Ação Penal - Procedimento Sumário 5070207-80.2025.8.09.0051 - TJGO

Ação Penal - Procedimento Sumário 5070207-80.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5070207-80.2025.8.09.0051 DESPACHO Considerando a ausência de Promotor de Justiça, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/2025, às 14:00 horas, ato o qual será realizado presencialmente, na sala de audiências do 3° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Goiânia. Todavia, caso a(s) vítima(s), testemunha(s) e/ou parte ré não resida(m) na Comarca de Goiânia, autorizo, desde já, a participação por meio virtual, através do link "https://tjgo.zoom.us/j/7884390866". De igual modo, caso alguma testemunha seja servidor público ou militar, também autorizo, desde já, a participação por meio virtual, através do mesmo link informado acima, a fim de que possa voltar a exercer suas funções públicas na data com maior agilidade. Em caso de prisão do acusado, determino que a secretaria providencie seu encaminhamento pessoal até a sala de audiências deste Juízo ou, em caso de eventual impossibilidade de comparecimento pessoal, oficie-se à Diretoria Geral de Administração Penitenciária requisitando a reserva de sala para participação do preso no ato por meio virtual. Intimem-se o Ministério Público, o acusado – pessoalmente e através da Defensoria Pública e/ou de advogado(a) constituído(a) nos autos –, a vítima e as testemunhas arroladas pelas partes na cota da denúncia e na resposta à acusação (requisitando, se necessário), salvo aquela(s) já ouvida(s), se houver. Intimem-se. Cumpra-se. Confiro ao presente decisum força de mandado e ofício, nos termos dos artigos 136 e ss do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da CGJ-TJGO. Goiânia, data da publicação no sistema. Mônice de Souza Balian Zaccariotti Juíza de Direito 4

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5070207-80.2025.8.09.0051 DECISÃO Analisando os autos, verifico a ausência das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, não sendo, pois, o caso de absolvição sumária do acusado. Em tempo, caso haja pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita, formulado pelo denunciado na sua peça defensiva, registro que este será analisado quando da prolação da sentença. Prosseguindo, DETERMINO a inclusão do presente procedimento no mutirão de audiências a ser realizado durante a 30ª semana do Programa “Justiça Pela Paz em Casa”, e designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 19/08/2025 às 14:00 horas. Desde logo, registro que a solenidade será realizada na modalidade telepresencial, em observância às orientações contidas nas Resoluções n. 354/2020 e 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça, sendo que os participantes deverão seguir os seguintes passos: a) Acessar diretamente pelo link: https://tjgo.zoom.us/j/2686995991 Logo, designada data para a celebração da solenidade, adotem-se as providências necessárias à celebração do ato, expedindo-se os mandados intimatórios e/ou os ofícios de requisição com o link de acesso, ressalvando ao Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da ordem que, por ocasião da diligência, deverá cientificar o acusado, a vítima e/ou as testemunhas que, será necessário providenciar a instalação do aplicativo ZOOM em dispositivo compatível com mencionada funcionalidade. Intime-se o Ministério Público. Intime-se o acusado. Intimem-se e/ou requisitem-se a vítima e as testemunhas arroladas. I. Cumpra-se. Confiro ao presente decisum força de mandado e ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Goiânia, data da publicação no sistema. Mônice de Souza Balian Zaccariotti Juíza de Direito 2

18/06/2025, 00:00

—

Mero expediente

Expedição de documento

Definitivo

Confirmada

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Documento

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Mandado (entregue ao destinatário)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento

Mandado (entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(96)