Execução de Título Extrajudicial 5211691-35.2025.8.09.0164 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5211691-35.2025.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

24/06/2025, 21:18

Confirmada

05/06/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GOJUIZADO ESPECIAL CÍVELSENTENÇAProcesso: 5211691-35.2025.8.09.0164Exequente: Condomínio Residencial TurquesaExecutado: Amilton Junio Lopes CarneiroNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDispensado o relatório, na forma do artigo 38, "caput", da Lei nº 9.099/1995.Passo a fundamentar.O requerimento de desistência (evento 09) merece prosperar, vez que formulado por parte capaz e legítima.Frise-se que é desnecessária a prévia intimação pessoal da parte executada em caso de extinção do processo sem resolução de mérito, conforme dispõe o §1º do artigo 51 da Lei nº 9.099/1995, até porque o processo no Juizado Especial Cível é orientado pela simplicidade e informalidade (artigo 2º da Lei nº 9.099/1995).Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência (evento 09) e, por consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do artigo 200 c/c o inciso VIII do artigo 485, ambos do CPC.Ademais, tendo em vista o teor da certidão de evento 08, determino que se promova o desbloqueio de eventual penhora de valores realizada nestes autos.Caso eventual penhora já tenha sido transferida para a conta judicial, autorizo, desde já, a expedição de alvará eletrônico em favor da parte executada.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certifique-se o imediato trânsito em julgado da presente sentença, ante a renúncia ao prazo recursal.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.Cumpra-se.Cidade Ocidental/GO, data da assinatura.Ítala Colnaghi Bonassini SchmidtJuíza de DireitoAto judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 15:28

Confirmada

28/05/2025, 11:01

Desistência

28/05/2025, 10:53

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 16:30

Decurso de Prazo

15/04/2025, 16:28

Confirmada

24/03/2025, 12:38

Outras Decisões

20/03/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 13:22

Distribuição (sorteio)

20/03/2025, 12:11

Petição (Petição inicial)

20/03/2025, 12:11

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 00:00

—

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Distribuição (sorteio)

Petição (Petição inicial)