Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5381188-43.2020.8.09.0125 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5381188-43.2020.8.09.0125 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/09/2025, 10:50

Expedição de documento

25/09/2025, 10:49

Decurso de Prazo

25/09/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de PIRANHAS Piranhas - Vara das Fazendas Públicas Avenida Lazaro Teodoro, 849, SETOR PALMARES, PIRANHAS-76230-000 ATO ORDINATÓRIO CONFORME PROVIMENTO N° 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS, ARTIGO 328a, PROCEDO O ATO ORDINATÓRIO ABAIXO: Processo / PROJUDI.........: 5381188-43.2020.8.09.0125 Natureza............................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Promovente......................: Silvio Inacio Filho Promovido(a)....................: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Considerando a(s) expedição(ões) de alvará(s) nos autos, intime-se a parte autora para comparecimento ao Banco, afim de efetivar o levantamento dos valores. Informo que não será(ão) encaminhado(s) o(s) alvará(s) via e-mail à instituição bancária, evitando duplicidade de solicitação do levantamento. Piranhas-GO, datado e assinado eletronicamente. João Sobrinho Oliveira Júnior Analista Judiciário

09/09/2025, 00:00

Confirmada

08/09/2025, 17:15

Expedida/certificada

08/09/2025, 16:16

Ato ordinatório

08/09/2025, 16:16

Expedição de documento

08/09/2025, 14:49

Expedição de documento

08/09/2025, 14:49

Expedição de documento

02/09/2025, 18:03

Documento

29/08/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 12:01

Confirmada

04/08/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/07/2025, 00:00

Confirmada

24/07/2025, 18:52

Documentos

Ato ordinatório

•09/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas da Comarca de PiranhasAv. Teodoro, nº. 849, Setor Palmares. Piranhas - GO, CEP: 76230-000Telefone e Balcão Virtual: (62) 3611-1587 / E-mail: [email protected] n.: 5381188-43.2020.8.09.0125Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo; Silvio Inacio FilhoPolo Passivo: Instituto Nacional do Seguro Social - InssDECISÃOTrata-se de cumprimento de sentença ajuizada por Silvio Inacio Filho em face do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, ambos qualificados.1. Recebo o pedido inserido à movimentação n.87 e imprimo ao feito o rito de cumprimento de sentença contra as Fazendas Públicas (arts. 534 e seguintes do CPC).2. Diante da execução das parcelas pretéritas, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, nos termos do art. 535 do CPC, impugnar a execução. Atente-se a executada que, em caso de alegação de excesso de execução, deve apresentar desde logo o quanto entende devido, com os respectivos cálculos discriminados pormenorizadamente.3. Caso o executado apresente impugnação, DÊ-SE vistas ao exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.4. Não havendo impugnação, a fim de evitar enriquecimento ilícito de uma das partes, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para a realização do cálculo do valor devido, nos parâmetros definidos na movimentação n. 92 (DIB - data de início do benefício, DIP - data de início do pagamento administrativo e RMI - renda mensal inicial) na página 05 - Dados básicos da concessão; na Sentença e Acórdão prolatados.5. Intimem-se as partes do cálculo judicial no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação.6. Prazos de manifestação decorridos, volvam os autos conclusos para deliberações.7. Havendo concordância com os cálculos apresentados, HOMOLOGO-OS, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.8. Ato contínuo, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor ou Precatórios, devendo ser observado o valor homologado.9. Informado o depósito, expeçam-se os respectivos alvarás em favor do(a) causídico(a) com poderes na procuração carreada aos autos.10. Com o resgate dos alvarás, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe.11. Expedientes necessários.12. Intime-se. Cumpra-se. Piranhas/GO, data e hora da assinatura eletrônica. RENATO PRADO DA SILVAJuiz Substituto(Assinado eletronicamente) CONFIRO força de Mandado/Ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. CCT

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas da Comarca de PiranhasE-mail: [email protected] n.º 5381188-43.2020.8.09.0125PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelDECISÃOTrata-se de cumprimento de sentença proposto por Silvio Inacio Filho em desfavor de Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, ambos qualificados.A parte autora apresentou o cumprimento de sentença (mov. 81), contudo, os cálculos apresentados contém períodos comprovadamente pagos administrativamente pela autarquia previdenciária, conforme comprovação de implantação de benefício juntado na movimentação n. 74.A parte requerida comprovou a implantação do benefício com data de início do benefício (DIB: 16/03/2020) e data de início do pagamento administrativo (DIP: 01/05/2023) em movimentação n. 74.Desse modo, as parcelas atrasadas são devidas de 16/03/2020 (DIB) até 30/04/2023 (DIP), sob pena de pagamento indevido e em duplicidade, pois, não foram compensados no cálculo apresentado os valores já recebidos administrativamente. De mesma sorte, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação deverão incidir somente sobre as parcelas atrasadas e não pagas administrativamente.Dessa forma, INTIME-SE a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, retificar o demonstrativo de débito anexado na movimentação n. 81 a fim de adequar os cálculos deduzindo os valores recebidos administrativamente. Intime-se. Cumpra-se.Piranhas/GO, data e hora da assinatura eletrônica. MONIQUE IVANOSKI DE OLIVEIRAJuíza de Direito(Assinado eletronicamente) CONFIRO força de Mandado/Ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.cct

18/02/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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