Execução de Título Extrajudicial 5937134-29.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5937134-29.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia1ª UPJ dos Juizados Especiais CíveisGabinete do 1º Juizado Especial Cívele-mail UPJ: [email protected]: 5937134-29.2024.8.09.0051Exequente: Med Far Comercio Atacadista De Produtos Farmaceuticos LtdaExecutado: Drogaria Amizade LtdaSENTENÇAO acordo obedeceu aos preceitos legais pertinentes, nele encerrando a vontade soberana e espontânea das Partes. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO celebrado entre as Partes (mov. 44), para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em consequência, declaro extinto o processo, examinando o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do CPC. As partes ficam cientes de que o acordo celebrado constitui título executivo judicial, podendo ensejar o cumprimento de sentença em caso de descumprimento da composição, bem como de que a presente sentença homologatória é irrecorrível, nos termos do artigo 41, da Lei 9.099/95. Saliento que conforme acordado entre as partes (Cláusula sexta) do termo de acordo acostados nos autos (mov. 44, arq. 2), foi removido o bloqueio de circulação e mantido o de transferência sob o veículo de titularidade da parte Executada1.Saliento que ficará ao encargo da parte Exequente a solicitação de desbloqueio do veículo em questão. Indefiro o requerimento de suspensão do processo, tendo em vista que a qualquer tempo, dentro do período prescricional, a parte Exequente poderá requerer seu desarquivamento para regular processamento da execução. Certifique-se e anote-se o trânsito em julgado de imediato (art. 200, CPC).Intimem-se.Cumpridas as diligências, arquive-se.Goiânia, data da assinatura no sistema.Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros PitanguiJuíza de Direito(assinado digitalmente) 21

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 23:26

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/05/2025, 18:00

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia Goiânia - 1ª Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais Civeis Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível Nº, Sl. 207 - PARQUE LOZANDES - GOIÂNIA/ CEP: 74884120 Certidão Certifico e dou fé que intimo a parte autora para manifestar acerca do mandado não cumprido no evento retro, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção. 28 de maio de 2025 Valdelice Rodrigues da Silva - Central de Apoio Técnico Judiciário

29/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 11:41

Confirmada

28/05/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 10:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/05/2025, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 10:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/04/2025, 12:00

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia1ª UPJ dos Juizados Especiais CíveisGabinete do 1º Juizado Especial Cívele-mail UPJ: [email protected]: 5937134-29.2024.8.09.0051Exequente: Med Far Comercio Atacadista De Produtos Farmaceuticos LtdaExecutado: Drogaria Amizade LtdaDECISÃOTrata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Med Far Comércio Atacadista de Produtos Farmacêuticos Ltda., em face de Drogaria Amizade Ltda.No curso da ação de execução, uma vez que a penhora online restou infrutífera, foi realizada consulta RENAJUD em busca e veículos em nome da Executada (mov. 18).Em resposta, foi informado a existência de um automóvel, o qual foi determinado bloqueio de circulação (mov. 19). Todavia, pelo fato do bem contar com restrição de alienação fiduciária, o referido bem foi desbloqueado (mov. 20).Intimado para indicar bens da parte Executada passíveis de penhora, a parte Exequente requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação do referido bem, demonstrando que a alienação foi baixada pelo ente credor (mov. 25).Assim, DEFIRO o pedido de constrição do veículo VW/Voyage TL MAS, Placa PQE7113 de propriedade da Executada. Tendo em vista que o Exequente já informou o endereço de localização do referido automóvel, expeça-se mandado de Penhora (com apreensão) e Avaliação do veículo, e ainda intimação da parte Executada, observando as advertências abaixo:a) Os veículos deverão ser depositados em mãos da parte Exequente, e para tanto deverá constar no mandado o telefone dela e/ou de seu advogado. Caso o oficial de justiça certifique a recusa pelo Exequente e/ou seu advogado em acompanhar a diligência, deverá a secretaria proceder o desbloqueio do veículo via RENAJUD, independente de nova determinação;b) Retornando o mandado de penhora do veículo sem cumprimento por não encontrá-lo naquele local, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar aonde aquele poderá ser encontrado, ou, no mesmo prazo, indicar bens da parte Executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95;c) Não havendo indicação da localização dos veículos, desde já determino seus desbloqueios.d) Havendo indicação de bem imóvel, deverá a parte Exequente instruir o pedido com a certidão de matrícula recente.Realizada a penhora, com a devida apreensão dos veículos ou redução da penhora do imóvel a termo se for o caso, intimem-se o Executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, sob pena de expropriação em favor do Exequente.Saliento que procedi com a restrição de circulação do veículo do veículo VW/Voyage TL MAS, Placa PQE7113, junto ao sistema RENAJUD1.Cumpra-se.Intime-seGoiânia, data da assinatura no sistema.Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros PitanguiJuíza de Direito(assinado digitalmente) 1 2

07/03/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

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