Dúvida 5573819-76.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DúvidaParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODúvida

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

30/04/2025, 14:54

Cálculo de Custas

30/04/2025, 09:17

Remessa à Contadoria para Cálculo de Custas Finais

29/04/2025, 13:28

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2025, 15:47

Cálculo de Custas

22/04/2025, 13:03

REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL - CUSTAS FINAIS

07/04/2025, 13:52

Transitou em julgado dia 07/04/2025

07/04/2025, 13:51

ANO XVIII, EDIÇÃO nº 4138, SEÇÃO I, INT. 17/02/25, DISP. 18/02/25, PUB. 19/02/25

19/02/2025, 14:32

Por Laura Maria Ferreira Bueno (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (14/02/2025 18:51:13))

19/02/2025, 12:50

Por MARCELO FERNANDES DE MELO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (14/02/2025 18:51:13))

18/02/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Camila Nina Erbetta Nascimento [email protected] 9ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 5573819-76.2019.8.09.0051COMARCA DE GOIÂNIA9ª CÂMARA CÍVELAPELANTE: BNM PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. APELADOS: IGOR FRANÇA GUEDES E OUTROSRELATORA: DESEMBARGADORA CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO&nbsp

18/02/2025, 00:00

CIENTE SENTENÇA

17/02/2025, 18:20

On-line para 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 14/02/2025 18:51:13)

17/02/2025, 14:57

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 14/02/2025 18:51:13)

17/02/2025, 14:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BNM PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 14/02/2025 18:51:13)

17/02/2025, 14:56

Todas as movimentações(297)

Processo Arquivado

30/04/2025, 14:54

Cálculo de Custas

30/04/2025, 09:17

Remessa à Contadoria para Cálculo de Custas Finais

29/04/2025, 13:28

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2025, 15:47

Cálculo de Custas

22/04/2025, 13:03

REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL - CUSTAS FINAIS

07/04/2025, 13:52

Transitou em julgado dia 07/04/2025

07/04/2025, 13:51

ANO XVIII, EDIÇÃO nº 4138, SEÇÃO I, INT. 17/02/25, DISP. 18/02/25, PUB. 19/02/25

19/02/2025, 14:32

Por Laura Maria Ferreira Bueno (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (14/02/2025 18:51:13))

19/02/2025, 12:50

Por MARCELO FERNANDES DE MELO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (14/02/2025 18:51:13))

18/02/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Camila Nina Erbetta Nascimento [email protected] 9ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 5573819-76.2019.8.09.0051COMARCA DE GOIÂNIA9ª CÂMARA CÍVELAPELANTE: BNM PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. APELADOS: IGOR FRANÇA GUEDES E OUTROSRELATORA: DESEMBARGADORA CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO&nbsp

18/02/2025, 00:00

CIENTE SENTENÇA

17/02/2025, 18:20

On-line para 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 14/02/2025 18:51:13)

17/02/2025, 14:57

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 14/02/2025 18:51:13)

17/02/2025, 14:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BNM PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 14/02/2025 18:51:13)

17/02/2025, 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REGISTRO DE IMOVEIS DA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 14/02/2025 18:51:13)

17/02/2025, 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IGOR FRANÇA GUEDES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 14/02/2025 18:51:13)

17/02/2025, 14:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

14/02/2025, 18:51

P/ O RELATOR

13/02/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Certidão - Acordo - Homologação

12/02/2025, 18:43

9ª Câmara Cível (Retornado para: CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO)

12/02/2025, 18:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BNM PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC - )

12/02/2025, 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IGOR FRANÇA GUEDES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC - )

12/02/2025, 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REGISTRO DE IMOVEIS DA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO DE GOIANIA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC - )

12/02/2025, 17:47

On-line para 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC - )

12/02/2025, 17:47

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC - )

12/02/2025, 17:47

Realizada com Acordo - 12/02/2025 14:00

12/02/2025, 17:47

Por Laura Maria Ferreira Bueno (Referente à Mov. Audiência de Mediação Cejusc (11/02/2025 18:48:51))

12/02/2025, 15:54

Por Laura Maria Ferreira Bueno (Referente à Mov. Audiência de Mediação Cejusc (11/02/2025 18:51:48))

12/02/2025, 15:53

Por Laura Maria Ferreira Bueno (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/02/2025 18:58:13))

