Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5057354-84.2018.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 25.648,00

Órgão julgador

Itapaci - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

pelo autor

03/03/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Itapaci Ltda - Epp (pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 25/02/2025 16:41:26)

25/02/2025, 16:43

Ofício DEPRE

25/02/2025, 16:41

Processo Desarquivado

25/02/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ITAPACIJuizado das Fazendas Públicas Processo n.º 5057354-84.2018.8.09.0083Polo ativo: Construtora Itapaci Ltda - Epp (pereiraPolo passivo: Município De ItapaciTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença ajuizad

04/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

03/02/2025, 18:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Itapaci Ltda - Epp (pereira (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 03/02/2025 18:27:01)

03/02/2025, 18:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Município De Itapaci (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 03/02/2025 18:27:01)

03/02/2025, 18:27

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA E ACORDO ENCAMINHADO PARA O DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS

03/02/2025, 18:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Município De Itapaci - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 13/01/2025 15:39:35)

03/02/2025, 18:19

Habilitação de advogado

31/01/2025, 15:52

Renúncia de mandato

23/01/2025, 17:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Itapaci (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (13/01/2025 15:39:35))

23/01/2025, 03:03

Todas as movimentações(101)

pelo autor

03/03/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Itapaci Ltda - Epp (pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 25/02/2025 16:41:26)

25/02/2025, 16:43

Ofício DEPRE

25/02/2025, 16:41

Processo Desarquivado

25/02/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ITAPACIJuizado das Fazendas Públicas Processo n.º 5057354-84.2018.8.09.0083Polo ativo: Construtora Itapaci Ltda - Epp (pereiraPolo passivo: Município De ItapaciTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença ajuizad

04/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

03/02/2025, 18:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Itapaci Ltda - Epp (pereira (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 03/02/2025 18:27:01)

03/02/2025, 18:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Município De Itapaci (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 03/02/2025 18:27:01)

03/02/2025, 18:27

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA E ACORDO ENCAMINHADO PARA O DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS

03/02/2025, 18:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Município De Itapaci - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 13/01/2025 15:39:35)

03/02/2025, 18:19

Habilitação de advogado

31/01/2025, 15:52

Renúncia de mandato

23/01/2025, 17:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Itapaci (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (13/01/2025 15:39:35))

23/01/2025, 03:03

habilitação e manifestação

19/01/2025, 22:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

13/01/2025, 15:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Itapaci Ltda - Epp (pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

13/01/2025, 15:39

On-line para Adv(s). de Município De Itapaci (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

13/01/2025, 15:39

P/ SENTENÇA

08/01/2025, 15:24

Processo Desarquivado

08/01/2025, 15:24

Acordo

16/12/2024, 12:25

Processo Arquivado

28/06/2024, 12:30

Término da Suspensão do Processo

28/06/2024, 03:00

(Por dias)

12/09/2022, 08:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Itapaci (Referente à Mov. Juntada de Documento (02/09/2022 16:26:29))

12/09/2022, 03:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Construtora Itapaci Ltda - Epp (pereira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/09/2022 16:26:29)

02/09/2022, 16:26

On-line para Adv(s). de Município De Itapaci (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/09/2022 16:26:29)

02/09/2022, 16:26

OFÍCIO COMUNICATÓRIO DEPATAMENTO DE PRECATÓRIOS

02/09/2022, 16:26

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Itapaci (Referente à Mov. Ofício Efetivado (13/06/2022 14:32:16))

23/06/2022, 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Itapaci (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (09/06/2022 14:45:46))

20/06/2022, 03:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Construtora Itapaci Ltda - Epp (pereira (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 13/06/2022 14:32:16)

13/06/2022, 14:32

On-line para Adv(s). de Município De Itapaci (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 13/06/2022 14:32:16)

13/06/2022, 14:32

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/05/2022 23:34:30))

13/06/2022, 14:32

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Construtora Itapaci Ltda - Epp (pereira (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 09/06/2022 14:45:46)

09/06/2022, 16:12

On-line para Adv(s). de Município De Itapaci (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 09/06/2022 14:45:46)

09/06/2022, 16:12

Ofício(s) Expedido(s)

09/06/2022, 14:45

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Itapaci (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/05/2022 23:34:30))

09/06/2022, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

30/05/2022, 23:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Construtora Itapaci Ltda - Epp (pereira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

30/05/2022, 23:34

On-line para Adv(s). de Município De Itapaci (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

30/05/2022, 23:34

CERTIDÃO DE INFORMAÇÃONovo responsável: MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA

