Execução de Título Extrajudicial 0137995-42.2001.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0137995-42.2001.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 0137995-42.2001.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015, bem como a averbação do débito no nome da(s) parte(s) executada(s), nos moldes do Provimento nº 02, de 20/01/2017, da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás, para fins de preservar o interesse da parte credora quanto aos bens futuros do devedor. Goiânia - GO, 22 de abril de 2026. Luana Arêbas Faria de Oliveira - Central de Apoio Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

23/04/2026, 00:00

Confirmada

22/04/2026, 14:05

Expedição de documento

22/04/2026, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 0137995-42.2001.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas judiciais relativas as pesquisas de bens, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada sistema conveniado ao TJGO, bem como por CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde a pesquisa de um único CPF/CNPJ em um único sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Na falta de planilha atualizado do débito, deverá juntar a referida planilha no mesmo prazo. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, assinado nesta data. Ana Luiza Correia de Miranda - Central de Apoio Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

06/04/2026, 00:00

Confirmada

31/03/2026, 10:31

Expedição de documento

31/03/2026, 10:24

Petição

30/03/2026, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 2 Autos nº 0137995-42.2001.8.09.0051 Requerente: M Fortes Artefatos de Cimento e Materiais de Construção Requerido: Sm Construções LTDA ME Natureza: Execução de Título Extrajudicial - D E C I S Ã O - A parte exequente, nas manifestações de movs. 87 e 92, requer o reconhecimento de que não houve inércia processual, bem como a apreciação de pedidos formulados anteriormente e o regular prosseguimento da execução. Verifica-se, contudo, que parte dos requerimentos indicados como “não apreciados” já foi objeto de decisão na mov. 69, complementada na mov. 81, ocasião em que foram indeferidas determinadas diligências (CNIB, SREI, nova penhora online etc.); deferida pesquisa/medida via RENAJUD; foi analisada a questão do alvará; e foram apreciadas medidas relativas à constrição patrimonial. Portanto, não procede a alegação de ausência de pronunciamento judicial quanto a tais pontos. Noutro giro, verifica-se que a parte exequente deixou de cumprir a determinação constante da mov. 69, item 7, consistente na juntada de certidão atualizada da matrícula do imóvel indicado à penhora. Com efeito, a apresentação da matrícula constitui requisito mínimo indispensável para a análise da constrição, pois somente por meio dela é possível verificar titularidade, existência de ônus, gravames e eventual utilidade da medida executiva. Diante da inércia da parte quanto ao cumprimento da providência que lhe incumbia, INDEFIRO o pedido de penhora do bem imóvel, sem prejuízo de novo requerimento, desde que instruído com a documentação necessária. No tocante ao pedido de penhora de quotas sociais, a constrição demanda a comprovação da titularidade e da extensão da participação societária do(s) executado(s). Assim, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia do contrato social e de eventuais alterações arquivadas na JUCEG, ou certidão de registro atualizada expedida por aquele órgão, a fim de viabilizar a análise do pedido de constrição. Decorrido o prazo, voltem conclusos para deliberação. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. PATRÍCIA MACHADO CARRIJO -Juíza de Direito- Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

