Execução de Título Extrajudicial 5500629-46.2020.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5500629-46.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 Processo nº: 5500629-46.2020.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Requerido(a): Wilmar Jose Carneiro ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório (artigo 130, XIII, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral de Justiça), fica a parte autora intimada da concessão da dilação de prazo não excedente a 15 (quinze) dias para cumprimento de diligências já determinadas, salvo quando se tratar de prazos peremptórios. Goiânia, 18 de maio de 2026. VICTOR MEDEIROS CARRIJO Analista Judiciário - NAC 1 - Decreto 1882/21

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 Processo nº: 5500629-46.2020.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Requerido(a): Wilmar Jose Carneiro ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório (artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral de Justiça), fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas de postagem, em quantidade suficiente, para a expedição da(s) correspondência(s). Goiânia, 7 de maio de 2026. Carolina Akemi Hikigi - Central de Apoio Técnico Judiciário

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que intimo a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015. Goiânia - GO, 6 de maio de 2026. Eloysa Neves dos Santos - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que intimo a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas às pesquisas de endereço, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada sistema conveniado ao TJGO, bem como por CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde a pesquisa de um único CPF/CNPJ em um único sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 23 de abril de 2026. Lidiana Pereira Lima Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

24/04/2026, 00:00

Confirmada

23/04/2026, 16:14

Ato ordinatório

23/04/2026, 16:03

Petição

17/04/2026, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5500629-46.2020.8.09.0051 Promovente (s): Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados CPF/CNPJ: 30.366.204/0001-01 Endereço: GOMES DE CARVALHO, 1195, ANDAR 4, Vila Olimpia, SAO PAULO, SP, 4547004 Promovido: Wilmar Jose Carneiro CPF/CNPJ: 081.726.331-49 Endereço: AVENIDA CASTELO BRANCO, 5546,, BAIRRO SAO FRANCISCO,GOIÂNIA, GO, 74455050 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Considerando os reiterados pedidos de dilação de prazo formulados pela parte exequente, defiro, em caráter excepcional, a prorrogação. Concedo o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para que a parte exequente promova o regular andamento do feito, com o cumprimento integral do ato ordinatório de mov. 269, especialmente o recolhimento da guia complementar de conversão da ação. Advirto que o decurso do prazo sem manifestação implicará na suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC, sem prejuízo de posterior arquivamento. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 10 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

Confirmada

31/03/2026, 23:20

Outras Decisões

31/03/2026, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 Processo nº: 5500629-46.2020.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Requerido(a): Wilmar Jose Carneiro ATO ORDINATÓRIO Compulsando os autos, verifico que não foi efetivado o pagamento da guia de conversão da ação. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o recolhimento da guia de custas complementares emitida nesta data e disponível para pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição. (Opções de Processo - Guias - Consultar guias) Goiânia, 27 de março de 2026. MARIA CRISTINA DE ALENCAR SILVA Analista Judiciário 1º Grau - Cível

30/03/2026, 00:00

Confirmada

27/03/2026, 20:56

Ato ordinatório

27/03/2026, 17:08

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 16:07

Petição

20/03/2026, 13:50

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5500629-46.2020.8.09.0051 Promovente (s): Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados CPF/CNPJ: 30.366.204/0001-01 Endereço: GOMES DE CARVALHO, 1195, ANDAR 4, Vila Olimpia, SAO PAULO, SP, 4547004 Promovido: Wilmar Jose Carneiro CPF/CNPJ: 081.726.331-49 Endereço: AVENIDA CASTELO BRANCO, 5546,, BAIRRO SAO FRANCISCO,GOIÂNIA, GO, 74455050 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Considerando os reiterados pedidos de dilação de prazo formulados pela parte exequente, defiro, em caráter excepcional, a prorrogação. Concedo o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para que a parte exequente promova o regular andamento do feito, com o cumprimento integral do ato ordinatório de mov. 269, especialmente o recolhimento da guia complementar de conversão da ação. Advirto que o decurso do prazo sem manifestação implicará na suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC, sem prejuízo de posterior arquivamento. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 10 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

