Execução de Título Extrajudicial 5358096-95.2023.8.09.0136 - TJGO | JusConsulta

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Movimentações

Documento

30/04/2026, 16:58

Expedição de documento

12/02/2026, 17:40

Expedida/certificada

09/02/2026, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianésia Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo nº: 5358096-95.2023.8.09.0136 Exequente(a):Emerson Vaz De Oliveirame Óticas Diniz Executado(a):Maria José De Souza SENTENÇA Conforme a informação constante nos autos digitais (evento 73), as partes celebraram acordo extrajudicial. Diante disso, HOMOLOGO-O POR SENTENÇA para que surtam seus efeitos jurídicos e legais e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Ainda, no que concerne ao pedido de confecção de alvará de levantamento dos valores mencionados na petição do evento 73 — doc.03, DEFIRO nos termos a seguir: No que tange aos valores bloqueados via penhora on-line(evento 76), EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente, conforme consta na cláusula segunda do acordo jungido, atento aos dados bancários do exequente, conforme indicados(evento 73 — doc.03). Por fim, EXPEÇA-SE alvará dos valores remanescentes em favor da parte executada, nos termos do disposto no parágrafo único do termo de acordo jungido(evento 73 — doc.03). Não havendo a indicação no feito dos dados necessários para tal providência, quais sejam: a conta judicial, o número do banco ou o nome da instituição, número da agência e conta-corrente, nome do beneficiário e seu número de CPF, INTIME-SE a parte interessada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça tais informações, sob pena de indeferimento do pedido. Assim sendo, proceda à Secretaria deste juízo com o encaminhamento do alvará à instituição bancária respectiva, via e-mail, sendo o do Banco do Brasil ([email protected]) e o da Caixa Econômica Federal ([email protected]). A conta judicial respectiva e a conta a ser beneficiada com o depósito serão informadas no alvará, bem como o valor, se total ou parcial, e o beneficiário original do crédito. Feito o levantamento do valor total referente à execução, determino a paralisação do bloqueio de valores na conta do Executado via penhora on-line por repetição programada, bem como, autorizo o desbloqueio dos valores na conta de Executado que eventualmente excedam ao da presente execução. Sem custas. Dou a sentença publicada e registrada no Projudi. INTIMEM-SE. Considerando que a dispensa de prazo recursal é direito disponível às partes e tendo elas manifestado expressamente neste sentido, proceda-se à secretaria com a respectiva certificação do trânsito, de imediato. Posto isto, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa nos registros de estilo. Goianésia, data registrada no sistema. LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSA Juíza de Direito Av. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76.380-000 - Fone (62) 3389-9600 E-mail: [email protected] i

Expedição de documento

02/02/2026, 23:05

Trânsito em julgado

02/02/2026, 23:04

Expedição de documento

02/02/2026, 18:42

Confirmada

02/02/2026, 18:20

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/02/2026, 17:47

Expedição de documento

29/01/2026, 15:40

Mero expediente

28/01/2026, 19:10

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 17:16

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 09:15

Documento

02/12/2025, 13:59

deferimento

01/12/2025, 13:57

Documentos

Sentença de Homologação

•03/02/2026, 00:00