12/02/2025, 15:53

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Laura Maria Ferreira Bueno

12/02/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Certidão - Link para Audiência

11/02/2025, 18:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BNM PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/02/2025, 18:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IGOR FRANÇA GUEDES (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/02/2025, 18:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REGISTRO DE IMOVEIS DA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO DE GOIANIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/02/2025, 18:58

On-line para 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/02/2025, 18:58

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/02/2025, 18:58

On-line para 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Referente à Mov. Audiência de Mediação Cejusc - 11/02/2025 18:51:48)

11/02/2025, 18:52

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Audiência de Mediação Cejusc - 11/02/2025 18:51:48)

11/02/2025, 18:52

(Agendada para 12/02/2025 14:00)

11/02/2025, 18:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REGISTRO DE IMOVEIS DA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO DE GOIANIA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

11/02/2025, 18:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BNM PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

11/02/2025, 18:51

On-line para 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Referente à Mov. Audiência de Mediação Cejusc - 11/02/2025 18:48:51)

11/02/2025, 18:49

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Audiência de Mediação Cejusc - 11/02/2025 18:48:51)

11/02/2025, 18:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BNM PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC - )

11/02/2025, 18:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IGOR FRANÇA GUEDES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC - )

11/02/2025, 18:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REGISTRO DE IMOVEIS DA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO DE GOIANIA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC - )

11/02/2025, 18:48

Remarcada - 11/02/2025 15:00

11/02/2025, 18:48

On-line para 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Referente à Mov. Audiência de Mediação Cejusc - 03/02/2025 18:05:17)

11/02/2025, 16:10

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Audiência de Mediação Cejusc - 03/02/2025 18:05:17)

11/02/2025, 16:10

Juntada de substabelecimento

10/02/2025, 16:51

LINK ZOOM P/AUDIÊNCIA

04/02/2025, 14:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BNM PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/02/2025, 14:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REGISTRO DE IMOVEIS DA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO DE GOIANIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/02/2025, 14:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IGOR FRANÇA GUEDES (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/02/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

(Agendada para 11/02/2025 15:00)

03/02/2025, 18:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REGISTRO DE IMOVEIS DA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO DE GOIANIA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

03/02/2025, 18:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BNM PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

03/02/2025, 18:05

CEJUSC - 2º GRAU (Encaminhado para: Aureliano Albuquerque Amorim)

22/01/2025, 09:18

Automaticamente para MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (19/12/2024 11:36:52))

21/01/2025, 04:01

RESPOSTA

20/01/2025, 19:15

Juntada -> Petição

15/01/2025, 17:55

Por MARCELO FERNANDES DE MELO (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (19/12/2024 11:36:52))

14/01/2025, 14:32

Juntada -> Petição

13/01/2025, 10:13

Por Villis Marra Gomes (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (19/12/2024 11:36:52))

13/01/2025, 10:13

CIENTE

19/12/2024, 15:38

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 19/12/2024 11:36:52)

19/12/2024, 13:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BNM PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 19/12/2024 11:36:52)

19/12/2024, 13:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REGISTRO DE IMOVEIS DA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO DE GOIANIA (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 19/12/2024 11:36:52)

19/12/2024, 13:18

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Assistente Litisconsorcial (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 19/12/2024 11:36:52)

19/12/2024, 13:18

On-line para 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 19/12/2024 11:36:52)

19/12/2024, 13:18

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

19/12/2024, 11:36

P/ O RELATOR

26/11/2024, 11:36

Juntada de Documento

26/11/2024, 11:11

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (16/10/2024 10:34:50))

28/10/2024, 03:16

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 16/10/2024 10:34:50)

16/10/2024, 12:20

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

16/10/2024, 10:34

CERTIDÃO - AUTUAÇÃO - AC

15/10/2024, 18:02

P/ O RELATOR

15/10/2024, 18:02

CERTIDÃO DE SANEAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES

15/10/2024, 18:02

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

15/10/2024, 18:00

9ª Câmara Cível (retorno relator) - Distribuído para: CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO

15/10/2024, 15:42

MANIFESTAÇÃO

01/10/2024, 18:01

Juntada -> Petição

16/09/2024, 15:46

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/06/2024 12:32:07))

29/08/2024, 03:06

On-line para 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 27/06/2024 12:32:07)