06/04/2026, 00:00

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível e-mail: [email protected] Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5500629-46.2020.8.09.0051 Promovente (s): Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Endereço: GOMES DE CARVALHO, 1195, ANDAR 4, Vila Olimpia, SAO PAULO, SP, 4547004 Promovido: Wilmar Jose Carneiro Endereço: AVENIDA CASTELO BRANCO, 5546,, BAIRRO SAO FRANCISCO,GOIÂNIA, GO, 74455050 DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a parte exequente vem pleiteando dilação de prazo desde julho de 2025. Contudo, já transcorreram mais de cinco meses sem qualquer impulso processual, permanecendo o feito paralisado por inércia da parte interessada. Diante disso, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado em mov. 250 e determino a intimação pessoal da parte exequente, para que promova o regular andamento do processo e proceda ao recolhimento das custas devidas, sob pena de extinção. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 11 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5500629-46.2020.8.09.0051 Promovente (s): Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados CPF/CNPJ: 30.366.204/0001-01) Endereço: GOMES DE CARVALHO, 1195, ANDAR 4, Vila Olimpia, SAO PAULO, SP, 4547004 Promovido: Wilmar Jose Carneiro (CPF/CNPJ: 081.726.331-49) Endereço: AVENIDA CASTELO BRANCO, 5546,, BAIRRO SAO FRANCISCO,GOIÂNIA, GO, 74455050 DESPACHO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão convertida em Execução. Verifica-se que a parte autora por diversas vezes foi intimada para recolher as cutas postais e impulsionar o feito, no entanto, continuadamente sobrestou o processo, pugnando pela dilação do prazo, o qual já foi concedido por mais de um momento por este Juízo. Assim, em respeito ao princípio da celeridade processual, intime-se a parte promovente, na pessoa de seu advogado, via DJe, para promover o regular andamento do feito, requerendo o que entender cabível na atual fase do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, e não havendo manifestação da parte, renove-se a intimação, essa pessoalmente por carta com A.R., no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 20 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

