Execução de Título Extrajudicial 5197879-89.2024.8.09.0024 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5197879-89.2024.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVEL E-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634 E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 5197879-89.2024.8.09.0024 Demandante(s): Condomínio Estancia Itanhanga 01 Demandado(s): Charlene Manfredi DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Os autos vieram-me conclusos após o exequente ter pleiteado a inclusão de Geraldo Inácio da Silva no polo passivo, sob o argumento de que a unidade imobiliária geradora do débito condominial foi adquirida por este em 10.02.2021, mediante contrato de promessa de compra e venda celebrado com a executada Charlene (evento 42). Pois bem. Previamente à análise do requerimento formulado no evento 42, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca de eventual (i)legitimidade passiva da executada Charlene, a qual ainda não foi citada, considerando que, conforme se extrai da planilha de débitos que instrui a exordial, as parcelas condominiais inadimplidas são posteriores à data de celebração do contrato de promessa de compra e venda firmado entre esta e Geraldo. No mesmo prazo assinalado, deverá o exequente acostar cópia da certidão de matrícula atualizada do imóvel gerador da dívida condominial. Escoado o prazo, conclusos. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/10/2025, 00:00

Confirmada

16/10/2025, 13:42

Ato ordinatório

16/10/2025, 13:33

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVEL E-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634 E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 5197879-89.2024.8.09.0024 Demandante(s): Condomínio Estancia Itanhanga 01 Demandado(s): Charlene Manfredi DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. A parte exequente postulou pelo arresto on-line em desfavor da parte executada (evento 28). Pois bem. Verifica-se que tentada a citação da parte executada, esta não foi encontrada nos endereços indicados nos autos (eventos 12e 24), não tendo sido perfectibilizada, portanto, a comunicação processual. Conforme cediço, o arresto executivo também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 830 do CPC, visa assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. Assim, desde que frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto executivo de seus bens. Aliás, registre-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO FRUSTRADA DOS DEVEDORES NO ENDEREÇO CONSTANTE NO TÍTULO. PEDIDO DE ARRESTO. BEM IMÓVEL. POSSIBILIDADE. 1. A medida constritiva do arresto não prescinde de demonstração nos autos de que todas as tentativas de citação dos devedores foram cumpridas, nesse caso, o arresto executivo, se mostra processualmente admissível quando o patrimônio dos executados é localizado, porém, a tentativa de citação dos devedores nos endereços indicados no título executivo revela-se frustrada, como na hipótese. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC) 5185089-87.2020.8.09.0000, Rel. Des(a). ORLOFF NEVES ROCHA, 1ª Câmara Cível, julgado em 26/01/2021, DJe de 26/01/2021) Em assim sendo, defiro o pedido de arresto on-line, via sisbajud, em ativos financeiros em nome da parte executada, até o montante da dívida atualizada. Remetam-se os autos à CPE e, caso necessário, intime-se a parte exequente para promover o recolhimento das taxas de serviços. Após, intime-se o exequente, através de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetivar a citação da parte executada, informando novo endereço, bem como requerer o que lhe é de direito. Caso seja postulado consulta de endereço nos sistemas conveniados a este Tribunal, fica desde logo deferido independente de nova conclusão, cabendo a Secretaria empreender as diligências necessárias para a efetivação da consulta. Oportunamente, conclusos. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito

