Execução de Título Extrajudicial 5411994-45.2025.8.09.0106 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5411994-45.2025.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/10/2025, 18:10

Trânsito em julgado

10/10/2025, 18:10

Ofício (entregue ao destinatário)

10/10/2025, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2025, 19:21

Expedida/certificada

02/10/2025, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5411994-45.2025.8.09.0106Requerente: De Paula Comercio Varejista Ltda. Requerido: Maria Ribamar Galvao Morais Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial protocolado por De Paula Comercio Varejista Ltda. em face de Maria Ribamar Galvao Morais.Relatório dispensado (Art. 38 da Lei 9.099/95).Decido.Consta dos autos a comprovação do cumprimento da obrigação objeto da lide pela parte executada (evento nº 11).Destarte, a parte exequente requereu o levantamento dos valores depositados e a extinção da execução (evento nº 16).Por tais razões, a extinção da execução é medida que se impõe, ante a satisfação da obrigação (art. 924, II, do CPC).Diante do exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, declaro extinta a execução, por sentença, para que produza os efeitos legais (Art. 925, CPC).Processo isento de custas e condenação de honorários no primeiro grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).Sentença publicada e registrada automaticamente.Expeça-se alvará/ofício para transferência dos valores bloqueados/depositados em favor da parte exequente, acrescido dos consectários legais, observando-se as regulamentações do Provimento 35 de 2020 da CGJ-GO e Código de Normas do Foro Judicial do TJGO. Atente-se aos poderes conferidos em procuração e os dados bancários fornecidos aos autos (evento nº 16).Dada a ausência de interesse recursal das partes, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G6

30/09/2025, 00:00

Confirmada

29/09/2025, 10:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2025, 10:26

Conclusão (para julgamento)

12/09/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 08:36

Mandado (entregue ao destinatário)

05/09/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar a respeito do comprovante de pagamento juntado aos autos na mov. 11. Mineiros, 3 de setembro de 2025. AMANDA DO NASCIMENTO SOUZA Técnico Judiciário Assinado Digitalmente “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, …” (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Corregedoria Geral da Justiça do TJGO - Capítulo III - Dos Atos Ordinatórios). Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros-GO - Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Fórum de Mineiros/GO, CEP: 75.832-108 (64) 3672-5407 ou (64) 3672-5408 - WhatsApp Business (64) 3672-5407 (Cível) e (64) 3672-5408 (Criminal) E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento ao Público: das 12:00h às 18:00h

04/09/2025, 00:00

Confirmada

03/09/2025, 15:54

Ato ordinatório

03/09/2025, 15:45

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 15:44

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5411994-45.2025.8.09.0106Requerente: De Paula Comercio Varejista Ltda. Requerido: Maria Ribamar Galvao Morais Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial protocolado por De Paula Comercio Varejista Ltda. em face de Maria Ribamar Galvao Morais.Relatório dispensado (Art. 38 da Lei 9.099/95).Decido.Consta dos autos a comprovação do cumprimento da obrigação objeto da lide pela parte executada (evento nº 11).Destarte, a parte exequente requereu o levantamento dos valores depositados e a extinção da execução (evento nº 16).Por tais razões, a extinção da execução é medida que se impõe, ante a satisfação da obrigação (art. 924, II, do CPC).Diante do exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, declaro extinta a execução, por sentença, para que produza os efeitos legais (Art. 925, CPC).Processo isento de custas e condenação de honorários no primeiro grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).Sentença publicada e registrada automaticamente.Expeça-se alvará/ofício para transferência dos valores bloqueados/depositados em favor da parte exequente, acrescido dos consectários legais, observando-se as regulamentações do Provimento 35 de 2020 da CGJ-GO e Código de Normas do Foro Judicial do TJGO. Atente-se aos poderes conferidos em procuração e os dados bancários fornecidos aos autos (evento nº 16).Dada a ausência de interesse recursal das partes, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G6

