Petição Cível 5389203-53.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Petição Cível 5389203-53.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSNúcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas de 1ª InstânciaGoiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ªProcesso: 5389203-53.2025.8.09.0051Autor: Jeciane Gabrielle Oliveira SilvaRequerido: Jeferson Correia De MoraisSENTENÇAEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de ação de cobrança c/c pedido de tutela antecipada proposta por JECIANE GABRIELLE OLIVEIRA SILVA em desfavor de JEFERSON CORREIA DE MORAIS, todos devidamente qualificados nos autos.A parte autora apresentou pedido de desistência da ação conforme mov. 09.É o necessário relato. Decido.Em proêmio, verifico que antes da decisão de recebimento da inicial, a parte autora requereu a desistência do feito.Nota-se que não há óbice para o acolhimento do pedido de desistência, já que a parte é maior e capaz, tratando-se o feito de direitos disponíveis. Se o interesse da parte autora deixa de existir deve ser homologada a desistência.Frisa-se que não há necessidade de consentimento da parte contrária, como estabelece o art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, por ainda não ter sido citada.Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência da parte requerente e, de consequência, JULGO sem resolução do mérito, o processo de nº 5389203-53.2025.8.09.0051, nos termos dos arts. 200, parágrafo único e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas nos termos do artigo 306 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Sem honorários ante a ausência de pretensão resistida.Diante da inexistência de interesse recursal advinda da preclusão lógica, haja vista que a homologação em questão se dá tal conforme pleiteada, arquivem-se, imediatamente, os presentes autos, com as baixas e cautelas de praxe.Publicada e registrada, intimem-se. GOIÂNIA, datado e assinado digitalmente. Renata Facchini MiozzoJuíza de Direito - Em auxílio (Decreto Judiciário nº 2.728/2025)

24/06/2025, 00:00

Confirmada

23/06/2025, 20:21

Desistência

23/06/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia16ª Vara Cível e AmbientalProcesso: 5389203-53.2025.8.09.0051Polo ativo: Jeciane Gabrielle Oliveira SilvaPolo passivo: Jeferson Correia De Morais DECISÃO(Este ato possui força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO.) FIXO o prazo de 15 dias para a autora apresentar seus extratos bancários dos últimos 6 meses de todas as instituições financeiras em que possui conta e declaração de imposto de renda de 2023/2024, a fim de comprovar a hipossuficiência que alega, OU, efetuar o pagamento das custas processuais, ficando desde já autorizado o parcelamento em até 6 parcelas. Posto isto, determino: a) intime-se; b) após, à conclusão. Goiânia, data e assinatura eletrônica. Viviane AtallahJuíza de Direito Fórum - Av. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120e-mail: [email protected] - telefone: (62) 3018-6804 rd

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 10:03

Emenda à Inicial

28/05/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 13:27

Distribuição (sorteio)

20/05/2025, 13:27

Petição (Petição inicial)

20/05/2025, 13:27

Documentos

•24/06/2025, 00:00