Execução de Título Extrajudicial 6122554-94.2024.8.09.0023 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6122554-94.2024.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

14/04/2026, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA FÓRUM – Av. Manoel Dias Marques, nº 90, Setor Nova Caiapônia FAMÍLIA, SUC. INF. JUV. E 1.CIVEL Balcão virtual.: 62 3611-0332 e-mail.: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CONFORME PROVIMENTO N° 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS, ARTIGO 328a, PROCEDO O ATO ORDINATÓRIO ABAIXO: …............................................................PROCESSO.................................................................. Processo / PROJUDI...........: 6122554-94.2024.8.09.0023 Natureza............................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente.......................: Banco Do Brasil S.a, CPF: 00.000.000/0001-91 Promovido(a).....................: Emilson Costa Santos, CPF: 304.869.631-87 INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas de locomoção necessárias à constrição e avaliação do maquinário, conforme determinado na decisão de mov. 5. Andressa Aparecida Sousa Oliveira Andrade Técnico Judiciário................….............................................................................................................................................................................

06/04/2026, 00:00

Confirmada

31/03/2026, 16:27

Ato ordinatório

31/03/2026, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] Processo n.º: 6122554-94.2024.8.09.0023 Polo ativo: Banco Do Brasil S.A Polo passivo: Emilson Costa Santos Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DO BRASIL S.A contra EMILSON COSTA SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos. O executado emitiu em favor do exequente uma Cédula Rural Pignoratícia de n.º 40/05749-6 em 16/04/2021, comprometendo-se, assim, ao pagamento de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), a ser pago em 6 (seis) prestações, vencendo – se a primeira em 15/04/2022 e a última em 15/04/2027, contudo, deixou de cumprir com suas obrigações tendo como vencimento extraordinário em 15/04/2024. Assim, requereu, após a citação sem o pagamento da dívida, a penhora de 1 (uma) semeadora autotransportável, marca/fabricante Vence Tudo, modelo MACANUDA TOP, cor vermelho e amarelo, série MTF02-0016, ano de fabricação / modelo 2021, no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), bem dado em garantia. Em decisão de mov. 5, este juízo deferiu a penhora do bem dado em garantia (mov. 5). Após, em decisão demov. 28, este juízo deferiu, também, a penhora do imóvel rural denominado Fazenda Rio Bonito, matriculado sob o nº 5.955 no Cartório de Registro de Imóveis de Caiapônia/GO (mov. 28). Auto de penhora e avaliação do imóvel rural (mov. 35). Citação de Patrícia de França Barbosa Santos, companheira do executado (mov. 35). Intimado, o executado requer seja realizada a alienação por iniciativa particular do imóvel penhorado conforme artigo 879, inciso I, do Código de Processo Civil (mov. 39). Conforme já consignado na decisão de mov. 28, tratando-se de execução fundada em título extrajudicial garantido por penhor, a constrição deve recair, preferencialmente, sobre o bem dado em garantia, somente incidindo sobre outros bens quando aquele se mostrar insuficiente à satisfação do crédito, nos termos do art. 835, § 3º, do Código de Processo Civil. No caso, o bem dado em garantia é o maquinário agrícola (semeadora autotransportável, marca Vence Tudo, modelo MACANUDA TOP, ano 2021), razão pela qual sobre ele deve incidir, em primeiro lugar, a alienação, ficando o imóvel rural denominado Fazenda Rio Bonito (matrícula nº 5.955 do CRI de Caiapônia/GO) como garantia complementar. Sendo assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas de locomoção necessárias à constrição e avaliação do maquinário, conforme determinado na decisão de mov. 5. Após a avaliação, certifique a serventia se o valor apurado é suficiente para a quitação integral do débito exequendo. Não sendo suficiente, expeça-se novo mandado de penhora do imóvel rural já constrito, devendo o Oficial de Justiça proceder à penhora apenas de alqueires suficientes para garantir o saldo remanescente da dívida, em área de fácil desmembramento e que não contenha benfeitorias, tais como casa, barracões, curral ou outras estruturas. Intimem-se novamente o executado e sua companheira acerca dos atos constritivos. Nos termos do art. 799, I, do Código de Processo Civil, deverá o exequente indicar todos os credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos ou fiduciários eventualmente existentes sobre o imóvel, bem como seus respectivos endereços, para fins de intimação. Havendo penhora sobre o imóvel, expeçam-se os competentes mandados de intimação aos referidos credores. Após, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

Confirmada

03/03/2026, 12:53

Outras Decisões

03/03/2026, 12:48

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA FÓRUM – Av. Manoel Dias Marques, nº 90, Setor Nova Caiapônia FAMÍLIA, SUC. INF. JUV. E 1.CIVEL Balcão virtual.: 62 3611-0332 e-mail.: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CONFORME PROVIMENTO N° 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS, ARTIGO 328a, PROCEDO O ATO ORDINATÓRIO ABAIXO: …............................................................PROCESSO.................................................................. Processo / PROJUDI...........: 6122554-94.2024.8.09.0023 Natureza............................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente.......................: Banco Do Brasil S.a, CPF: 00.000.000/0001-91 Promovido(a).....................: Emilson Costa Santos, CPF: 304.869.631-87 Ante a devolução do mandado e silêncio do executado, INTIMO a parte autora para, em 05 dias, manifestar-se. Felipe de Souza Moreno Analista Judiciário................….............................................................................................................................................................................