Confirmada

04/03/2026, 14:12

Outras Decisões

04/03/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/12/2025, 00:00

Confirmada

17/12/2025, 15:34

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 15:32

Expedição de documento

17/12/2025, 15:28

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 00:00

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 2Autos nº 0137995-42.2001.8.09.0051Requerente: M Fortes Artefatos de Cimento e Materiais de ConstruçãoRequerido: Sm Construções Ltda. MENatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por M FORTES ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em face de MARIA CRISTINA TUPÃ ROCHA e FÁBIO LUIZ PIRES, partes devidamente qualificadas.A exequente comparece à mov. 67 e requer diligências na tentativa de satisfazer seu crédito, consistentes em nova tentativa de penhora online em contas da parte executada, bem como penhora do quinhão hereditário da executada nos autos de inventário, além da expedição de mandado de penhora e avaliação de bens na residência dos devedores; restrição de veículos via RENAJUD; negativação dos devedores no SERASAJUD e a expedição de ofício ao Banco Central para apurar a existência de procurações para movimentação bancária. Por fim, a realização de pesquisas patrimoniais em diversos sistemas (CNIB/SREI, Juntas Comerciais e Cartórios de Protesto).Requer, também, a expedição de alvará dos valores penhorados pelo SISBAJUD.Vieram os autos conclusos. Decido.2. Indefiro o pedido de penhora sobre quinhão hereditário formulado pela parte exequente, porquanto não foram trazidos aos autos documentos mínimos que permitam verificar a existência de bens partilháveis e a efetiva vinculação ao patrimônio da parte executada, de modo que a ausência desses elementos inviabiliza a constrição pretendida.Ressalto, ademais, que não compete a este Juízo diligenciar, de ofício, nos sistemas de consulta processual para apurar eventual abertura ou conclusão de inventário, tampouco para identificar quais bens integram o acervo sucessório e em que proporção caberiam ao executado, sendo tais providências ônus da parte exequente.3. Igualmente, indefiro o pedido de inclusão de indisponibilidade via sistema CNIB, porquanto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) não se presta à busca de bens, mas apenas para o registro de ordem genérica de indisponibilidade, o que só pode ser feito se no caso concreto estiver devidamente comprovada situação de perigo, quando é justificável o receio de dilapidação do patrimônio ou desvio de bens.Além disso, cumpre mencionar que a finalidade da CNIB é disponibilizar as informações acerca da indisponibilidade de bens já determinada judicial ou administrativamente, não se tratando, portanto, de um banco de dados para localização de bens do devedor.Nesse sentido:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO. INDISPONIBILIDADE VIA CNIB. IMPOSSIBILIDADE. FINALIDADE DISTINTA. I. A finalidade da Central Nacional de Indisponibilidade de bens - CNIB, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 39/2014, é promover o intercâmbio das informações relativas a ordens judiciais e administrativas sobre indisponibilidade de bens e os órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, visando celeridade e efetividade na prestação jurisdicional e eficiência do serviço público delegado, não se tratando de banco de dados para realização de pesquisa de bens do devedor. II. Cabe a parte credora realizar a pesquisa de bens do devedor, a fim de satisfazer a execução, não podendo recair ao Poder Judiciário tal obrigação. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO MAS IMPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento 5002524- 31.2022.8.09.0051, Rel. Des(a). ÁTILA NAVES AMARAL, 1ª Câmara.)No mesmo sentido, é o enunciado da Súmula nº 77 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:A decretação de indisponibilidade de bens, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destina-se a dar efetividade às referidas medidas previstas em leis específicas, não se prestando à pesquisa de existência de bens do devedor em execução forçada.Logo, o simples fato de não existir previsão legal para o pedido pleiteado, por si só, já é fundamento para indeferir o requerimento da parte exequente.4. Ainda, indefiro o pedido de consulta ao sistema SREI, pois ele encontra-se acessível a qualquer pessoa física ou jurídica, por meio do “Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil” e da “Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Estado de Goiás” (http://registradores.onr.org.br e https://www.registrodeimoveis.org.br), mediante o adimplemento das respectivas taxas e emolumentos, não sendo necessária intervenção do Poder Judiciário para tanto.5. Indefiro o pedido de nova penhora online, uma vez que a parte exequente não demonstrou alteração fática apta a justificar a renovação da medida, permanecendo ausente qualquer indício de modificação na situação financeira do executado.Nesse sentido, é a recente jurisprudência do egrégio Tribunal goiano:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. NOVO PEDIDO DE PENHORA ONLINE (SISBAJUD). NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de nova penhora online via SISBAJUD em execução de sentença arbitral, por ausência de comprovação de alteração na situação financeira do executado. O agravante busca o deferimento da penhora online, alegando que o tempo decorrido desde a última tentativa justifica nova busca. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o simples transcurso do tempo, sem demonstração de mudança na situação econômica do executado, é suficiente para justificar nova pesquisa de bens via SISBAJUD em execução de sentença arbitral. