—

Execucao Da PenaCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

—

Arquivamento

Processo Arquivado

TERMO DE BAIXA COM AVERBAÇÃO DE CUSTAS

Custas finais não pagas

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Intimação a defesa - custas finais

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLESLEN BORGES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Cálculo de Custas

Ofício(s) Expedido(s)

Ofício TRE

Guia BNMP e Envio

Processo baixado à origem/devolvido

Transitado em Julgado

EDIÇÃO Nº 4140 - SEÇÃO I, Publicação: sexta-feira, 21/02/2025

Por Aylton Flavio Vechi (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (19/02/2025 09:56:20))

Todas as movimentações(144)