Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5498884-02.2018.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5498884-02.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

07/09/2025, 14:44

Confirmada

01/07/2025, 03:00

Custas

21/06/2025, 17:48

Definitivo

11/06/2025, 15:40

Ato ordinatório

09/06/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de GoiâniaInstituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024Gabinete do JuizProcesso nº: 5498884-02.2018.8.09.0051Exequente(s): DIAMANTINO FERNANDES JOÃOExecutado(s): Instituto Nacional Do Seguro Social InssNatureza: Cumprimento de SentençaSENTENÇA / MANDADOA presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Cuida-se o presente feito de processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença movido por DIAMANTINO FERNANDES JOÃO em face de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss, ambos qualificados. Em análise aos autos, verifico que a parte exequente informou que houve o cumprimento integral da obrigação. Ante, a satisfação do débito de forma integral requere o arquivamento (evento n. 174). Vieram-me os autos conclusos. Na dicção do art. 924, inciso II e art. 925, todos do Código de Processo Civil, extinguese a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, bem como a extinção só produz efeito quando declarada por sentença, hipótese verificada no caso com relação ao débito discriminado. Ante o exposto, constatado que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento nos preceitos legais supramencionados. Custas finais se houver, pela parte executada. Ao final, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos, com as devidas baixas e anotações de estilo, inclusive com averbação de custas, sendo o caso. Publicada e registrada através do processo eletrônico. Intimem-se. Cumpra-se.GOIÂNIA, 4 de junho de 2025.(Assinado Eletronicamente)Everton Pereira SantosJuiz de Direito(Decreto Judiciário nº 4.084/2024) RJ5

09/06/2025, 00:00

Confirmada

06/06/2025, 16:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2025, 14:52

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5498884-02.2018.8.09.0051 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, após consulta ao sistema Projudi, constatei a ausência de interposição de recursos em face da decisão proferida no evento anterior. Não foram interpostos agravos de instrumento contra a decisão interlocutória. Não foram interpostos apelações contra a sentença. Não foram opostos embargos de declaração. Diante disso, certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo recursal referente à sentença/decisão que determinou a expedição do alvará. Nessa esteira, em consonância ao Provimento 08/2021, com a implementação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais- SISCONDJ, o levantamento dos depósitos judiciais junto ao Banco do Brasil deverão ser realizados exclusivamente pelo SISCONDJ. Desta forma, expediu-se o alvará judicial dos presentes autos no referido sistema (comprovante em anexo) e foi encaminhado para assinatura do magistrado para posterior transferência bancária (que será realizada pelo Banco do Brasil, de forma eletrônica/TED), nos moldes dos dados apresentados pelo(a) causídico(a). Os comprovantes de resgate podem ser emitidos conforme os procedimentos elencados a seguir: Acessando o site www.bb.com.br, no menu Produtos e serviços > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial. Ou diretamente no endereço eletrônico: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate -> Selecionar o campo pessoa jurídica ou pessoa física (depende de quem será o beneficiário) e no lado direito preencher com os dados: - conta judicial; - CPF/CNPJ do Beneficiário; - período de resgate (abrange 30 dias). Goiânia, datado eletronicamente. Valéria Moreira Camilo Analista Judiciário Página 1 3500128370569 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: 004.470.861-03 CPF/CNPJ Beneficiario: VINICIUS LIBORIO DE PAULA Beneficiario.........: 004.470.861-03 CPF Titular Conta: Fisica Tipo Pessoa Conta....: 00.584.976.653-3 Conta/Dv.............: 12 Agência..............: CAIXA ECONOMIC Nome Banco.......: 000000104 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: 0,00 Tarifa...........: 0,00 IR...................: 28.05.2025 Calculado em.....: 7.080,45 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 25/09/2025 28/05/2025 Data de Validade Data de Expedicao 29.979.036/0001-40 0070019824157 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S DIAMANTINO FERNANDES JOAO Reu Autor 54988840220188090051 Numero do Processo GAB.C.C.S.CÍVEL JUIZ 3 GOIANIA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIÁS - GO PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250528105004022536 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5498884-02.2018.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença, sendo assim, intime-se a parte autora/exequente para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Goiânia, datado eletronicamente. Valéria Moreira Camilo Analista Judiciário