19/08/2024, 17:58

CIENTE EV. 204

27/06/2024, 16:57

Ato ordinatório - intima - retorno da instância superior

27/06/2024, 12:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REGISTRO DE IMOVEIS DA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO DE GOIANIA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

27/06/2024, 12:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BNM PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

27/06/2024, 12:32

REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM

26/06/2024, 17:04

Processo baixado à origem/devolvido

26/06/2024, 17:04

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

26/06/2024, 17:01

P/ O RELATOR

25/06/2024, 13:36

Juntada de Documento

25/06/2024, 12:03

Por Estela de Freitas Rezende (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (17/06/2024 19:41:19))

25/06/2024, 12:03

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 17/06/2024 19:41:19)

18/06/2024, 16:29

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

17/06/2024, 19:41

P/ O RELATOR

13/06/2024, 15:35

9ª Câmara Cível (Retornado para: Maria Cristina Costa Morgado)

13/06/2024, 13:54

Certidão - Acordo - Homologação Campanha Estadual da Conciliação

13/06/2024, 13:54

Realizada com Acordo - 12/06/2024 13:30

13/06/2024, 13:49

Interlocutória

12/06/2024, 15:16

Juntada -> Petição

11/06/2024, 18:13

(Agendada para 12/06/2024 13:30)

27/05/2024, 17:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REGISTRO DE IMOVEIS DA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO DE GOIANIA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

27/05/2024, 17:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BNM PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

27/05/2024, 17:22

Certidão de Encaminhamento de Processo

23/05/2024, 11:53

CEJUSC - 2º GRAU (Encaminhado para: Aureliano Albuquerque Amorim)

23/05/2024, 11:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BNM PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/05/2024 20:12:33)

23/05/2024, 11:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REGISTRO DE IMOVEIS DA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO DE GOIANIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/05/2024 20:12:33)

23/05/2024, 11:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IGOR FRANÇA GUEDES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/05/2024 20:12:33)

23/05/2024, 11:51

Despacho - Remessa Cejusc

22/05/2024, 20:12

P/ O RELATOR

20/05/2024, 13:35

Juntada de Documento

20/05/2024, 12:51

Juntada -> Petição

15/05/2024, 20:53

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/04/2024 14:40:01))

26/04/2024, 03:06

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/04/2024 14:40:01)

16/04/2024, 15:55

Despacho -> Mero Expediente

16/04/2024, 14:40

CERTIDÃO - AUTUAÇÃO - AC

12/04/2024, 18:33

P/ O RELATOR

12/04/2024, 18:33

CERTIDÃO DE SANEAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES

12/04/2024, 18:32

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

12/04/2024, 18:31

9ª Câmara Cível (retorno relator) - Distribuído para: DESEMBARGADORA AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO

12/04/2024, 13:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/02/2024, 18:20

Automaticamente para MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (01/02/2024 15:37:03))

15/02/2024, 03:22

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (31/01/2024 19:11:59))

15/02/2024, 03:22

MANIFESTAÇAO

14/02/2024, 20:17

Retorno da instância superior

01/02/2024, 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REGISTRO DE IMOVEIS DA CIRCUNSCRICAO DE GOIANIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

01/02/2024, 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BNM PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

01/02/2024, 15:37

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Assistente Litisconsorcial (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

01/02/2024, 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IGOR FRANÇA GUEDES - Representante (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

01/02/2024, 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDA RORIZ CRUVINEL BARBOSA - Representante (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

01/02/2024, 15:37

On-line para 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 31/01/2024 19:11:59)

01/02/2024, 15:34

Processo baixado à origem/devolvido

01/02/2024, 14:57

- REMESSA À ORIGEM PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/02/2024, 14:57

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2024, 19:11

Juntada -> Petição

19/01/2024, 15:35

P/ O RELATOR

11/12/2023, 15:37

Juntada de Documento

07/12/2023, 18:58

Por Estela de Freitas Rezende (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/12/2023 12:48:51))

07/12/2023, 18:55

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Estela de Freitas Rezende

06/12/2023, 11:34

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/12/2023 12:48:51)

05/12/2023, 12:47

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2023, 12:48

P/ O RELATOR

17/11/2023, 15:10

PREPARO EM DOBRO

16/11/2023, 23:37

ANO XVI, ED. 3825, SEÇÃO I , INT. 06/11/2023 - DISP. 07/11/2023, PUB.08/11/2023

08/11/2023, 14:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BNM PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/11/2023 15:15:16)