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5411994-45.2025.8.09.0106Requerente: De Paula Comercio Varejista Ltda. Requerido: Maria Ribamar Galvao Morais Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Processo isento de custas no primeiro grau de jurisdição (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).RECEBO a petição inicial, por conter os requisitos do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 e artigo 783 do Código de Processo Civil, aplicado por analogia.CITE-SE/CITEM-SE o(s) executado(s), via correspondência com aviso de recebimento em mão própria, sob pena de nulidade, nos termos da redação do artigo 18 da Lei nº 9.099/95, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de bens (art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 829 do CPC).Com o pagamento voluntário do débito exequendo, sem necessidade de conclusão, intime-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação, fazendo os autos conclusos em seguida para deliberação.Não havendo informação de pagamento, independentemente de nova conclusão, PROCEDA a Secretaria, com o apoio da CACE (cenopes), simultaneamente:I) à penhora online de dinheiro via sistema conveniado SISBAJUD, na modalidade teimosinha pelo período de 30 (trinta) dias, uma vez que o dinheiro é o primeiro bem a ser penhorado, nos termos dos artigos 831, 835, inciso I e 854 do CPC, acostando-se a resposta da ordem judicial aos autos. Ressalto que a indisponibilidade deve se limitar ao valor da dívida, devendo a Secretaria, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, liberar valores excedentes (artigo 854, §1º, do CPC);NOME: Maria Ribamar Galvao Morais CPF/CNPJ: 017.163.531-06Valor do Bloqueio: R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais)Prazo da Penhora Online (teimosinha) em dias: 30 (trinta) diasInstituição Financeira CEF - Agência 0871II) à pesquisa de veículo existente em nome da parte executada via sistema conveniado RENAJUD, observando-se o CPF ou CNPJ fornecido aos autos (art. 835, inciso IV, do CPC);(X) RENAJUD - () pesquisa de endereço; (X) inclusão de restrição de veículo; (X) transferência, () licenciamento, () circulação, (X) penhora; () não restringir se houver alienação fiduciária; () não restringir se houver qualquer outra restrição preexistente; () restrição de CNH - prazo da suspensão e motivo; (X) outro/obs.: juntada do relatório completo da pesquisa realizada via RENAJUD, a fim de verificar eventual alienação fiduciária ou outras restrições sobre os veículos encontrados em nome de: Maria Ribamar Galvao Morais CPF/CNPJ: 017.163.531-06.Após, a Secretaria CUMPRIRÁ o seguinte, respectivamente:a) encontrada quantia inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), promova-se o desbloqueio;b) sendo frutífera a penhora online de dinheiro, proceda-se à imediata transferência para conta judicial remunerada, devendo ser intimada a parte executada a manifestar, de maneira fundamentada e com os documentos pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 3 º, do art. 854, do CPC, informando sobre a conta atingida e o valor bloqueado, ficando advertida que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora;c) restando infrutífera a pesquisa de dinheiro, mas frutífera a pesquisa RENAJUD, havendo pluralidade de bens e estando livres e desembaraçados, intime-se a parte exequente para indicar o(s) bem(ns) que interessam à satisfação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação ou localizado apenas um veículo, EXPEÇA-SE o competente mandado de penhora, avaliação e remoção do bem. Neste caso, por força do art. 840, II, §1º, CPC, ficará designado como depositário fiel o próprio exequente;d) comprovada a realização da penhora de veículo, FICA o registro da constrição do bem no sistema conveniado RENAJUD, intimando-se as partes dos atos praticados em seguida. Diligencie a Secretaria para obter o cumprimento da determinação;Ainda, integralmente frutífera a penhora online de dinheiro, DESIGNE-SE audiência de conciliação e intimem-se as partes, nos termos do § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/95, ocasião em que a parte executada poderá opor embargos à execução nos próprios autos (art. 52, IX, Lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente, sobre todas as teses de defesa, sob pena de preclusão, tendo a parte embargada o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação aos embargos.Não havendo interposição de embargos à execução, independentemente de nova conclusão, EXPEÇA-SE alvará/ofício de transferência dos valores bloqueados para a conta bancária a ser indicada pela parte exequente, acrescido dos consectários legais, observando-se as regulamentações do Provimento 35 de 2020 da CGJ-GO, bem como o disposto no art. 167 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO no tocante à retenção de imposto de renda, com especial destaque ao texto do art. 171.ADVIRTO que caso a conta bancária indicada para transferência esteja na titularidade do(a) advogado(a) da parte exequente, deverá ser demonstrada expressamente a concessão de poderes específicos para receber e dar quitação, com a apresentação de novo instrumento de mandato ou indicação exata da movimentação em que a procuração se encontra.Cumprida a determinação na forma acima, intimem-se as partes do ato praticado, devendo a parte exequente se manifestar requerendo as diligências necessárias ao prosseguimento do feito para satisfação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.Restando sem sucesso as diligências via sistemas conveniados SISBAJUD e RENAJUD, com as certificações devidas e independentemente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se no feito demonstrando o interesse na continuidade da execução, com a indicação de bens passíveis a penhora, sob pena de extinção da ação, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95.Havendo manifestação ou transcorrido o prazo em branco, realizadas as devidas certificações, volvam-me os autos conclusos para deliberação.Caso o AR da carta de citação/intimação retorne sem cumprimento por endereço insuficiente/desatualizado, sem necessidade de conclusão, intime-se a parte exequente para fornecer endereço correto da parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação (art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95).Fornecido o endereço, sendo infrutífera a citação via correspondência, expeça-se mandado via Oficial de Justiça.ADVIRTO a parte exequente que, caso reste frustrada a tentativa de bloqueio de valores, para obter novas tentativas de bloqueio via SISBAJUD, fica o pedido condicionado à comprovação fundamentada da alteração na situação econômica da parte executada, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp n.º 1.284.587/SP).Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G7

29/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Ofício (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Ofício)

Expedida/certificada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Confirmada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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