Execução de Título Extrajudicial 0438260-16.2011.8.09.0149 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0438260-16.2011.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 1ª Vara Cível, Infância e Juventude da Comarca de Trindade-GO Processo nº: 0438260-16.2011.8.09.0149 Promovente/Requerente: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS SA GOIASFOMENTO Promovido/Requerido: NELITA PEREIRA BARBOSA ME ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu (a) advogado (a), para no prazo 10 (dez) dias, efetuar o preparo e recolhimento das custas de locomoção, necessárias ao cumprimento do mandado a ser expedido e diligenciado no endereço informado. Trindade, 26 de maio de 2026 Jordanna Vitória Alves de Lima Analista Judiciário (Assinado Eletronicamente)

27/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 08:27

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 0438260-16.2011.8.09.0149 Promovente/Requerente: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS SA GOIASFOMENTO Promovido/Requerido: NELITA PEREIRA BARBOSA ME ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, andamentar o feito de forma efetiva, sob pena de suspensão/arquivamento. Trindade, 26 de fevereiro de 2026 CIRINEU MEIRA DE OLIVEIRA Analista Judiciário

27/02/2026, 00:00

Confirmada

26/02/2026, 08:10

Ato ordinatório

26/02/2026, 08:07

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2026, 00:00

Confirmada

12/02/2026, 09:11

Expedida/certificada

12/02/2026, 09:09

Expedição de documento

12/02/2026, 09:09

Mero expediente

10/02/2026, 16:40

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 10:03

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE TRINDADE 1ª VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE Rua E, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, RECANTO DO LAGO, 75380000 Processo nº: 0438260-16.2011.8.09.0149. Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial. Polo ativo: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS SA GOIASFOMENTO. Polo passivo: NELITA PEREIRA BARBOSA ME. DESPACHO Este documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial proposta por AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS SA GOIASFOMENTO em face de NELITA PEREIRA BARBOSA ME e outros, devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerida requereu os benefícios da justiça gratuita, contudo, não apresentou qualquer documento que comprove a alegada hipossuficiência financeira, limitando-se a formular pedido genérico, desprovido de comprovação mínima. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás possui entendimento consolidado no sentido de que a simples declaração de pobreza não é suficiente para a concessão da gratuidade, sendo necessária a demonstração efetiva da impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Vejamos: EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. FALTA DE PROVA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. SÚMULAS 481 DO STJ E 25 DO TJGO. PRECEDENTES DO STF E STJ. 1. O benefício da justiça gratuita é direito da parte, pessoa natural ou jurídica, que comprove hipossuficiência financeira.2. A simples alegação de encontrar-se em dificuldades financeiras não é suficiente para concessão da gratuidade da justiça, o que exige a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo de sua sobrevivência.AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5591448-87.2024.8.09.0051, Rel. Des(a). DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE, 7ª Câmara Cível, julgado em 16/07/2024, DJe de 16/07/2024). Desta feita, INTIME-SE os executados para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência financeira alegada, mediante a juntada de documentos hábeis, tais como extratos bancários recentes e detalhados, cópia da CTPS, certidão de bens imóveis (CRI de Trindade) e móveis (DETRAN) ou outros que revelem sua situação econômica. Em tempo, tendo em vista a juntada de procuração pelos executados, intime-se o causídico para, em 15 dias, se manifestar sob o laudo de evento 53. Por ora, deixo de designar audiência de conciliação, porquanto as partes estão devidamente representadas por advogados e podem realizar composição amigável a qualquer tempo. Intimem-se. Cumpra-se. Trindade/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Anddré Udyllo Gamal de Diniz Mesquita Juiz de Direito em respondência – Dec. Jud. nº 4.039/2025 (assinado eletronicamente) Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO. Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO. “é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil” Conforme a Recomendação CNJ nº 111/2021, cumpre destacar que qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada a denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.” Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Trindade - 1ª Vara Cível Processo nº: 0438260-16.2011.8.09.0149 Promovente: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS SA GOIASFOMENTO Promovido: NELITA PEREIRA BARBOSA ME ATO ORDINATÓRIO Considerando que, em conformidade com o Código de Normas e Procedimentos do Foro Judiciário do TJGO, houve a alteração nos valores da locomoção dos oficiais de justiça avaliadores judiciais para o ano de 2025: Área Urbana I: Valor anterior de R$77,95 (setenta e sete reais e noventa e cinco centavos), agora R$83,11 (oitenta e três reais e onze centavos). Área Urbana II: Valor anterior de R$96,51 (noventa e seis reais e cinquenta e um centavos), agora R$102,90 (cento e dois reais e noventa centavos). Distritos Judiciários, Comarcas Contíguas, Povoados, Fazendas, Núcleos Populacionais Periféricos e Cidades ou Zona Rural: Valor anterior de R$204,17 (duzentos e quatro reais e dezessete centavos), agora R$217,69 (duzentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos). Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, realize o pagamento do valor complementar referente à locomoção, considerando a diferença entre os valores anteriores e os novos valores vigentes. O não cumprimento impedirá a expedição do respectivo mandado, uma vez que o sistema PROJUDI não permitirá tal expedição sem o correto pagamento das custas. Datado e assinado digitalmente. ANA BEATRIZ DE CARVALHO FERREIRA Analista Judiciário / Matricula: 6622353 (Assinado Eletronicamente) Para emitir a guia complementar, siga os passos abaixo: Acesse Opções do processo. Clique em Guias. Depois, selecione Guias da Justiça Comum e clique em Guia Locomoção Complementar. Você será direcionado para a página "Guia Locomoção Complementar | Formulário de Guia de Locomoção". Clique na figura da lupa, onde está escrito "Locomoções Não Vinculadas a Diligências Disponíveis para Serem Complementadas". Depois, clique em Consultar e selecione o bairro da diligência. Clique na lupa ao lado do nome ''Listagem de Locomoções Adicionadas'' e informe o nome do bairro, cidade e estado. Selecione o bairro da diligência e você será redirecionado para a página "Guia Locomoção Complementar | Formulário de Guia de Locomoção". Repita o processo para cada locomoção que deve ser complementada. Obs: Para cada tipo de mandado, o tribunal estipula a quantidade de locomoções a serem pagas. Por exemplo, no caso de um mandado de busca e apreensão, são necessárias 6 locomoções. Se o bairro estiver na região I, uma locomoção custará R$83,11 (oitenta e três reais e onze centavos), totalizando R$498,66 (quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos) para as 6 locomoções. Havendo qualquer dúvida, a parte interessada deverá entrar em contato com a serventia pelo telefone: 3236-9843. https://tjdocs.tjgo.jus.br/pastas/2101 (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judiciário do TJGO, ver página 269)

21/02/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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