06/11/2023, 16:22

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2023, 15:15

CONCLUSÃO

03/10/2023, 14:46

P/ O RELATOR

03/10/2023, 14:46

CERTIDÃO DE SANEAMENTO

03/10/2023, 14:45

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

03/10/2023, 14:05

9ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADORA AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO

02/10/2023, 19:03

Manifestação

25/09/2023, 18:07

Automaticamente para Município De Goiânia (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/08/2023 17:28:27))

08/09/2023, 03:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Registro De Imoveis Da 1º Circunscricao De Goiania - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 28/08/2023 17:28:27)

29/08/2023, 17:19

On-line para Adv(s). de Município De Goiânia - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 28/08/2023 17:28:27)

29/08/2023, 17:18

Parte promovida para contrarrazoar apelação

28/08/2023, 17:28

Juntada -> Petição -> Apelação

23/08/2023, 20:35

Juntada -> Petição

21/08/2023, 09:58

Juntada -> Petição

03/08/2023, 18:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

10/07/2023, 15:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Registro De Imoveis Da 1º Circunscricao De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

10/07/2023, 15:08

Conclusão

24/04/2023, 13:25

P/ DESPACHO

24/04/2023, 13:25

Juntada -> Petição

03/04/2023, 18:04

Por MARCELO FERNANDES DE MELO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/03/2023 10:08:05))

03/04/2023, 18:04

Despacho -> Mero Expediente

30/03/2023, 10:08

On-line para 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

30/03/2023, 10:08

P/ DESPACHO

23/01/2023, 18:49

Manifestação

16/11/2022, 15:55

Despacho -> Mero Expediente

20/10/2022, 14:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Registro De Imoveis Da 1º Circunscricao De Goiania - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

20/10/2022, 14:26

Procurador Responsável Anterior: THAYSSA ESCHER MENDES AZEVEDO <br> Procurador Responsável Atual: ISADORA DE SOUZA SANTOS

25/07/2022, 16:14

P/ DESPACHO

31/05/2022, 12:38

Término da Suspensão do Processo

31/05/2022, 03:00

Juntada -> Petição

17/05/2022, 16:35

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2022, 18:20

(Por 60 dias)

01/04/2022, 18:20

Pedido de Supensão da lide por motivo de realização de TAC

21/03/2022, 16:21

P/ DESPACHO

14/03/2022, 15:44

Juntada -> Petição

14/03/2022, 15:17

Por MARCELO FERNANDES DE MELO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/03/2022 15:17:38))

14/03/2022, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2022, 15:17

On-line para 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

07/03/2022, 15:17

P/ DESPACHO

12/01/2022, 17:25

conclusão

11/01/2022, 15:51

Alegações Finais

29/11/2021, 11:41

Automaticamente para Município De Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/11/2021 09:00:50))

16/11/2021, 03:01

Juntada -> Petição

11/11/2021, 17:45

Por MARCELO FERNANDES DE MELO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/11/2021 09:00:50))

11/11/2021, 17:45

Juntada -> Petição

10/11/2021, 10:51

Procurador Responsável Anterior: Rovhenna Morenna Cavalcante de Sousa <br> Procurador Responsável Atual: THAYSSA ESCHER MENDES AZEVEDO

10/11/2021, 10:33

solicitação de habilitação

09/11/2021, 16:58

despacho

06/11/2021, 09:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Registro De Imoveis Da 1º Circunscricao De Goiania - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

06/11/2021, 09:00

On-line para Adv(s). de Município De Goiânia - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

06/11/2021, 09:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Bnm Participacoes Imobiliarias Ltda - Interessado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

06/11/2021, 09:00

On-line para 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

06/11/2021, 09:00

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

28/10/2021, 11:15

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

27/10/2021, 10:50

Autos Conclusos

04/08/2021, 13:24

P/ DESPACHO

04/08/2021, 13:24

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

03/08/2021, 16:16

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/05/2021 16:58:11))

28/05/2021, 03:01

Desmarcada - 21/05/2021 16:30

26/05/2021, 16:32

Autos Conclusos

25/05/2021, 14:00

P/ DESPACHO

25/05/2021, 14:00

Despacho -> Mero Expediente

18/05/2021, 16:58

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Registro De Imoveis Da 1º Circunscricao De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