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 11:01

Confirmada

28/05/2025, 11:01

Ato ordinatório

28/05/2025, 10:52

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de GoiâniaInstituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024Gabinete do JuizProcesso nº: 5498884-02.2018.8.09.0051Exequente(s): DIAMANTINO FERNANDES JOÃOExecutado(s): Instituto Nacional Do Seguro Social InssNatureza: Cumprimento de SentençaSENTENÇA / MANDADOA presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Cuida-se o presente feito de processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença movido por DIAMANTINO FERNANDES JOÃO em face de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss, ambos qualificados. Em análise aos autos, verifico que a parte exequente informou que houve o cumprimento integral da obrigação. Ante, a satisfação do débito de forma integral requere o arquivamento (evento n. 174). Vieram-me os autos conclusos. Na dicção do art. 924, inciso II e art. 925, todos do Código de Processo Civil, extinguese a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, bem como a extinção só produz efeito quando declarada por sentença, hipótese verificada no caso com relação ao débito discriminado. Ante o exposto, constatado que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento nos preceitos legais supramencionados. Custas finais se houver, pela parte executada. Ao final, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos, com as devidas baixas e anotações de estilo, inclusive com averbação de custas, sendo o caso. Publicada e registrada através do processo eletrônico. Intimem-se. Cumpra-se.GOIÂNIA, 4 de junho de 2025.(Assinado Eletronicamente)Everton Pereira SantosJuiz de Direito(Decreto Judiciário nº 4.084/2024) RJ5

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5498884-02.2018.8.09.0051 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, após consulta ao sistema Projudi, constatei a ausência de interposição de recursos em face da decisão proferida no evento anterior. Não foram interpostos agravos de instrumento contra a decisão interlocutória. Não foram interpostos apelações contra a sentença. Não foram opostos embargos de declaração. Diante disso, certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo recursal referente à sentença/decisão que determinou a expedição do alvará. Nessa esteira, em consonância ao Provimento 08/2021, com a implementação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais- SISCONDJ, o levantamento dos depósitos judiciais junto ao Banco do Brasil deverão ser realizados exclusivamente pelo SISCONDJ. Desta forma, expediu-se o alvará judicial dos presentes autos no referido sistema (comprovante em anexo) e foi encaminhado para assinatura do magistrado para posterior transferência bancária (que será realizada pelo Banco do Brasil, de forma eletrônica/TED), nos moldes dos dados apresentados pelo(a) causídico(a). Os comprovantes de resgate podem ser emitidos conforme os procedimentos elencados a seguir: Acessando o site www.bb.com.br, no menu Produtos e serviços > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial. Ou diretamente no endereço eletrônico: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate -> Selecionar o campo pessoa jurídica ou pessoa física (depende de quem será o beneficiário) e no lado direito preencher com os dados: - conta judicial; - CPF/CNPJ do Beneficiário; - período de resgate (abrange 30 dias). Goiânia, datado eletronicamente. Valéria Moreira Camilo Analista Judiciário Página 1 3500128370569 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: 004.470.861-03 CPF/CNPJ Beneficiario: VINICIUS LIBORIO DE PAULA Beneficiario.........: 004.470.861-03 CPF Titular Conta: Fisica Tipo Pessoa Conta....: 00.584.976.653-3 Conta/Dv.............: 12 Agência..............: CAIXA ECONOMIC Nome Banco.......: 000000104 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: 0,00 Tarifa...........: 0,00 IR...................: 28.05.2025 Calculado em.....: 7.080,45 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 25/09/2025 28/05/2025 Data de Validade Data de Expedicao 29.979.036/0001-40 0070019824157 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S DIAMANTINO FERNANDES JOAO Reu Autor 54988840220188090051 Numero do Processo GAB.C.C.S.CÍVEL JUIZ 3 GOIANIA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIÁS - GO PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250528105004022536 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001

29/05/2025, 00:00

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Custas

Confirmada

Custas

Definitivo

Ato ordinatório

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(153)