Procedimento Comum Cível 0421470-65.2015.8.09.0100 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0421470-65.2015.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de LUZIÂNIA Luziânia - 2ª Vara Cível Av. Neilor Rolim, 0, Lts. 07A/7B Setor Mandu II, PARQUE JK, LUZIANIA/GO, CEP 72800000 ATO ORDINATÓRIO Processo n: 0421470-65.2015.8.09.0100 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório: Considerando que o CPF fornecido é inconsistente, notifico a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o CPF correto. LUZIANIA, 4 de maio de 2026. Leonardo Oliveira de Araujo - NAC 1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário - NAC1- Decreto 1882/21

05/05/2026, 00:00

Petição

30/04/2026, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de LUZIÂNIA Luziânia - 2ª Vara Cível Av. Neilor Rolim, 0, Lts. 07A/7B Setor Mandu II, PARQUE JK, LUZIANIA/GO, CEP 72800000 ATO ORDINATÓRIO Processo n: 0421470-65.2015.8.09.0100 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o CPF completo do herdeiro, CHRISTIANO DAVI DOS SANTOS. LUZIANIA, 28 de abril de 2026. Leonardo Oliveira de Araujo - NAC 1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário - NAC1- Decreto 1882/21

29/04/2026, 00:00

Confirmada

28/04/2026, 16:13

Ato ordinatório

28/04/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 0421470-65.2015.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Valor da Causa: R$ 3.602,33 Requerente: SANEAMENTO DE GOIAS SA-SANEAGO Requerido: MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por SANEAMENTO DE GOIÁS S/A - SANEAGO em face de MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA. Após diversas tentativas frustradas de citação pessoal, a parte autora requereu a sucessão processual pelo espólio da requerida, informando o falecimento desta, o que foi corroborado pela Certidão de Óbito juntada na movimentação nº 104. Em seguida, o INSS informou a inexistência de dependentes habilitados (movimentação nº 140). A parte autora, na movimentação nº 143, requereu a alteração do polo passivo para o Espólio de Maria de Lourdes Costa da Silva e a citação de seus herdeiros, indicando seus nomes e endereços. Na movimentação nº 144, comprovou o recolhimento das despesas postais para a expedição das cartas de citação. FUNDAMENTAÇÃO Analisando os autos, verifico que a parte autora DEFERIU o pedido de habilitação dos herdeiros e juntou o comprovante de recolhimento das custas para a expedição das cartas de citação. Dessa forma, o prosseguimento do feito com a citação dos herdeiros é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado na movimentação nº 143. 1. RETIFIQUE-SE o polo passivo da demanda para que passe a constar ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA, representado por seus herdeiros. 2. EXPEÇAM-SE as competentes cartas de citação, com aviso de recebimento, para os herdeiros indicados na petição da movimentação nº 143, a saber: - ELISABETH COSTA TEIXEIRA, CPF nº 047.144.637-80, no endereço Quadra QNP 21, lote 10, casa 17, Brasília–DF, CEP 72.242-000; - CLAUDIA REGINA DOS SANTOS, CPF nº 564.041.151-15, no endereço Avenida C7, Lote 16, Edifício Via Centralle, Apartamento nº 1106, Taguatinga Centro, Brasília-DF, CEP nº 72010-919; - CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS, CPF nº 684.729.277-68, no endereço Rua Saul Brandalise, nº 337, ap. 203, Jardim Coqueiros, Palhoça – SC, CEP 88.133-290; - CHRISTIANO DAVI DOS SANTOS, CPF nº 05.384.701-00, no endereço Avenida C7, Lote 16, Edifício Via Centralle, Apartamento nº 1106, Taguatinga Centro, Brasília-DF, CEP nº 72010-919. Cumpridas as diligências, intimem-se as partes para o que entenderem de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Esta decisão possui força de ofício e mandado de intimação. Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO. JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA Juiz de Direito – em respondência

Confirmada

22/04/2026, 16:25

deferimento

22/04/2026, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 13:16

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 12:38

Confirmada

07/01/2026, 11:50

Expedida/certificada

07/01/2026, 11:42

Ofício (entregue ao destinatário)