18/05/2021, 16:58

On-line para 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

18/05/2021, 16:58

P/ DESPACHO

18/05/2021, 16:55

Juntada de procuração e substabelecimento para comparecimento em audiência

17/05/2021, 14:13

Procurador Responsável Anterior: VINICIUS SILVA BARBOSA <br> Procurador Responsável Atual: Rovhenna Morenna Cavalcante de Sousa

16/04/2021, 16:06

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/04/2021 11:16:53))

16/04/2021, 03:02

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (06/04/2021 14:12:39))

16/04/2021, 03:02

Automaticamente para Município De Goiânia (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (06/04/2021 14:12:39))

16/04/2021, 03:02

Automaticamente para Município De Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/04/2021 11:16:53))

16/04/2021, 03:02

Procurador Responsável Anterior: CÉLIO NATAL DOS SANTOS JÚNIOR <br> Procurador Responsável Atual: VINICIUS SILVA BARBOSA

07/04/2021, 15:54

Intimação do Suscitante via malote digital

06/04/2021, 14:18

On-line para 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 06/04/2021 14:12:39)

06/04/2021, 14:13

On-line para Advgs. de Município De Goiânia - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 06/04/2021 14:12:39)

06/04/2021, 14:13

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Bnm Participacoes Imobiliarias Ltda - Interessado (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 06/04/2021 14:12:39)

06/04/2021, 14:13

(Agendada para 21/05/2021 16:30)

06/04/2021, 14:12

On-line para Advgs. de Município De Goiânia - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/04/2021 11:16:53)

06/04/2021, 14:10

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Bnm Participacoes Imobiliarias Ltda - Interessado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/04/2021 11:16:53)

06/04/2021, 14:10

Despacho -> Mero Expediente

06/04/2021, 11:16

On-line para 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

06/04/2021, 11:16

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/03/2021 21:54:42))

22/03/2021, 03:02

P/ DESPACHO

15/03/2021, 14:26

Juntada -> Petição

15/03/2021, 09:40

intimação do despacho

12/03/2021, 14:02

Desmarcada - 12/03/2021 16:30

12/03/2021, 13:57

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2021, 21:54

On-line para 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

11/03/2021, 21:54

P/ DESPACHO

11/03/2021, 15:17

Juntada -> Petição

11/03/2021, 15:14

Manifestação do Suscitante

04/03/2021, 16:43

Junta procuração e substabelecimento para comparecimento do patrono em audiência

04/03/2021, 14:59

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (10/12/2020 17:37:57))

21/01/2021, 03:05

Automaticamente para Município De Goiânia (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (10/12/2020 17:37:57))

21/01/2021, 03:05

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Determinação (10/12/2020 11:31:20))

21/01/2021, 03:05

Procurador Responsável Anterior: Rovhenna Morenna Cavalcante de Sousa <br> Procurador Responsável Atual: CÉLIO NATAL DOS SANTOS JÚNIOR

22/12/2020, 17:39

Intimação do Suscitante

10/12/2020, 17:55

On-line para Advgs. de Município De Goiânia - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 10/12/2020 17:37:57)

10/12/2020, 17:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Bnm Participacoes Imobiliarias Ltda - Interessado (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 10/12/2020 17:37:57)

10/12/2020, 17:48

On-line para 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 10/12/2020 17:37:57)

10/12/2020, 17:38

(Agendada para 12/03/2021 16:30)

10/12/2020, 17:37

Decisão -> Outras Decisões

10/12/2020, 11:31

On-line para 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - )

10/12/2020, 11:31

P/ DESPACHO

07/07/2020, 16:00

Automaticamente para Município De Goiânia (Referente à Mov. Despacho (24/03/2020 14:46:32))

25/05/2020, 03:03

Manifestação do Cartório; Exp. n.° 1280

21/05/2020, 16:41

Procurador Responsável Anterior: WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR <br> Procurador Responsável Atual: Rovhenna Morenna Cavalcante de Sousa

14/05/2020, 09:10

On-line para Advgs. de Município De Goiânia - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Despacho - 24/03/2020 14:46:32)

13/05/2020, 17:31

Manifestação

30/03/2020, 16:49

Por MARCELO FERNANDES DE MELO (Referente à Mov. Despacho (24/03/2020 14:46:32))