09/03/2022, 10:36

P/ DECISÃO

09/03/2022, 10:35

CERTIDÃO DE PRAZO TRANSCORRIDO

09/03/2022, 10:34

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Itapaci (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/12/2021 08:47:24))

21/01/2022, 03:01

Decisão -> Outras Decisões

17/12/2021, 08:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Construtora Itapaci Ltda - Epp (pereira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/12/2021, 08:47

On-line para Adv(s). de Município De Itapaci (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/12/2021, 08:47

P/ DECISÃO

26/11/2021, 17:46

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA

26/11/2021, 17:46

Cumprimento de sentença com apresentação de calculo

26/11/2021, 11:32

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Itapaci (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (26/08/2021 15:56:43))

06/09/2021, 03:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/08/2021, 15:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Construtora Itapaci Ltda - Epp (pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

26/08/2021, 15:56

On-line para Adv(s). de Município De Itapaci (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

26/08/2021, 15:56

Novo responsável: EDUARDO CARDOSO GERHARDT

06/08/2021, 17:03

P/ SENTENÇA

18/05/2021, 12:41

CERTIDÃO DE PRAZO TRANSCORRIDO

18/05/2021, 12:39

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Itapaci (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/04/2021 16:31:19))

03/05/2021, 03:11

Pedido de Julgamento Antecipado

26/04/2021, 22:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Construtora Itapaci Ltda - Epp (pereira (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/04/2021 16:31:19)

21/04/2021, 16:31

On-line para Advgs. de Município De Itapaci (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/04/2021 16:31:19)

21/04/2021, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

21/04/2021, 16:31

CERTIDÃO DE PRAZO TRANSCORRIDO

21/04/2021, 16:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Construtora Itapaci Ltda - Epp (pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/03/2021 14:33:06)

17/03/2021, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

17/03/2021, 14:33

Fazenda Pública Municipal

16/03/2021, 23:52

Realizada sem Acordo - 01/02/2021 13:30

01/02/2021, 13:51

LINK AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO

29/01/2021, 09:45

Para Município De Itapaci (Referente à Mov. Decisão (16/02/2018 17:32:54))

14/10/2020, 09:03

Certidão Expedida

28/09/2020, 10:08

Para Município De Itapaci (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/05/2020 10:45:01))

25/09/2020, 17:11

Para Município De Itapaci

25/09/2020, 08:56

RELAÇÃO DE PROCESSOS COM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAS

25/09/2020, 08:49

(Agendada para 01/02/2021 13:30:00)

23/09/2020, 10:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Construtora Itapaci Ltda - Epp (pereira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

23/09/2020, 10:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Município De Itapaci (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

23/09/2020, 10:09

Para Município De Itapaci

10/09/2020, 12:47

Certidão Expedida

27/05/2020, 10:45

Itapaci - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO

27/05/2020, 10:45

Reconheço nulidade de citação

26/05/2020, 17:29

Autos Conclusos

26/06/2019, 11:17

NULIDADE DA CITAÇÃO

17/05/2019, 19:34

Pedido de Julgamento Antecipado

08/05/2019, 12:24

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2019, 16:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Construtora Itapaci Ltda - Epp (pereira (Referente à Mov. Decisão - )

24/04/2019, 16:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Município De Itapaci (Referente à Mov. Decisão - )

24/04/2019, 16:55

Substabelecimento

08/02/2019, 14:59

P/ DESPACHO

04/06/2018, 13:30

REVELIA - JULGAMENTO ANTECIPADO

28/05/2018, 13:53

CARTA DE PREPOSTO

06/05/2018, 18:27

JUNTADA DO AR DE CITAÇÃO

15/03/2018, 09:13

Para (Polo Passivo) Município De Itapaci

20/02/2018, 10:06

(Agendada para 07/05/2018 15:00)

20/02/2018, 09:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Construtora Itapaci Ltda - Epp (pereira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

20/02/2018, 09:45

AUDIÊNCIA MARCADA

20/02/2018, 09:43

Decisão -> Outras Decisões

16/02/2018, 17:32

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Construtora Itapaci Ltda - Epp (pereira (Referente à Mov. Decisão - )

16/02/2018, 17:32

P/ DESPACHO

14/02/2018, 13:45

Itapaci - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO

09/02/2018, 15:19

Peticão Enviada

09/02/2018, 15:19

Documentos

Decisão

•16/02/2018, 17:32

Decisão

•24/04/2019, 16:55

Decisão

•26/05/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•21/04/2021, 16:31

Sentença

•26/08/2021, 15:56

Decisão

•17/12/2021, 08:47

Decisão

•30/05/2022, 23:34

Sentença

•13/01/2025, 15:39