07/01/2026, 11:40

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 0421470-65.2015.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Valor da Causa: R$ 3.602,33 Requerente: SANEAMENTO DE GOIAS SA-SANEAGO Requerido: MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por SANEAMENTO DE GOIÁS S/A - SANEAGO em face de MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA. Após diversas tentativas frustradas de citação pessoal, a parte autora requereu a sucessão processual pelo espólio da requerida, informando o falecimento desta, o que foi corroborado pela Certidão de Óbito juntada na movimentação nº 104. Em seguida, o INSS informou a inexistência de dependentes habilitados (movimentação nº 140). A parte autora, na movimentação nº 143, requereu a alteração do polo passivo para o Espólio de Maria de Lourdes Costa da Silva e a citação de seus herdeiros, indicando seus nomes e endereços. Na movimentação nº 144, comprovou o recolhimento das despesas postais para a expedição das cartas de citação. FUNDAMENTAÇÃO Analisando os autos, verifico que a parte autora DEFERIU o pedido de habilitação dos herdeiros e juntou o comprovante de recolhimento das custas para a expedição das cartas de citação. Dessa forma, o prosseguimento do feito com a citação dos herdeiros é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado na movimentação nº 143. 1. RETIFIQUE-SE o polo passivo da demanda para que passe a constar ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA, representado por seus herdeiros. 2. EXPEÇAM-SE as competentes cartas de citação, com aviso de recebimento, para os herdeiros indicados na petição da movimentação nº 143, a saber: - ELISABETH COSTA TEIXEIRA, CPF nº 047.144.637-80, no endereço Quadra QNP 21, lote 10, casa 17, Brasília–DF, CEP 72.242-000; - CLAUDIA REGINA DOS SANTOS, CPF nº 564.041.151-15, no endereço Avenida C7, Lote 16, Edifício Via Centralle, Apartamento nº 1106, Taguatinga Centro, Brasília-DF, CEP nº 72010-919; - CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS, CPF nº 684.729.277-68, no endereço Rua Saul Brandalise, nº 337, ap. 203, Jardim Coqueiros, Palhoça – SC, CEP 88.133-290; - CHRISTIANO DAVI DOS SANTOS, CPF nº 05.384.701-00, no endereço Avenida C7, Lote 16, Edifício Via Centralle, Apartamento nº 1106, Taguatinga Centro, Brasília-DF, CEP nº 72010-919. Cumpridas as diligências, intimem-se as partes para o que entenderem de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Esta decisão possui força de ofício e mandado de intimação. Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO. JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA Juiz de Direito – em respondência

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 0421470-65.2015.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Valor da Causa: R$ 3.602,33 Requerente: SANEAMENTO DE GOIAS SA-SANEAGO Requerido: MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte autora na Movimentação 133, no qual requer a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter a qualificação completa dos herdeiros da requerida falecida, MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA, bem como a intimação das herdeiras já qualificadas para o mesmo fim. A sucessão processual da parte falecida é matéria de ordem pública, devendo ser regularizada nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil (CPC), para que o espólio, representado pelo inventariante, ou, caso não haja inventário, todos os seus herdeiros, integrem o polo passivo da demanda. A decisão proferida na movimentação 123 já delineou de forma pormenorizada os trâmites necessários para a regularização do polo passivo, incumbindo à parte autora a promoção das diligências para a habilitação do espólio ou a citação de todos os herdeiros. Considerando o princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e a demonstração de que a parte autora vem empreendendo esforços para localizar os sucessores, mostra-se razoável o auxílio do Juízo na obtenção de informações junto a órgãos públicos. Ante o exposto: 1. DEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme requerido na Movimentação 133, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo a qualificação completa e os endereços atualizados que constem em seus registros de todos os herdeiros da Sra. MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA, CPF nº 085.046.011-53. 2. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a determinação exarada na decisão de movimentação 123, devendo, para tanto, juntar aos autos os documentos comprobatórios acerca da existência ou inexistência de processo de inventário em nome da de cujus, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular. Cumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos para análise. Intimem-se. Cumpra-se. Esta decisão possui força de ofício e mandado de intimação. Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO. JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA Juiz de Direito – em respondência

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Luziânia Estado de Goiás 2ª Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso nº: 0421470-65.2015.8.09.0100Requerente(s): SANEAMENTO DE GOIAS SA-SANEAGORequerido(s): MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVADecisãoEm atenção ao princípio da cooperação entre os sujeitos processuais e a fim de se otimizar a prestação jurisdicional, DEFIRO o pedido de movimentação nº 120.Comprovado o recolhimento das taxas pertinentes, sem a necessidade de nova conclusão, remeta-se o feito à CACE, para que realize busca junto ao sistema CRCJUD - Central de Informações de Registro Civil, acerca de eventuais certidões de nascimento/casamento/óbito dos herdeiros da requerida MARIA DE LOURDES DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 085.046.011-53.Juntadas as respectivas certidões aos autos com as informações necessárias, intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Esclareço, no entanto, que a habilitação do espólio da parte falecida que deixou bens a inventariar pressupõe a abertura de inventário e a representação processual deste pelo inventariante, razão pela qual se faz necessária a comprovação de abertura ou não do inventário para, então, se requerer a citação do espólio ou dos herdeiros.Em outras palavras, deve-se juntar ao processo o termo de nomeação e compromisso do inventariante, ou outro documento juridicamente equivalente, do contrário, não regularizada a condição de inventariante ou de administrador provisório, impõe-se a formação de litisconsórcio necessário entre todos os herdeiros do falecido.Assim, caso seja do interesse da parte autora, esta deverá promover a citação do espólio da de cujus, comprovando, se for o caso, a abertura do inventário e a nomeação do inventariante, hipótese em que deverá apresentar sua qualificação completa ou, caso já findado o processo de inventário, indicar o nome e a qualificação de todos os herdeiros e sucessores desta, requerendo sua citação, sob pena de extinção do processo.Cumpridas todas as determinações, conclusos para análise.Intime-se. Cumpra-se.Luziânia/GO, datado e assinado digitalmente.Eduardo Cardoso GerhardtJuiz de Direito em auxílioDecreto nº 3209/20258

31/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

deferimento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ofício (entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(126)