30/03/2020, 15:41

Certidão de Intimação

24/03/2020, 16:54

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Bnm Participacoes Imobiliarias Ltda - Interessado (Referente à Mov. Despacho - 24/03/2020 14:46:32)

24/03/2020, 16:48

On-line para 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Referente à Mov. Despacho - 24/03/2020 14:46:32)

24/03/2020, 16:48

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2020, 14:46

Juntada -> Petição

24/01/2020, 16:08

P/ DESPACHO

24/01/2020, 13:13

Juntada -> Petição

21/01/2020, 12:01

Manifestação

16/01/2020, 17:11

Por MARCELO FERNANDES DE MELO (Referente à Mov. Despacho (14/01/2020 13:55:26))

16/01/2020, 17:05

On-line para 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Referente à Mov. Despacho - 14/01/2020 13:55:26)

14/01/2020, 14:26

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2020, 13:55

Resposta do Suscitante

13/01/2020, 15:29

P/ DESPACHO

13/01/2020, 15:28

Juntada -> Petição

19/12/2019, 11:24

Certidão de Intimação

11/12/2019, 13:55

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2019, 13:54

P/ DESPACHO

10/12/2019, 11:53

Manifestação

05/12/2019, 14:51

Por MARCELO FERNANDES DE MELO (Referente à Mov. Despacho (25/11/2019 16:27:07))

05/12/2019, 14:49

On-line para 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Referente à Mov. Despacho - 25/11/2019 16:27:07)

27/11/2019, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2019, 16:27

P/ DESPACHO

25/11/2019, 14:56

Manifestação do Cartório

25/11/2019, 14:56

Certidão de Intimação

29/10/2019, 13:56

s

18/10/2019, 17:38

P/ DESPACHO

18/10/2019, 10:32

Juntada -> Petição

16/10/2019, 13:54

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho (01/10/2019 13:45:48))

14/10/2019, 03:01

MP Responsável Anterior: Cleide Maria Pereira <br> MP Responsável Atual: MARCELO FERNANDES DE MELO

10/10/2019, 08:26

On-line para Goiânia - Promotoria da 4ª Vara da FPM (Referente à Mov. Despacho - 01/10/2019 13:45:48)

02/10/2019, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2019, 13:45

P/ DESPACHO

30/09/2019, 17:40

Goiânia - 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Reg Público (Normal) - Distribuído para: José Proto de Oliveira

30/09/2019, 13:51

Peticão Enviada

30/09/2019, 13:51

Documentos

Despacho

•01/10/2019, 13:45

Despacho

•18/10/2019, 17:38

Despacho

•25/11/2019, 16:27

Despacho

•10/12/2019, 13:54

Despacho

•14/01/2020, 13:55

Despacho

•24/03/2020, 14:46

Decisão

•10/12/2020, 11:31

Despacho

•11/03/2021, 21:54

Despacho

•06/04/2021, 11:16

Despacho

•18/05/2021, 16:58

Despacho

•03/08/2021, 16:16

Despacho

•06/11/2021, 09:00

Despacho

•07/03/2022, 15:17

Despacho

•01/04/2022, 18:20

Despacho

•20/10/2022, 14:26

Todos os documentos(30)

Despacho

•01/10/2019, 13:45

Despacho

•18/10/2019, 17:38

Despacho

•25/11/2019, 16:27

Despacho

•10/12/2019, 13:54

Despacho

•14/01/2020, 13:55

Despacho

•24/03/2020, 14:46

Decisão

•10/12/2020, 11:31

Despacho

•11/03/2021, 21:54

Despacho

•06/04/2021, 11:16

Despacho

•18/05/2021, 16:58

Despacho

•03/08/2021, 16:16

Despacho

•06/11/2021, 09:00

Despacho

•07/03/2022, 15:17

Despacho

•01/04/2022, 18:20

Despacho

•20/10/2022, 14:26

Despacho

•30/03/2023, 10:08

Sentença

•10/07/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 17:28

Despacho

•06/11/2023, 15:15

Despacho

•01/12/2023, 12:48

Despacho

•31/01/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 15:37

Despacho

•16/04/2024, 14:40

Despacho

•22/05/2024, 20:12

Despacho

•17/06/2024, 19:41

Despacho

•26/06/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 12:32

Despacho

•16/10/2024, 10:34

Despacho

•19/12/2024, 11:36

Decisão Monocrática

•14/02/2025, 18:51