Execução de Título Extrajudicial 5813916-61.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5813916-61.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/07/2025, 00:00

Definitivo

11/07/2025, 17:56

Confirmada

11/07/2025, 17:55

Confirmada

11/07/2025, 17:55

Ofício (entregue ao destinatário)

11/07/2025, 17:44

Desarquivamento

11/07/2025, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Central Única de Contadores (CUC) - Núcleo de Cobrança de Custas Finais Edifício Lourenço Office, Av T-7, Esq. com Av. Castelo Branco, nº 371, Setor Oeste, Goiânia-GO Telefone (62) 3018-6110, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA PAGAR CUSTAS FINAIS Processo: 5813916-61.2024.8.09.0051 Comarca: GOIÂNIA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Renato Gomes Imai Polo Passivo: Brasibal Andrade Silva De acordo com o Código de Processo Civil, artigo 90, §3°, “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes”. Por custas remanescentes, entende-se aquelas que seriam geradas após a sentença, sendo assim devidas as iniciais e intermediárias até então já constituídas, razão pela qual foi expedida a guia de custas finais. Assim, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da expedição e averbação das custas finais no processo acima indicado, cuja guia está disponível para impressão/pagamento, mediante procedimento enumerado abaixo. Ainda, fica Vossa senhoria intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 38-D, da Lei Estadual nº 14.376/2002), efetuar o respectivo pagamento, sob pena de protesto cambial do referido débito, na forma do Decreto Judiciário nº 1.932/2020. Passo 01: Clicar no Menu Opções do Processo. Passo 02: Clicar no Menu Guias. Passo 03: Clicar no Menu Consultar Guias. Passo 04: Clicar no número da Guia de Custas. Goiânia-GO, 11 de junho de 2025. Keilla Moreira Tavares CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES Núcleo de Cobrança de Custas Finais

12/06/2025, 00:00

Definitivo

11/06/2025, 08:12

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 08:11

Confirmada

11/06/2025, 08:01

Ato ordinatório

11/06/2025, 07:58

Desarquivamento

11/06/2025, 07:56

Documentos

Outros

•14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5813916-61.2024.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Renato Gomes Imai Requerido: Brasibal Andrade Silva SENTENÇA Tratam os autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial aforada por Renato Gomes Imai em face de Brasibal Andrade Silva, ambos qualificados na inicial. Ao evento nº 26 a parte credora manifestou-se, indicando a realização de acordo. É o relatório. Decido. Nas sentenças homologatórias, compete ao Poder Judiciário, tão somente, analisar os requisitos formais do pacto, frisando-se que o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, dispõe que a homologação da transação implica extinção do processo com resolução de mérito. Ademais, mister ressaltar que o acordo extrajudicial firmado entre partes capazes, no qual há transação de direitos disponíveis, a assistência de advogado não representa requisito formal de validade, sendo, pois, prescindível. Ante o exposto, homologo o pacto firmado entre os litigantes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência extingo o processo, com resolução do mérito, ressalvados direitos de terceiros, na forma prevista no inciso III, "b", do artigo 487, do Código de Processo Civil. Oficie-se a GOIÁS PREVIDÊNCIA - GoiásPrev, para que proceda conforme acordado pelas partes, conforme texto da minuta de acordo juntada aos autos. Ato contínuo, verifica-se que as partes no ponto 10 requereram o desbloqueio e retirada de todas as ordens de bloqueio SISBAJUD e RENAJUD ativas. Nesse contexto, verifica-se, ao evento nº 27, que houve transferência para conta judicial vinculada aos presentes autos. Diante disso, proceda a CENOPES com a devolução dos bens descritos ao evento nº 27 para as contas originárias. Caso demonstre a impossibilidade da providência, certifique-se e intime-se o devedor para apresentar conta-corrente para expedição de alvará. Com a manifestação, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento. Custas e honorários na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não vislumbrando interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas devidas e baixas de praxe. Registro que a providência do arquivamento, na hipótese de parcelamento do débito, não acarreta prejuízo de qualquer sorte aos sujeitos processuais, vez que, ante a frustração do pagamento ajustado, poderá a parte credora, a qualquer tempo, requerer o desarquivamento do feito e deduzir os requerimentos que reputar cabíveis à retomada de sua regular marcha processual. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 05

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5813916-61.2024.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Renato Gomes Imai Requerido: Brasibal Andrade Silva DECISÃO Tendo em vista que, embora devidamente citado (evento 19), o executado não realizou o pagamento voluntário do débito, tampouco informou o ajuizamento de Embargos à Execução, de rigor o prosseguimento do feito executivo, com a efetivação de medidas expropriatórias tendentes à satisfação do débito exequendo. Desse modo, defiro os pedidos da parte exequente formulados ao evento 21. Assim sendo, remetam-se os autos à CENOPES, a fim de que proceda à realização de constrição de ativos financeiros pertencentes ao executado Brasibal Andrade Silva (CPF nº. 052.362.151-53), pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 10.926,69 (dez mil novecentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos), com a ressalva de que o novo sistema atinge depósitos em conta, ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações. Se for requerida a reiteração de ordem de bloqueio no sistema ("teimosinha"), fica desde já autorizada durante o prazo pretendido pela parte, respeitado o limite máximo de 30 (trinta) dias. O valor mínimo para efeito de desbloqueio é de R$ 200,00 (duzentos reais). Concomitantemente, proceda-se à transferência do valor indisponibilizado para conta judicial vinculada ao presente processo. Proceda-se, ainda, à pesquisa no RENAJUD, via CENOPES, para verificar a existência de veículo(s) em nome da parte executada, e caso encontrado(s) e livre(s) de restrição, que seja feito o respectivo bloqueio (transferência), intimando-se a parte credora para manifestar sobre o resultado, no prazo de 05 (cinco) dias. Não é devida a restrição de circulação, pois o que se tenciona com o ato acima determinado é apenas obstar a transferência do bem, e não a sua utilização pelo proprietário ou mesmo a sua apreensão em caso de abordagem por qualquer autoridade. É igualmente indevida a restrição sobre bem alienado fiduciariamente, salvo já comunicada a quitação pelo credor, o que poderá ser atestado mediante juntada de tela pertinente extraída do respectivo sistema mantido pelo órgão de trânsito (DETRAN), incumbência da parte credora. Exitosas quaisquer constrições judiciais, intime-se a parte executada no endereço constante dos autos, salvo se possuir advogado(a,os,as) habilitado(a,os,as), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Havendo restrição veicular, expeça-se o mandado de penhora e avaliação do bem, ouvindo-se as partes sobre avaliação no prazo de 15 dias (expeça-se carta precatória, com prazo de 20 dias para cumprimento, na hipótese de bem localizado em comarca não contígua), porquanto se faz necessário saber se o bem realmente existe e qual o seu estado de conservação. Não sendo encontrado o devedor, a parte exequente deverá indicar novo paradeiro para localização do bem, em até 05 (cinco) dais. Intime-a para tanto, via advogado constituído. Quedando-se inerte a parte credora, providencie-se a baixa da restrição. Frise-se que o acesso, pela Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados - CENOPES, aos referidos sistemas fica condicionado à comprovação do recolhimento da guia de custas judiciais de emissão de atos de constrição, a ser comprovada nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, salvo se a parte requerente for beneficiária da gratuidade de justiça. Não sendo frutíferas as medidas constritivas, intime-se a parte exequente, via diário oficial e, quedando-se inerte, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 03

24/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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