Execução de Título Extrajudicial 5044096-94.2021.8.09.0117 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5044096-94.2021.8.09.0117 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

10/09/2025, 17:16

Outras Decisões

10/09/2025, 06:32

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Palmeiras de Goiás (Pc S Sebastião, 199 - S Central, Palmeiras de Goiás - GO, 76190-000, tel. (64) 3571-1130, e-mail: [email protected]) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5044096-94.2021.8.09.0117 Requerente: Coop De Credito De Livre Admissão De Palmeiras E Região Ltda. Requerido(a): JOAQUIM ALVES NAVES DECISÃO Trata-se de ação de execução em que deferida a restrição administrativa de transferência e circulação dos veículos penhorados. Pugna a Exequente pela expedição de mandado de busca e apreensão dos veículos penhorados e com restrição de circulação e, em razão de se encontrarem em local incerto e não sabido, a expedição de carta precatória itinerante de busca e apreensão (mov. 58). Destaca-se que a medida ora pretendida é prevista no rito da ação de busca e apreensão fundada nos ditames do Dec. Lei 911/69, não do rito da ação de execução. Sobre isto, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BUSCA E APREENSÃO E PENHORA DE VEÍCULOS – INADMISSIBILIDADE – insurgência em face de decisão pela qual foi indeferida a busca e apreensão e a penhora de veículos em nome do agravado, que se encontram em local incerto – busca e apreensão que é medida afeta à alienação fiduciária - até mesmo o bloqueio de circulação seria medida excepcional que somente se justifica por razões de segurança pública ou demonstração de que, ante as circunstâncias do caso concreto, a providência é necessária para evitar o desaparecimento do bem – juízo "a quo" que condicionou a penhora dos veículos à informação de seu paradeiro – acerto da medida - agravante que não demonstrou nos autos esgotamento de todas as medidas para localização do agravado, e, por consequência, dos veículos - agravo desprovido (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2043924-90.2024.8.26.0000 São Paulo, Relator.: Castro Figliolia, Data de Julgamento: 02/05/2024, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/05/2024) Ante o exposto, INDEFIRO a medida rogada. INTIME-SE a parte A. para andamentar o feito. I. e cumpra-se. Palmeiras de Goiás, datado e assinado eletronicamente. JOSÉ CÁSSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO

Confirmada

28/05/2025, 11:41

Outras Decisões

28/05/2025, 11:32

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

15/02/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 17:00

Mandado (entregue ao destinatário)

30/10/2024, 14:15

Mandado (entregue ao destinatário)

19/09/2024, 15:40

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(58)