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Impositiva a demonstração de alteração na situação econômica do executado ou do transcurso de tempo razoável a ensejar nova pesquisa de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD para justificar a reiteração de pedidos de penhora online. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso desprovido. 1. O indeferimento de novo pedido de penhora online pelo Sistema SISBAJUD, sem comprovação de alteração na situação financeira do executado ou do decurso de tempo razoável, é medida que se impõe. Precedentes STJ. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 921, III; art. 835, I; art. 1.019, I. Jurisprudências relevantes citadas: STJ, AgInt no REsp n. 1.909.060/RN. TJGO: AI 5069525-11.2022.8.09.0123; AI 5082688-68.2024.8.09.0000; AI 5773000-17.2022.8.09.0160; AI 5725137-08.2023.8.09.0006. Referência: (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravo de Instrumento, 5944175-47.2024.8.09.0051, FABIANO ABEL DE ARAGÃO FERNANDES - (DESEMBARGADOR), 7ª Câmara Cível, publicado em 28/04/2025)Ressalte-se, ainda, que não transcorreu lapso temporal razoável desde a última tentativa, de modo que a reiteração do pedido, nas atuais condições, revela-se desprovida de fundamento.6. No que tange ao pedido de expedição de ofício aos Cartórios e Juntas Comerciais, indefiro-o de igual modo, posto que a diligência é ônus e incumbência do exequente.7. Relativamente ao pedido de penhora do imóvel, determino à parte exequente que apresente a respectiva certidão atualizada de matrícula, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de possibilitar a análise do requerimento.8. Defiro a pesquisa de bens via RENAJUD, com fulcro na Súmula 44 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Estando recolhidas as custas, encaminhem-se os autos ao CENOPES, para que seja colhida de pesquisa de bens via sistema RENAJUD, devendo ser anexados nos autos a lista de bens encontrados em nome do devedor, bem como os dados do veículo e as informações de eventuais restrições e gravames.A princípio, defiro a inclusão de restrição judicial de "transferência" sobre o(s) veículo(s) encontrado(s) em nome do(s) devedor(es), caso expressamente requerida inclusão pela requerente.Salvo determinação expressa nos autos, não deverá ser incluída restrição de "licenciamento" ou "circulação" sobre o(s) veículo(s) encontrado(s).9. Autorizo a expedição de alvará eletrônico, via SISCONDJ, para transferência do valor depositado em conta vinculada aos autos (Ev. 57), no valor de R$ 202,58 (duzentos e dois reais e cinquenta e oito centavos) - mais rendimentos - à conta indicada pela parte exequente (ev. 67), no BANCO DO BRASIL (001), Agência 1452-4, conta-corrente nº 11.288-7, em nome da exequente.10. Com relação ao SERASAJUD, este já foi objeto da decisão de mov. 49 e, 11. Cumpra-se.Goiânia-GO, data da assinatura digital. Laura Ribeiro de Oliveira-Juíza de Direito-(Decreto Judiciário nº 870/2025)Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 DECISÃO1. DEFIRO o pedido e AUTORIZO a pesquisa patrimonial e a busca de ativos financeiros em nome da parte executada [MARIA CRISTINA TUPÃ ROCHA – CPF 129.290.506-91], mediante acesso aos sistemas conveniados, inclusive na modalidade "teimosinha" (por 30 dias), até o valor atualizado da dívida. 1.1 - Ainda, cadastre-se restrição de crédito em nome dos executados [MARIA CRISTINA TUPÃ ROCHA - CPF 129.290.506-91; e SM CONSTRUTORA LTDA - CNPJ 00.681.363/0001-30], via SERASAJUD, até o valor atualizado da dívida.Caso a parte não esteja isenta, deverá ser intimada para recolhimento da taxa de serviços (uma para cada ato e CPF), conforme Provimento nº 19/2018, no prazo de 05 dias.Confirmado o recolhimento, ou certificada a isenção, providencie-se a remessa dos autos à Central (CENOPES/ e/ou SISBAJUD) para as consultas nos respectivos sistemas. 2. Apresentado o resultado das consultas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que lhe for de direito, sob pena de arquivamento. 3. Efetuada a intimação, e na ausência de indicação de bens no prazo assinalado, deverá a UPJ expedir a certidão de crédito em favor do exequente, nos termos do art. 310 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial e, em seguida, efetuar o arquivamento definitivo, lançando no sistema informatizado o andamento "arquivamento definitivo/certidão de crédito expedida" (art. 312 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial). 4. Por fim, advirto, desde já, não serão deferidas sucessivas buscas em sistemas conveniados sem a demonstração mínima de que houve alteração da realidade fática que permita êxito na nova diligência.5. No mais, nos termos dos arts. 134, §3º, do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO da presente ação de execução em relação aos sócios, até o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica n. 5081959.30.2017.8.09.0051.O pedido de mandado de penhora será apreciado oportunamente, após o resultado das diligências anteriormente determinadas.Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital.LÍVIA VAZ DA SILVA-Juíza de Direito-em Substituição AutomáticaAssinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.

18/02/2025, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento

Confirmada

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

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Confirmada

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

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