Execução de Título Extrajudicial 5506886-65.2021.8.09.0144 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5506886-65.2021.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial – Serventia do Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3611-2153 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3332-2426 E-mail: [email protected] Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Cuida-se de ação em fase de execução, em que, após a busca infrutífera de bens do(s) Devedor(es) nos sistemas conveniados deste Tribunal de Justiça, intimada, a parte Exequente optou pela inércia quanto a indicação de bens. Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei 9.099/95. Atento aos autos, consta que a parte Exequente foi regularmente intimada para indicar bens passíveis de penhora, tendo, no entanto, deixado escoar o prazo, requerendo apenas a expedição de carta de crédito. Entretanto, não prospera o pedido de expedição de certidão de crédito, já que, para eventual cobrança (judicial ou extrajudicial), será suficiente o próprio título extrajudicial objeto da presente, sem qualquer prejuízo à parte Credora. Adiante, o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, dispõe que: ''Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor''. O presente processo se arrasta a tempos sem que tenha sido encontrado qualquer bem capaz de satisfazer a obrigação pretendida. Foram realizadas várias diligências nos sistemas conveniados deste Tribunal de Justiça, todas infrutíferas. Não há sequer indícios de alteração do quadro patrimonial da(s) parte(s) Executada(s). Neste contexto, resta frustrada a execução, impondo-se a extinção do processo. Diante do exposto, EXTINGO o processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Silvânia/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito Decreto Judiciário n. 1.605/2025

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial – Serventia do Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3611-2153 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3332-2426 E-mail: [email protected] Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO Processo: 5506886-65.2021.8.09.0144Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: MARIA DE FÁTIMA ABREU III CÉSAR MÓVEIS CPF/CNPJ: 00.517.677/0001-00Endereço: Rua Coronel Vicente Miguel, 429, Sala B, CENTRO, SILVANIA, GO, CEP 75180000Requerido(a): NARA MARQUES MENDONÇA SILVA NICÁCIO CPF/CNPJ: 064.290.561-47Endereço: Fazenda São João (Caxigua, 86), região do João de Deus, 000, 000, ZONA RURAL I, SILVANIA, GO, CEP 75180000 Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO: Indefiro o pedido de reiteração de penhora on-line vindo à mov. 46, uma vez que este Juízo já realizou a tentativa de bloqueio junto ao sistema e não localizou dinheiro suficiente para a satisfação do débito.Assim, considerando que a parte Credora não trouxe nenhuma circunstância a sequer indicar a concreta alteração no quadro patrimonial da parte devedora, não há justificativa à repetição da diligência.Intime-se a parte Exequente para, em 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento.Informo que não serão deferidas diligências já realizadas e infrutíferas.Desde já consignado que, visando atender aos princípios dos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE: a) penhora de bens móveis de residências, salvo se comprovada a existência de duplicidade do bem (enunciado 14 do FONAJE); b) pedidos de restrições e apreensões de CHN, passaporte, cartões de créditos ou inscrição em concurso público, posto que incompatíveis com aos princípios dos Juizados; c) expedições de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; d) CNIB – para indisponibilidade de bens, também por incompatibilidade com o rito da Lei nº 9.099/95; e)- SREI/ONR para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que está acessível para qualquer pessoa; f) penhora de faturamento e participação em empresas, por incompatível ao sistema dos Juizados Especiais.Oportunamente, conclusos.Cumpra-se.Silvânia/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de DireitoDecreto Judiciário n. 1.605/2025

Confirmada

28/05/2025, 11:21

Mero expediente

28/05/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - SILVÂNIA Silvânia - Juizado Especial Cível ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA “Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial”. Processo n° 5506886-65.2021.8.09.0144 Fica a parte autora intimada, através de seu(a) advogado(a), via DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que lhe for pertinente, sob pena de arquivamento. Silvânia, 2 de abril de 2025. CIBELLE TRISTAO MOREIRA Técnico Judiciário - Matrícula 2707

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:51

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

16/03/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - SILVÂNIA Silvânia - Juizado Especial Cível ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA “Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial”. Processo n° 5506886-65.2021.8.09.0144 Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar, requerendo o que entender de direito. Silvânia, 18 de fevereiro de 2025. ANA PAULA PEREIRA Técnico Judiciário Matrícula 5245651

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:51

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 10:17

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial – Serventia do Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3611-2153 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3332-2426 E-mail: [email protected] Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO Processo: 5506886-65.2021.8.09.0144Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: MARIA DE FÁTIMA ABREU III CÉSAR MÓVEIS CPF/CNPJ: 00.517.677/0001-00Endereço: Rua Coronel Vicente Miguel, 429, Sala B, CENTRO, SILVANIA, GO, CEP 75180000Requerido(a): NARA MARQUES MENDONÇA SILVA NICÁCIO CPF/CNPJ: 064.290.561-47Endereço: Fazenda São João (Caxigua, 86), região do João de Deus, 000, 000, ZONA RURAL I, SILVANIA, GO, CEP 75180000 Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO: Indefiro o pedido de reiteração de penhora on-line vindo à mov. 46, uma vez que este Juízo já realizou a tentativa de bloqueio junto ao sistema e não localizou dinheiro suficiente para a satisfação do débito.Assim, considerando que a parte Credora não trouxe nenhuma circunstância a sequer indicar a concreta alteração no quadro patrimonial da parte devedora, não há justificativa à repetição da diligência.Intime-se a parte Exequente para, em 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento.Informo que não serão deferidas diligências já realizadas e infrutíferas.Desde já consignado que, visando atender aos princípios dos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE: a) penhora de bens móveis de residências, salvo se comprovada a existência de duplicidade do bem (enunciado 14 do FONAJE); b) pedidos de restrições e apreensões de CHN, passaporte, cartões de créditos ou inscrição em concurso público, posto que incompatíveis com aos princípios dos Juizados; c) expedições de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; d) CNIB – para indisponibilidade de bens, também por incompatibilidade com o rito da Lei nº 9.099/95; e)- SREI/ONR para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que está acessível para qualquer pessoa; f) penhora de faturamento e participação em empresas, por incompatível ao sistema dos Juizados Especiais.Oportunamente, conclusos.Cumpra-se.Silvânia/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de DireitoDecreto Judiciário n. 1.605/2025

29/05/2025, 00:00

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Confirmada

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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