Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5409658-62.2025.8.09.0108Autor: Monica Divina Gonçalves CarreiroRéu: Douglas Vilela Borges S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por Monica Divina Gonçalves Carreiro em face de Douglas Vilela Borges, partes devidamente qualificadas nos autos.As partes celebraram acordo no evento 15, requerendo a homologação por este Juízo.Assim, vieram-me conclusos.É o relatório em síntese. Decido.Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, na qual as partes noticiaram a celebração de acordo extrajudicial, requerendo sua homologação por sentença.O artigo 200 do Código de Processo Civil, dispõe:“Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais”.In casu, as partes firmaram acordo avençando o pagamento da quantia de R$ 6.438,33 (seis mil, quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos), mediante levantamento da importância de R$ 1.255,00 (um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais) bloqueados via SISBAJUD, R$ 2.745,00 (dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais reais) pago mediante depósito bancário e o remanescente (R$ 2,438,33) dividido em 7 (sete) parcelas mensais.Pelo termo de acordo supracitado, devidamente assinado, entende-se que as partes de forma bilateral expressaram a sua vontade, requerendo a homologação do acordo perpetrado, com a extinção do feito, que se dará nos termos do inciso III, “b”, artigo 487, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil, o acordo supracitado, ressalvados direitos de terceiros, e em consequência reconheço a presença da hipótese prevista no inciso III, “b”, artigo 487 do Código de Processo Civil.PROMOVA-SE a interrupção da ordem de penhora via SISBAJUD, a TRANSFERÊNCIA do valor de R$ 1.255,00 (um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais) para conta judicial vinculada a este juízo e o DESBLOQUEIO do valor remanescente, se houver.Efetivada a transferência, EXPEÇA-SE para transferência do valor para a conta bancária informada no evento 15.Sem custas e honorários.Havendo necessidade de expedição de ofício, proceda da maneira solicitada.ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.Publique-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de DireitoSISBAJUD:ID da série: 16796336 - Encerrada (interrompida pelo usuário RAQUEL ROCHA LEMOS (pelo assessor LUCILAINE ALVES DE SOUZA) em 23/06/2025 13:03)Número do Protocolo (ordem original):20250038025830Data/hora do Protocolamento:16 JUN 2025 13:32Número do Processo:5409658-62.2025.8.09.0108Tribunal:Tribunal de Justiça do Estado de GoiásVara/Juízo:MORRINHOS - Juizado Especial Cível e CriminalJuiz Solicitante:RAQUEL ROCHA LEMOS (protocolizado por LUCILAINE ALVES DE SOUZA)Tipo/Natureza da Ação:Ação CívelCPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação:Nome do Autor/Exequente da Ação:Monica Divina Gonçalves CarreiroValor a bloquear:R$ 6.438,33Situação:Encerrada (interrompida pelo usuário RAQUEL ROCHA LEMOS (pelo assessor LUCILAINE ALVES DE SOUZA) em 23/06/2025 13:03)Total bloqueado:R$ 1.255,34Data limite da repetição:16 DE JUL DE 2025CPF/CNPJ do Réu:042.012.511-60Nome do Réu/Executado da Ação:DOUGLAS VILELA BORGESValor a bloquear:R$ 6.438,33Total bloqueado:R$ 1.255,34 # Data Protocolamento Situação Valor a bloquear Número Protocolo Processo Juiz/Assessor Ações 1 16/06/2025, 13:32 Respondida R$ 6.438,33 20250038025830 5409658-62.2025.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 2 18/06/2025, 07:45 Respondida R$ 5.182,99 20250038337482 5409658-62.2025.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 3 23/06/2025, 07:41 Respondida R$ 5.182,99 20250038628987 5409658-62.2025.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de ValoresSituação da Solicitação:Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeirasNúmero do Protocolo:20250038025830Data/hora do Protocolamento:16 JUN 2025 13:32Número do Processo:5409658-62.2025.8.09.0108Tribunal:Tribunal de Justiça do Estado de GoiásVara/Juízo:MORRINHOS - Juizado Especial Cível e CriminalJuiz Solicitante:RAQUEL ROCHA LEMOS (protocolizado por LUCILAINE ALVES DE SOUZA)Tipo/Natureza da Ação:Ação CívelCPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação:Nome do Autor/Exequente da Ação:Monica Divina Gonçalves CarreiroOrdem sigilosa?NãoProtocolo de bloqueio agendado?NãoRepetição programada?SimData limite da repetição:16 JUL 2025DOUGLAS VILELA BORGES042.012.511-60Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 1.255,34NEON FINANCEIRA - CFI S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 JUN 2025 13:32 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 6.438,33 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 16 JUN 2025 23:11 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 JUN 2025 13:32 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 6.438,33 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 JUN 2025 18:38 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 JUN 2025 13:32 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 6.438,33 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 JUN 2025 06:53 RECARGAPAY IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 JUN 2025 13:32 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 6.438,33 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 JUN 2025 17:35 BCO BRADESCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 JUN 2025 13:32 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 6.438,33 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 1.255,34 16 JUN 2025 20:29 26 JUN 2025 18:53 Transferência de Valor e Desbloqueio de Saldo Remanescente ID:072025000069110550 Dados de depósito RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.255,00 Não enviada - - NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 JUN 2025 13:32 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 6.438,33 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 JUN 2025 18:38 NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 JUN 2025 13:32 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 6.438,33 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 16 JUN 2025 21:30 CELCOIN IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 JUN 2025 13:32 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 6.438,33 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 JUN 2025 19:42 PICPAY Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 JUN 2025 13:32 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 6.438,33 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 JUN 2025 14:54 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 JUN 2025 13:32 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 6.438,33 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 JUN 2025 19:07 BCO C6 S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 JUN 2025 13:32 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 6.438,33 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 JUN 2025 18:25 CCLA CENTRO-SUL GOIANO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 JUN 2025 13:32 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 6.438,33 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 JUN 2025 04:15 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 JUN 2025 13:32 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 6.438,33 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 JUN 2025 09:06 NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 JUN 2025 13:32 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 6.438,33 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 JUN 2025 18:38 NEON PAGAMENTOS S.A. IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 JUN 2025 13:32 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 6.438,33 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 JUN 2025 09:02 MERCADO PAGO IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 JUN 2025 13:32 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 6.438,33 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 JUN 2025 14:05 ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 JUN 2025 13:32 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 6.438,33 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 JUN 2025 20:34