Execução de Título Extrajudicial 5330330-83.2025.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5330330-83.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

28/04/2026, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/04/2026, 00:00

Confirmada

24/04/2026, 19:01

Expedida/certificada

24/04/2026, 18:57

Expedição de documento

24/04/2026, 18:56

Expedição de documento

17/04/2026, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/04/2026, 00:00

Confirmada

16/04/2026, 17:42

Expedição de documento

16/04/2026, 17:18

Petição

01/04/2026, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5330330-83.2025.8.09.0011 Polo ativo: Condominio Residencial Flora Park Ii Polo passivo: Larissa Xavier Alcantara Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORA PARK II em face de LARISSA XAVIER ALCANTARA, partes devidamente qualificadas nos autos. Narra a parte exequente, em síntese, que a executada deixou de adimplir débitos condominiais, resultando em uma dívida que, na data da propositura da ação, alcançava o montante de R$ 24.360,87 (vinte e quatro mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos). Pleiteia, portanto, o pagamento do débito. Após a citação da executada, a parte exequente requereu, no ev. 18, a realização de pesquisa e penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada ("teimosinha"), pelo período de 30 (trinta) dias, juntando a guia de custas para o ato. No ev. 14, foi deferido o pedido, determinando-se a remessa dos autos à Central de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) após o recolhimento das custas. Subsequentemente, no ev. 20, foi juntado o resultado da ordem de bloqueio, que logrou êxito em bloquear parcialmente o valor de R$ 1.452,44 (mil quatrocentos e cinquenta e dois reais ? quarenta e quatro centavos). No ev. 21, foi determinada a intimação da parte autora para manifestar-se sobre o resultado das pesquisas. Diante do bloqueio, o exequente, no ev. 24, requereu a intimação da executada acerca da penhora realizada, juntando o comprovante de pagamento das despesas postais. A tentativa de intimação por carta, contudo, retornou infrutífera com a informação "Endereço Insuficiente", conforme Aviso de Recebimento juntado no ev. 26. Uma nova tentativa de intimação postal foi solicitada pelo exequente no ev. 30 e novamente resultou em devolução sem cumprimento pelo mesmo motivo, conforme documento do ev. 33. Em razão das tentativas frustradas, no ev. 37, a parte exequente requereu a intimação da executada por oficial de justiça, no endereço da citação válida, juntando a respectiva custa de locomoção. O mandado de intimação sobre a indisponibilidade de valores foi expedido no ev. 38 e devidamente cumprido no ev. 39, certificando o oficial de justiça a efetivação da intimação da executada. Intimado no ev. 40 para dar prosseguimento ao feito, o exequente peticionou no ev. 43, informando o transcurso do prazo para manifestação da executada acerca da penhora e requerendo a expedição de alvará para levantamento da importância bloqueada. O processo veio concluso. É o relatório. Decido. Conforme o disposto no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC), após a indisponibilidade de ativos financeiros, incumbe ao executado comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce a indisponibilidade excessiva. No presente caso, verifico que a executada foi validamente intimada da constrição (ev. 39) e deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar qualquer modalidade de defesa ou justificativa técnica que obstasse a satisfação do crédito. Dessa forma, nos termos do artigo 854, § 5º, do CPC, a indisponibilidade deve ser convertida em penhora, independentemente de termo, autorizando-se o levantamento imediato em favor do exequente, visto que a medida visa à efetividade da execução e à célere satisfação do credor. Considerando que o valor bloqueado é parcial frente ao montante total da dívida, a transferência imediata do numerário é medida de rigor para o abatimento do saldo devedor. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto: 1. CONVERTO EM PENHORA o bloqueio de ativos financeiros realizado no evento 20, no valor de R$ 1.452,44 (mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), independentemente de lavratura de termo, nos moldes do art. 854, § 5º, do CPC. 2. DEFIRO a expedição de alvará de transferência eletrônica via SISBAJUD em favor da parte exequente para levantamento da referida quantia, devidamente atualizada pelos rendimentos da conta judicial. Fica autorizada a expedição do documento em nome do patrono da parte exequente, desde que possua poderes específicos para receber e dar quitação. 3. DETERMINO que a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias após o levantamento, apresente planilha atualizada do débito, abatendo o valor ora levantado, e indique bens da executada passíveis de penhora para o prosseguimento da execução quanto ao saldo remanescente, sob pena de arquivamento. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 14

