2026, 00:00

Confirmada

30/04/2026, 01:49

Expedida/Certificada

13/04/2026, 22:37

Petição

27/03/2026, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/03/2026, 00:00

Confirmada

24/03/2026, 15:20

Expedição de documento

24/03/2026, 14:41

Documento

13/03/2026, 18:00

Documento

05/03/2026, 18:24

Expedição de documento

05/03/2026, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5402408-52.2025.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas judiciais relativas as pesquisas de endereço, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada sistema conveniado ao TJGO, bem como por CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde a pesquisa de um único CPF/CNPJ em um único sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, assinado nesta data. LARA STHEFANY ARAUJO NUNES Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

11/02/2026, 00:00

Confirmada

10/02/2026, 17:23

Expedição de documento

10/02/2026, 16:29

Confirmada

03/02/2026, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 4 Autos nº 5402408-52.2025.8.09.0051 Requerente: Jorge Temer Merhi Requerido: KAMILLA GARCIA NUNES Natureza: Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por JORGE TEMER MERHI em face de KAMILLA GARCIA NUNES e ROTA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO, todas as partes qualificadas nos autos. A parte ré foi citada por edital (mov. 25) e, por meio de curadora especial nomeada, apresentou embargos à monitória (mov. 28), nos quais alega, de forma preliminar, a nulidade da citação por edital. Réplica no mov. 31. Vieram os autos conclusos (mov. 33). É o relatório. Decido. Alega a parte ré que a citação por edital realizada nos autos é nula, uma vez que não foram esgotadas as tentativas de citação pessoal. Razão lhe assiste. Como é consabido, a citação por edital, por ser ficta, só deve ser autorizada em ultima ratio, ou seja, depois de esgotadas as tentativas de citação pessoal. Na questão posta, não foram efetuadas diligências nos sistemas conveniados, na busca de endereço da parte ré, de modo que não estão presentes os requisitos autorizadores da citação ficta e, dessa forma, deve ser anulada. Ante o exposto, ACOLHO a preliminar apresentada nos embargos para o fim de revogar a decisão proferida no mov. 14 e DECLARAR a nulidade da citação por edital efetuada nos autos. Por outro lado, DEFIRO o pedido de mov. 12, concernente à pesquisa de endereço dos réus pelo SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Após a comprovação do recolhimento das custas das taxas de serviço, REMETAM-SE os autos à CENOPES. Com o resultado das pesquisas, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a citação da parte ré, sob pena de extinção (art. 485, IV, CPC) Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. Laura Ribeiro de Oliveira -Juíza de Direito- (Decreto Judiciário nº 870/2025) Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

03/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 4 Autos nº 5402408-52.2025.8.09.0051 Requerente: Jorge Temer Merhi Requerido: KAMILLA GARCIA NUNES Natureza: Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por JORGE TEMER MERHI em face de KAMILLA GARCIA NUNES e ROTA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO, todas as partes qualificadas nos autos. A parte ré foi citada por edital (mov. 25) e, por meio de curadora especial nomeada, apresentou embargos à monitória (mov. 28), nos quais alega, de forma preliminar, a nulidade da citação por edital. Réplica no mov. 31. Vieram os autos conclusos (mov. 33). É o relatório. Decido. Alega a parte ré que a citação por edital realizada nos autos é nula, uma vez que não foram esgotadas as tentativas de citação pessoal. Razão lhe assiste. Como é consabido, a citação por edital, por ser ficta, só deve ser autorizada em ultima ratio, ou seja, depois de esgotadas as tentativas de citação pessoal. Na questão posta, não foram efetuadas diligências nos sistemas conveniados, na busca de endereço da parte ré, de modo que não estão presentes os requisitos autorizadores da citação ficta e, dessa forma, deve ser anulada. Ante o exposto, ACOLHO a preliminar apresentada nos embargos para o fim de revogar a decisão proferida no mov. 14 e DECLARAR a nulidade da citação por edital efetuada nos autos. Por outro lado, DEFIRO o pedido de mov. 12, concernente à pesquisa de endereço dos réus pelo SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Após a comprovação do recolhimento das custas das taxas de serviço, REMETAM-SE os autos à CENOPES. Com o resultado das pesquisas, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a citação da parte ré, sob pena de extinção (art. 485, IV, CPC) Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. Laura Ribeiro de Oliveira -Juíza de Direito- (Decreto Judiciário nº 870/2025) Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] rc-EAutos nº 5402408-52.2025.8.09.0051Requerente: Jorge Temer MerhiRequerido: KAMILLA GARCIA NUNESNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória Mandado Nr: ________________Ofício Nr: ________________ D E C I S Ã O(COM FORÇA DE MANDADO - CARTA DE CITAÇÃO - OFÍCIO)Esta decisão possui força de MANDADO JUDICIAL/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por JORGE TEMER MERHI em face do KAMILLA GARCIA NUNES, ambas as partes devidamente qualificadas.A parte requerente objetiva o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, sendo que a inicial está devidamente instruída por provas escritas, sem eficácia de título executivo, de modo que o prosseguimento do feito se mostra adequado, nos termos do art. 700 do Código de Processo Civil.Desta forma, RECEBO A INICIAL e determino o processamento do feito. 1- Cite-se a requerida, via postal, mediante remessa de cópia desta decisão com força de CARTA DE CITAÇÃO para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito descrito na inicial, no valor de R$ 14.076,25, acrescido de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, CPC).2- Conste que, caso a requerida efetue o pagamento no prazo assinalado, ficará isenta do pagamento das custas processuais (art. 701, § 1º do CPC).2.1- Advirta-se a requerida, ainda, que poderá opor embargos, nos próprios autos, em igual prazo (15 dias), nos termos dos arts. 701 e 702 do CPC2.2- Não realizado o pagamento nem apresentados os embargos, o mandado inicial será constituído título executivo judicial de pleno direito (art. 701, § 2º do CPC). 3- Providências pela UPJ, dispensadas novas conclusões:3.1- Mandado de citação frustrado: deverá a UPJ certificar e intimar a parte autora para informar novos endereços, requerer pesquisas de endereços, devendo proceder o recolhimento prévio das custas dos serviços ou de locomoção solicitados, sob pena de extinção por abandono.3.2- Citação por Edital: esgotadas as tentativas de citação nos endereços encontrados (devidamente certificado nos autos), fica, desde já, autorizada a citação por edital, caso em que a parte autora deverá recolher as custas prévias e providenciar, além da publicação no DJe, a publicação em jornal de grande circulação local (art. 257, pár. ún. CPC). 3.3- Citado por Edital - Revel: caso a parte requerida seja citada por edital, e não apresente resposta, fica desde já nomeada a Defensoria Pública do Estado de Goiás para exercer a curadoria especial, devendo a UPJ providenciar a habilitação e intimação do nobre Defensor para resposta no prazo legal.3.3- Opostos embargos ou informado o pagamento: certifique-se a tempestividade e ouça-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. 3.4- Transcorrido o prazo para pagamento, ou embargos: certifique-se e volvam conclusos no classificador próprio.Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. Laura Ribeiro de Oliveira-Juíza de Direito-(Decreto Judiciário nº 870/2025) Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06.

29/05/2025, 00:00

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Confirmada

Expedida/Certificada

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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