18/02/2026, 00:00

Confirmada

13/02/2026, 14:20

Ato ordinatório

13/02/2026, 14:09

Mandado (entregue ao destinatário)

05/12/2025, 15:33

Expedição de documento

10/09/2025, 17:25

Expedição de documento

10/09/2025, 16:16

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] Processo n.º: 6122554-94.2024.8.09.0023 Polo ativo: Banco Do Brasil S.A Polo passivo: Emilson Costa Santos Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DO BRASIL S.A contra EMILSON COSTA SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos. O executado emitiu em favor do exequente uma Cédula Rural Pignoratícia de n.º 40/05749-6 em 16/04/2021, comprometendo-se, assim, ao pagamento de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), a ser pago em 6 (seis) prestações, vencendo – se a primeira em 15/04/2022 e a última em 15/04/2027, contudo, deixou de cumprir com suas obrigações tendo como vencimento extraordinário em 15/04/2024. Assim, requereu, após a citação sem o pagamento da dívida, a penhora de 1 (uma) semeadora autotransportável, marca/fabricante Vence Tudo, modelo MACANUDA TOP, cor vermelho e amarelo, série MTF02-0016, ano de fabricação / modelo 2021, no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), bem dado em garantia. Em decisão de mov. 5, este juízo deferiu a penhora do bem dado em garantia (mov. 5). Após, em decisão demov. 28, este juízo deferiu, também, a penhora do imóvel rural denominado Fazenda Rio Bonito, matriculado sob o nº 5.955 no Cartório de Registro de Imóveis de Caiapônia/GO (mov. 28). Auto de penhora e avaliação do imóvel rural (mov. 35). Citação de Patrícia de França Barbosa Santos, companheira do executado (mov. 35). Intimado, o executado requer seja realizada a alienação por iniciativa particular do imóvel penhorado conforme artigo 879, inciso I, do Código de Processo Civil (mov. 39). Conforme já consignado na decisão de mov. 28, tratando-se de execução fundada em título extrajudicial garantido por penhor, a constrição deve recair, preferencialmente, sobre o bem dado em garantia, somente incidindo sobre outros bens quando aquele se mostrar insuficiente à satisfação do crédito, nos termos do art. 835, § 3º, do Código de Processo Civil. No caso, o bem dado em garantia é o maquinário agrícola (semeadora autotransportável, marca Vence Tudo, modelo MACANUDA TOP, ano 2021), razão pela qual sobre ele deve incidir, em primeiro lugar, a alienação, ficando o imóvel rural denominado Fazenda Rio Bonito (matrícula nº 5.955 do CRI de Caiapônia/GO) como garantia complementar. Sendo assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas de locomoção necessárias à constrição e avaliação do maquinário, conforme determinado na decisão de mov. 5. Após a avaliação, certifique a serventia se o valor apurado é suficiente para a quitação integral do débito exequendo. Não sendo suficiente, expeça-se novo mandado de penhora do imóvel rural já constrito, devendo o Oficial de Justiça proceder à penhora apenas de alqueires suficientes para garantir o saldo remanescente da dívida, em área de fácil desmembramento e que não contenha benfeitorias, tais como casa, barracões, curral ou outras estruturas. Intimem-se novamente o executado e sua companheira acerca dos atos constritivos. Nos termos do art. 799, I, do Código de Processo Civil, deverá o exequente indicar todos os credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos ou fiduciários eventualmente existentes sobre o imóvel, bem como seus respectivos endereços, para fins de intimação. Havendo penhora sobre o imóvel, expeçam-se os competentes mandados de intimação aos referidos credores. Após, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 6122554-94.2024.8.09.0023Polo ativo: Banco Do Brasil S.aPolo passivo: Emilson Costa SantosEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃO Na mov. 27, a parte exequente informou o recolhimento das custas de locomoção e requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens dados em garantia.Tratando-se de execução fundada em título extrajudicial garantido por hipoteca, penhor ou anticrese, a penhora deve recair, preferencialmente, sobre os bens objeto da garantia, somente incidindo sobre outros quando aqueles se mostrarem insuficientes para a satisfação do débito, conforme disposto no artigo 835, § 3º, do Código de Processo Civil.Diante disso, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação dos bens oferecidos em garantia, consistentes em:(i) uma semeadora autotransportável, série MTF02-0016, ano 2021, cor vermelha e amarela;(ii) o imóvel rural denominado Fazenda Rio Bonito, matriculado sob o nº 5.955 no Cartório de Registro de Imóveis de Caiapônia/GO.O Oficial de Justiça deverá proceder à penhora e avaliação, bem como cientificar o devedor e seu cônjuge, considerando a constrição de bem imóvel, para, querendo, apresentarem impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 841 do CPC.Em caso de impugnação do executado, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.Após, voltem-me os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

31/07/2025, 00:00

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Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Expedição de documento

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