Confirmada

21/03/2026, 15:00

Expedida/certificada

21/03/2026, 14:51

deferimento

21/03/2026, 14:51

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 09:07

Documentos

Outros

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5330330-83.2025.8.09.0011 Polo ativo: Condominio Residencial Flora Park Ii Polo passivo: Larissa Xavier Alcantara Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORA PARK II em face de LARISSA XAVIER ALCANTARA, partes devidamente qualificadas nos autos. Narra a parte exequente, em síntese, que a executada deixou de adimplir débitos condominiais, resultando em uma dívida que, na data da propositura da ação, alcançava o montante de R$ 24.360,87 (vinte e quatro mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos). Pleiteia, portanto, o pagamento do débito. Após a citação da executada, a parte exequente requereu, no ev. 18, a realização de pesquisa e penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada ("teimosinha"), pelo período de 30 (trinta) dias, juntando a guia de custas para o ato. No ev. 14, foi deferido o pedido, determinando-se a remessa dos autos à Central de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) após o recolhimento das custas. Subsequentemente, no ev. 20, foi juntado o resultado da ordem de bloqueio, que logrou êxito em bloquear parcialmente o valor de R$ 1.452,44 (mil quatrocentos e cinquenta e dois reais ? quarenta e quatro centavos). No ev. 21, foi determinada a intimação da parte autora para manifestar-se sobre o resultado das pesquisas. Diante do bloqueio, o exequente, no ev. 24, requereu a intimação da executada acerca da penhora realizada, juntando o comprovante de pagamento das despesas postais. A tentativa de intimação por carta, contudo, retornou infrutífera com a informação "Endereço Insuficiente", conforme Aviso de Recebimento juntado no ev. 26. Uma nova tentativa de intimação postal foi solicitada pelo exequente no ev. 30 e novamente resultou em devolução sem cumprimento pelo mesmo motivo, conforme documento do ev. 33. Em razão das tentativas frustradas, no ev. 37, a parte exequente requereu a intimação da executada por oficial de justiça, no endereço da citação válida, juntando a respectiva custa de locomoção. O mandado de intimação sobre a indisponibilidade de valores foi expedido no ev. 38 e devidamente cumprido no ev. 39, certificando o oficial de justiça a efetivação da intimação da executada. Intimado no ev. 40 para dar prosseguimento ao feito, o exequente peticionou no ev. 43, informando o transcurso do prazo para manifestação da executada acerca da penhora e requerendo a expedição de alvará para levantamento da importância bloqueada. O processo veio concluso. É o relatório. Decido. Conforme o disposto no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC), após a indisponibilidade de ativos financeiros, incumbe ao executado comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce a indisponibilidade excessiva. No presente caso, verifico que a executada foi validamente intimada da constrição (ev. 39) e deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar qualquer modalidade de defesa ou justificativa técnica que obstasse a satisfação do crédito. Dessa forma, nos termos do artigo 854, § 5º, do CPC, a indisponibilidade deve ser convertida em penhora, independentemente de termo, autorizando-se o levantamento imediato em favor do exequente, visto que a medida visa à efetividade da execução e à célere satisfação do credor. Considerando que o valor bloqueado é parcial frente ao montante total da dívida, a transferência imediata do numerário é medida de rigor para o abatimento do saldo devedor. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto: 1. CONVERTO EM PENHORA o bloqueio de ativos financeiros realizado no evento 20, no valor de R$ 1.452,44 (mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), independentemente de lavratura de termo, nos moldes do art. 854, § 5º, do CPC. 2. DEFIRO a expedição de alvará de transferência eletrônica via SISBAJUD em favor da parte exequente para levantamento da referida quantia, devidamente atualizada pelos rendimentos da conta judicial. Fica autorizada a expedição do documento em nome do patrono da parte exequente, desde que possua poderes específicos para receber e dar quitação. 3. DETERMINO que a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias após o levantamento, apresente planilha atualizada do débito, abatendo o valor ora levantado, e indique bens da executada passíveis de penhora para o prosseguimento da execução quanto ao saldo remanescente, sob pena de arquivamento. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 14

23/03/2026, 00:00

09/05/2025, 00:00

—

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Expedição de documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(58)