06/11/2025, 00:00

03/10/2025, 00:00

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5500629-46.2020.8.09.0051Promovente (s): Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados CPF/CNPJ: 30.366.204/0001-01Endereço: GOMES DE CARVALHO, 1195, ANDAR 4, Vila Olimpia, SAO PAULO, SP, 4547004Promovido: Wilmar Jose Carneiro CPF/CNPJ: 081.726.331-49Endereço: AVENIDA CASTELO BRANCO, 5546,, BAIRRO SAO FRANCISCO,GOIÂNIA, GO, 74455050 DESPACHO Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária, nos moldes do Decreto-Lei n.º 911/69, posteriormente convertida em execução.Em mov. 209 o autor requereu a dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias, para realizar o pagamento das custas e o efetivo andamento nos autos.DEFIRO o pedido.Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, anexar o comprovante de pagamento das custas devidas, requerendo as diligências pertinentes à atual fase processual, sob pena de extinção. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) 30* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, na qual foram infrutíferas as tentativas de localização do bem objeto da garantia, bem como do devedor fiduciante, mesmo após reiteradas diligências. Vieram os autos conclusos. Decido. FUNDAMENTAÇÃO 1. Infrutíferas diligências e prolongamento do feito Inicialmente, cumpre destacar que o processo tramita há considerável lapso temporal, com sucessivas diligências de busca do bem e citação da parte promovida, todas sem êxito. Durante esse período, a parte autora suportou despesas expressivas, inclusive com o pagamento de várias custas de locomoção, relativas a deslocamentos e mandados judiciais, sem que se lograsse qualquer resultado útil. Desse modo, verifica-se que o processo se aproxima de um ponto de estagnação, em afronta direta ao princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF), além de comprometer os ideais de efetividade e eficiência jurisdicional. 2. Aplicação do art. 4º do Decreto-Lei 911/69 O art. 4º do Decreto-Lei 911/69 prevê expressamente a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, quando não localizado o bem alienado fiduciariamente ou quando este não se encontra mais na posse do devedor fiduciante. Nesse passo, não se trata de simples faculdade conferida ao credor, mas de instrumento de racionalização do processo, voltado à superação da inércia decorrente da impossibilidade de cumprimento da medida original (apreensão do bem). 3. Efetividade da via executiva Com efeito, como se sabe, o objetivo da presente ação é a satisfação do crédito garantido pelo contrato fiduciário. Não sendo possível localizar o bem dado em garantia, resta ao credor a busca pela satisfação de seu crédito no patrimônio do devedor, conforme dispõe o procedimento executivo regulado pelo Código de Processo Civil. Em semelhante sentido, a conversão em execução permitirá: a citação por edital do requerido, independentemente da localização do veículo; arresto / pesquisa e constrição de ativos financeiros e outros bens penhoráveis, por meio dos sistemas conveniados ao Judiciário (Sisbajud, Renajud, Infojud, etc.); a penhora do próprio veículo alienado fiduciariamente, acaso localizado, com possibilidade de nomeação à penhora por termo nos autos (art. 840, §1º, do CPC), e expropriação por alienação particular (art. 879, I, do CPC). Portanto, revela-se mais vantajosa e proporcional a conversão do rito da presente demanda para execução, pois além de conferir maior efetividade ao processo, respeita o princípio da menor onerosidade ao executado (art. 805 do CPC), viabilizando inclusive eventual compensação de despesas suportadas pelo credor nos termos do art. 82, §2º, do CPC. 4. Análise econômica e racionalidade processual Ademais, observa-se que o veículo objeto do contrato, sofre desvalorização a cada dia que a apreensão não se opera. Ainda, é público e notório que, na hipótese de eventual apreensão e leilão extrajudicial, o valor de arrematação raramente supera 50% da avaliação, resultando em quantia insuficiente até mesmo para ressarcir os valores adiantados pela parte autora a título de custas. Dessa forma, torna-se evidente que a manutenção do rito da busca e apreensão compromete a própria finalidade da demanda, com alto custo econômico e baixa expectativa de sucesso. 5. Princípios da cooperação e da razoável duração do processo Nesse diapasão, não se pode olvidar que o juiz, enquanto sujeito do processo, tem o dever de atuar cooperativamente (art. 6º, CPC), promovendo os meios necessários para obtenção de uma decisão justa, efetiva e tempestiva. O que não se pode tolerar, em homenagem ao princípio da duração razoável do processo, efetividade jurisdicional e tantos outros, é o processo permanecer sem solução de continuidade, com reiterados pedidos de expedição/suspensão. Diante do lapso temporal, sem haver sequer notícias do paradeiro do veículo/requerido, a conversão ora determinada é medida que privilegia tais valores, notadamente quando se insere em um contexto de processo antigo, objeto inclusive de metas do Conselho Nacional de Justiça para julgamento célere (Meta 2 – CNJ). Isto posto, com base no art. 4º do Decreto-Lei 911/69, arts. 6º, 805, 827, 828, 829, 840, 914, 916 do CPC, e arts. 5º, inc. LXXVIII, e 37 da Constituição Federal, CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa. UPJ: Proceda-se à alteração da classe processual no sistema Projudi. Após, apresentada a planilha atualizada de débito pela parte credora: Cite-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo legal: a) no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida (art. 829, CPC), sob pena de penhora e avaliação dos bens. O pagamento integral neste prazo acarretará redução dos honorários advocatícios pela metade (art. 827, §1º, CPC); ou b) no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) embargos à execução (art. 914, CPC), caso não reconheça(m) o débito, independentemente de penhora; ou c) no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecer(em) o crédito e efetuar(em) o pagamento de 30% do valor executado (inclusive custas e honorários), podendo requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 6 (seis) prestações mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês (art. 916, caput, CPC). A parte exequente será intimada para manifestação e o pedido será apreciado com base no art. 916, §1º, CPC. O não pagamento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado das demais, prosseguimento da execução e imposição de multa de 10% sobre o valor inadimplido (art. 916, §5º, I e II, CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 827, caput, CPC), salvo apresentação de embargos à execução. Ressalto que a opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de apresentar embargos à execução (art. 916, §6º, CPC). Por fim, caso requerido pela exequente e recolhidas as custas, desde já fica autorizada a expedição de certidão para fins de averbação premonitória, nos termos do art. 828 do CPC. Intimem-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. ** As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] *** Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão pela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcesso: 5500629-46.2020.8.09.0051Promovente (s): Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao PadronizadosEndereço: GOMES DE CARVALHO, 1195, ANDAR 4, Vila Olimpia, SAO PAULO, SP, 4547004Promovido: Wilmar Jose CarneiroEndereço: AVENIDA CASTELO BRANCO, 5546,, BAIRRO SAO FRANCISCO,GOIÂNIA, GO, 74455050 DECISÃOIndefiro o pedido de suspensão do feito, tendo em vista a ausência de necessidade justificada para tal suspensão, além de que a solicitação não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 313 do Código de Processo Civil.Intime-se a parte promovente no prazo de 5 (cinco) dias para efetuar o pagamento das custas para da locomoção do Oficial de Justiça ou despesas postais. Goiânia, assinado e datado digitalmente.ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital)7 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcesso: 5500629-46.2020.8.09.0051Promovente (s): Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao PadronizadosEndereço: GOMES DE CARVALHO, 1195, ANDAR 4, Vila Olimpia, SAO PAULO, SP, 4547004Promovido: Wilmar Jose CarneiroEndereço: AVENIDA CASTELO BRANCO, 5546,, BAIRRO SAO FRANCISCO,GOIÂNIA, GO, 74455050 DECISÃONos termos do art. 4, do Decreto-Lei 911/69, "Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva".Desse modo, e considerando o pedido da mov. 171, converto a presente ação de busca e apreensão em execução.Intime-se a parte exequente para providenciar o recolhimento das custas incidentes e proceda a alteração da natureza/classe/polo da ação no sistema PROJUD.Em seguida, e nos termos do art. 513, §2°, cite-se o devedor, intimando-se, no entanto, a parte promovente para informar o endereço da parte, se for o caso.Fica consignado que o não pagamento do valor acima descrito importará na incidência de multa e de honorários advocatícios, ambos fixados em 10%, sobre o valor atualizado do débito.Expirado o prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para informar se pretende a incidência do §3º, do art. 523, do Código de Processo Civil, ou outra providência (v.g., penhora online), no prazo de 10 (dez) dias, devendo, em qualquer hipótese, acostar planilha atualizada do débito com a inclusão dos percentuais descritos no parágrafo acima.UPJ, proceda-se com a alteração da classe processual, uma vez que a ação agora é executiva. Goiânia, assinado e datado digitalmente.ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital)7 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

17/02/2025, 00:00

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Confirmada

Ato ordinatório

Petição

Confirmada

Outras Decisões

Confirmada

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

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