Tutela Cautelar Antecedente 5936843-13.2024.8.09.0024 - TJGO

Tutela Cautelar Antecedente 5936843-13.2024.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/06/2025, 22:16

Decurso de Prazo

17/06/2025, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Comarca de CALDAS NOVAS Vara da Infância e da Juventude e 1º Cível PROVIMENTO 05/10 e/ou 26/18 Processo: 5936843-13.2024.8.09.0024 Requerente: Cassimildo Ferreira Dias Requerido: Condominio Residencial Village Thermas Das Caldas Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Cautelar Antecedente Intime-se a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher a guia de desarquivamento dos presentes autos e requerer o que entender de direito. Transcorrido in albis o prazo assinalado, o feito retornará ao arquivo judicial. Caldas Novas/GO, 28 de maio de 2025 PAULO CÉSAR CUNHA DE MENDONÇA Analista Judiciário

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 10:11

Ato ordinatório

28/05/2025, 10:04

Desarquivamento

28/05/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 08:48

Custas

22/04/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Definitivo

21/04/2025, 10:56

Trânsito em julgado

21/04/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Caldas Novas - 1ª Vara Cível E-mail’s: [email protected] e [email protected] Processo nº: 5936843-13.2024.8.09.0024 Demandante(s): Cassimildo Ferreira Dias Demandado(s): Condominio Residencial Village Thermas Das Caldas SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Segundo a sistema processual, a tutela antecipada em caráter antecedente é regulamentada nos seguintes termos: “Art. 303. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. § 1º Concedida a tutela antecipada a que se refere o caput deste artigo: (...) § 2º Não realizado o aditamento a que se refere o inciso I do § 1º deste artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito.” "Art. 310. O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição" No caso concreto, a tutela antecipada foi indeferida e o autor foi intimado a procede o aditamento o pedido. Contudo, conforme certificado no evento 16, a parte autora deixou de apresentar manifestação, escoando o prazo para aditamento in albis. Portanto, impõe-se a extinção do feito, sem resolução de mérito. Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR DE CARÁTER ANTECEDENTE. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DO ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 310, CPC NÃO APRESENTAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO TRIANGULARIZADA HONORÁRIOS RECURSAIS AFASTADOS. 1. Da análise dos autos, observa-se que a tutela foi indeferida e que, mesmo intimada, a parte autora não formulou o pedido principal no prazo legal, o que gerou a extinção do processo. 2. Se a parte autora, não procede ao aditamento da petição inicial, no prazo legal, é de rigor a extinção do processo, sem resolução do mérito. 3. Honorários recursais afastados, posto que não fixados no i. Juízo de origem (face a não angularização do feito). APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Quinta Turma Julgadora de sua Quarta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL E DESPROVÊ-LA, tudo nos termos do voto do Relator." (TJ-GO - AC: 50719186220218090051 GOIÂNIA, Relator: Des(a). José Proto de Oliveira, Goiânia - 5ª UPJ das Varas Cíveis, Data de Publicação: (13/03/2013) DJ) Ante o exposto, em virtude da não interposição de agravo de instrumento contra a decisão de evento 14, e ausência de aditamento da exordial, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inc. VI, CPC. Eventuais custas pelo autor. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Caldas Novas, datado e assinado digitalmente. Hugo Gutemberg P. de Oliveira Juiz de Direito em Substituição Automática

Ausência das condições da ação

21/03/2025, 17:40

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 13:16

Antecipação de tutela

30/10/2024, 16:23

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Caldas Novas - 1ª Vara Cível E-mail’s: [email protected] e [email protected] Processo nº: 5936843-13.2024.8.09.0024 Demandante(s): Cassimildo Ferreira Dias Demandado(s): Condominio Residencial Village Thermas Das Caldas SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Segundo a sistema processual, a tutela antecipada em caráter antecedente é regulamentada nos seguintes termos: “Art. 303. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. § 1º Concedida a tutela antecipada a que se refere o caput deste artigo: (...) § 2º Não realizado o aditamento a que se refere o inciso I do § 1º deste artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito.” "Art. 310. O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição" No caso concreto, a tutela antecipada foi indeferida e o autor foi intimado a procede o aditamento o pedido. Contudo, conforme certificado no evento 16, a parte autora deixou de apresentar manifestação, escoando o prazo para aditamento in albis. Portanto, impõe-se a extinção do feito, sem resolução de mérito. Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR DE CARÁTER ANTECEDENTE. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DO ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 310, CPC NÃO APRESENTAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO TRIANGULARIZADA HONORÁRIOS RECURSAIS AFASTADOS. 1. Da análise dos autos, observa-se que a tutela foi indeferida e que, mesmo intimada, a parte autora não formulou o pedido principal no prazo legal, o que gerou a extinção do processo. 2. Se a parte autora, não procede ao aditamento da petição inicial, no prazo legal, é de rigor a extinção do processo, sem resolução do mérito. 3. Honorários recursais afastados, posto que não fixados no i. Juízo de origem (face a não angularização do feito). APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Quinta Turma Julgadora de sua Quarta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL E DESPROVÊ-LA, tudo nos termos do voto do Relator." (TJ-GO - AC: 50719186220218090051 GOIÂNIA, Relator: Des(a). José Proto de Oliveira, Goiânia - 5ª UPJ das Varas Cíveis, Data de Publicação: (13/03/2013) DJ) Ante o exposto, em virtude da não interposição de agravo de instrumento contra a decisão de evento 14, e ausência de aditamento da exordial, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inc. VI, CPC. Eventuais custas pelo autor. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Caldas Novas, datado e assinado digitalmente. Hugo Gutemberg P. de Oliveira Juiz de Direito em Substituição Automática

24/03/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato ordinatório

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Custas

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

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