Execução de Título Extrajudicial 5535071-72.2019.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5535071-72.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 18:03

Trânsito em julgado

03/06/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário - Estado de Goiás 2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis (6°, 7°, 8°, 9°, 10° e 11° Juizados) - Comarca de Goiânia Av. Olinda, Qd G, Lt 4, sala 1024, 10º andar, Park Lozandes, Goiânia, CEP 74884-120, tel: 3018-8000 Processo: 5535071-72.2019.8.09.0051 Autor: DITEC TECNOLOGIA EM SEGURANÇA ELETRÔNICA Réu: Bruno Martins De Andrade Magistrado(a): LUCAS DE MENDONÇA LAGARES C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito, fica a parte autora/exequente devidamente INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a planilha de débito atualizada COM DESCONTOS DE VALORES, PORVENTURA, JÁ LEVANTADOS NOS PRESENTES AUTOS, e no caso de inércia, os autos serão arquivados. Goiânia, 28 de maio de 2025. assinado digitalmente Ilidiany Cruz Melo Analista Judiciário

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 11:50

Expedida/certificada

28/05/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Inexist�ncia de bens penhor�veis (CNJ:11375)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"84","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Termo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"671198","ClassificadorProcesso1":"SENTEN�A - ARQUIVAR - 10� JEC"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Goiânia10º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, [email protected]ÇAIsento de relatório (art. 38, caput, Lei 9.099/95).Verifica-se dos autos tentativas infrutíferas de localizar bens da parte requerida/executada.A localização de bens da parte devedora é encargo do credor/exequente que não deve ser transferido ao Poder Judiciário.Verifica-se que a parte exequente, intimada, requereu a pesquisa de bens via sistema PREVJUD, o qual não possui convênio com o Judiciário Goiano, razão pela qual, de imediato, INDEFIRO o pedido.Além disso, nota-se que a parte exequente já empenhou diversas diligências para encontrar bens suficientes para liquidar a execução, todavia, sem sucesso. Veja-se que a execução está em tramitação desde o ano de 2019.Por tais razões, diante da não indicação e localização de bens do executado passíveis de penhora suficientes para a satisfação do débito e com lastro na duração razoável do processo, ao teor da dicção do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, impõe a extinção do feito.Assim dispõe o enunciado 75 do FONAJE: A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).Razões que JULGO EXTINTA a presente execução, produzindo os efeitos nos termos do art. 925 do CPC.Sem custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9.099/95.As intimações obedecerão ao disposto na Lei nº 11.419/2006, especialmente o art. 4º, §§ 2º, 3º e 4º.Expeça-se certidão de crédito em favor do credor/exequente conforme enunciado 75 do FONAJE, se requerido, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor.A assinatura da certidão de crédito se dará somente eletronicamente. Logo após, o requerente poderá promover a impressão do referido documento por meio do sistema eletrônico, sem necessidade de comparecimento na Secretaria do juízo.Para prosseguimento e desarquivamento do feito o exequente observará o prazo prescricional ou decadencial, com indicação clara de novos bens ou comprovação da alteração da condição financeira do(a) executado(a).Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.Publicado e registrado eletronicamente.Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça LagaresJuiz de Direito5

Inexistência de bens penhoráveis

08/05/2025, 13:15

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 12:25

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 08:32

Expedição de documento (Alvará)

29/04/2025, 15:39

Documentos

Certidão

•29/05/2025, 00:00

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09/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Alvará)

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