Confirmada

25/06/2025, 10:51

Expedida/certificada

24/06/2025, 17:56

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:25

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVEL E-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634 E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 5197879-89.2024.8.09.0024 Demandante(s): Condomínio Estancia Itanhanga 01 Demandado(s): Charlene Manfredi DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. A parte exequente postulou pelo arresto on-line em desfavor da parte executada (evento 28). Pois bem. Verifica-se que tentada a citação da parte executada, esta não foi encontrada nos endereços indicados nos autos (eventos 12e 24), não tendo sido perfectibilizada, portanto, a comunicação processual. Conforme cediço, o arresto executivo também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 830 do CPC, visa assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. Assim, desde que frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto executivo de seus bens. Aliás, registre-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO FRUSTRADA DOS DEVEDORES NO ENDEREÇO CONSTANTE NO TÍTULO. PEDIDO DE ARRESTO. BEM IMÓVEL. POSSIBILIDADE. 1. A medida constritiva do arresto não prescinde de demonstração nos autos de que todas as tentativas de citação dos devedores foram cumpridas, nesse caso, o arresto executivo, se mostra processualmente admissível quando o patrimônio dos executados é localizado, porém, a tentativa de citação dos devedores nos endereços indicados no título executivo revela-se frustrada, como na hipótese. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC) 5185089-87.2020.8.09.0000, Rel. Des(a). ORLOFF NEVES ROCHA, 1ª Câmara Cível, julgado em 26/01/2021, DJe de 26/01/2021) Em assim sendo, defiro o pedido de arresto on-line, via sisbajud, em ativos financeiros em nome da parte executada, até o montante da dívida atualizada. Remetam-se os autos à CPE e, caso necessário, intime-se a parte exequente para promover o recolhimento das taxas de serviços. Após, intime-se o exequente, através de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetivar a citação da parte executada, informando novo endereço, bem como requerer o que lhe é de direito. Caso seja postulado consulta de endereço nos sistemas conveniados a este Tribunal, fica desde logo deferido independente de nova conclusão, cabendo a Secretaria empreender as diligências necessárias para a efetivação da consulta. Oportunamente, conclusos. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Caldas Novas - 1ª Vara Cível CALDAS NOVAS ATO ORDINATÓRIO Processo n.º: 5197879-89.2024.8.09.0024 Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o AR - aviso de recebimento acostado no evento retro, recolhendo novas despesas postais ou custas de locomoção do Oficial de Justiça, se for o caso1. No caso de custas de locomoção de Oficial de Justiça. destaco que o preparo do quantitativo deverá ser realizado conforme estabelecido no Oficio Circular nº 301/2023 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, disponível para consulta no site oficial do Tribunal de Justiça de Goiás. NOS PROCESSOS QUE NÃO ESTÃO SOB OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, a mera atualização de endereço e/ou requerimento para consulta de endereços nos Sistemas conveniados sem o recolhimento da respectiva guia judicial (despesas postais, locomoções de Oficial de Justiça, custas de serviços de consultas e outros) inviabilizará o desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando a extinção do feito. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação COM o respectivo recolhimento de custas, fica a parte autora, desde já e independente de novo ato ordinatório, intimada de que começará a fluir o prazo de 30 (trinta) dias para promover os atos e diligências que lhe incumbir. Ultrapassado os 30 (trinta) dias e em caso de inércia de manifestação e preparo, o feito será extinto nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil2, Excetuam-se aos casos de recolhimento prévio da guia de custas, os pedidos de citação/intimação por Edital, casos em que o requerimento será previamente analisado e deliberado pelo Juízo. Caldas Novas, 28 de maio de 2025. MAICON DOUGLAS DOS SANTOS MARIANO Servidor Judiciário 1 - CPC/15: Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. 2 CPC/15: Art. 485, inciso III: O juiz não resolverá o mérito quando: por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Comarca de CALDAS NOVAS Vara da Infância e da Juventude e 1º Cível P R O V I M E N T O Processo: 5197879-89.2024.8.09.0024 Requerente: Condomínio Estancia Itanhanga 01 Requerido: Charlene Manfredi Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas de locomoção do Sr. Oficial de Justiça para expedição do mandado1. Destaco que o preparo necessário deverá ser realizado conforme estabelecido no Oficio Circular nº 301/2023 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, disponível para consulta no site oficial do Tribunal de Justiça de Goiás. Nos processos que não estão sob os benefícios da assistência judiciária, a mera atualização de endereço e/ou requerimento para consulta de endereços nos Sistemas conveniados sem o recolhimento da respectiva guia judicial (despesas postais, locomoções de Oficial de Justiça, custas de serviços de consultas e outros) inviabilizará o desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando a extinção do feito. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação COM o respectivo recolhimento de custas, fica a parte autora, desde já e independente de novo ato ordinatório, intimada de que começará a fluir o prazo de 30 (trinta) dias para promover os atos e diligências que lhe incumbir. Ultrapassado os 30 (trinta) dias e em caso de inércia de manifestação e preparo, o feito será extinto nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil2, Caldas Novas/GO, 21 de fevereiro de 2025 MAICON DOUGLAS DOS SANTOS MARIANO Servidor Judiciário 1 - CPC/15: Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. 2 CPC/15: Art. 485, inciso III: O juiz não resolverá o mérito quando: por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

24/02/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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