Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5276855-05.2019.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5276855-05.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 17:52

Confirmada

12/06/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 19:00

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Outros - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Administrativo Código de rastreabilidade: 809202511609989 Nome original: Ofício - PROAD - 620726.pdf Data: 25/05/2025 19:00:08 Remetente: FELIPE CAMARGO DOS REIS SILVA Departamento de Precatórios TJGO Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para conhecimento. Assunto: Comunica Formalização de Precatório Goiânia, 13 de maio de 2025 A Sua Excelência o(a) Senhor(a) JUIZ(A) DE DIREITO DA UPJ VARAS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE GOIÂNIA Assunto: Comunica o processamento do Precatório nº 202503000620726, tendo como partes HUGO LOBOSQUE AQUINO e MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. Senhor(a) Juiz(a), Em razão do despacho proferido na apreciação do ofício requisitório inserido no evento nº 1 deste precatório, expedido nos autos nº 0527685-50.5201.9.80.9005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, informo a V.Exª., para instrução dos autos principais, o processamento efetuado pelo Departamento de Precatórios - DEPRE, com o respectivo número de ordem cronológica de pagamento 1817/2026 - ALIMENTAR e inserção no orçamento do exercício do ano de 2026. Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Desembargador LEANDRO CRISPIM Presidente Nº Processo PROAD: 202503000620726 (Evento nº 12) PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência SECRETARIA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO DE PRECATORIOS Assinado digitalmente por: GERALDO LEANDRO SANTANA CRISPIM, PRESIDENTE; e outros, em 16/05/2025 às 17:09. Para validar este documento informe o código 106454294130 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 106454294130 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202503000620726 (Evento nº 12) Nº Processo PROAD: 202503000620726 (Evento nº 12) GERALDO LEANDRO SANTANA CRISPIM PRESIDENTE PRESIDÊNCIA Assinatura CONFIRMADA em 16/05/2025 às 17:09 Nº Processo PROAD: 202503000620726 (Evento nº 12)

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 12:53

Expedida/certificada

28/05/2025, 12:44

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 16:07

Confirmada

23/05/2025, 03:06

Confirmada

15/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

13/05/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Concess�o -> Gratuidade da Justi�a (CNJ:787)","Id_ClassificadorPendencia":"338519"} Configuracao_Projudi--> Protocolo 5276855-05.2019.8.09.0051 D E C I S Ã O 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença protocolado por Hugo Lobosque Aquino contra o Município de Goiânia, qualificados. 2. Decisão de Evento 183 determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor da quantia de R$16.233,06 (dezesseis mil duzentos e trinta e três reais e seis centavos), concernente aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento e da fase de cumprimento de sentença, a qual foi expedida no Evento 190. 3. No Evento 203, o Município de Goiânia juntou o comprovante do pagamento da Requisição de Pequeno Valor. 4. Na petição de Evento 205, a parte exequente informou os dados bancários para emissão do alvará de transferência do valor supramencionado depositado em conta judicial. 5. Desta forma, defiro o pedido do Evento 205 e determino que se expeça Alvará, com validade de sessenta (60) dias, para transferência do valor de R$16.233,06 (dezesseis mil duzentos e trinta e três reais e seis centavos)e eventuais rendimentos concernente aos honorários de sucumbência das fases de conhecimento e cumprimento de sentença, depositado perante o Banco do Brasil, agência 86-5, conta judicial nº 4300104936646, sendo transferido para o causídico Celso Henrique Barbosa de Gouvea, portador do CPF n°: 014.589.041-48, Agência 4422, Conta Corrente 11344-1, Banco Itaú(341). 6. Em conformidade ao Provimento n. 02/2012 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e Resolução n. 59 deste Tribunal de Justiça, esta decisão, assinada digitalmente por este magistrado, vale como Alvará, com validade de sessenta (60) dias, para transferência da quantia acima descrita. 7. Após, determino a escrivania que envie Alvará/Decisão ao Banco responsável, via e-mail. 8. Cumpridas as diligências e não havendo requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se os autos. Juiz William Fabian 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos (assinado eletronicamente - Resolução TJGO nº 59/2016) Fórum Cível – Avenida Olinda esq. com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Goiânia-GO CEP 74.884-120 – Sala 201 – fone: (62) 3018-6314aj3

06/05/2025, 00:00

Confirmada

05/05/2025, 13:56

Documentos

Outros

•03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Outros - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Administrativo Código de rastreabilidade: 809202511609989 Nome original: Ofício - PROAD - 620726.pdf Data: 25/05/2025 19:00:08 Remetente: FELIPE CAMARGO DOS REIS SILVA Departamento de Precatórios TJGO Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para conhecimento. Assunto: Comunica Formalização de Precatório Goiânia, 13 de maio de 2025 A Sua Excelência o(a) Senhor(a) JUIZ(A) DE DIREITO DA UPJ VARAS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE GOIÂNIA Assunto: Comunica o processamento do Precatório nº 202503000620726, tendo como partes HUGO LOBOSQUE AQUINO e MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. Senhor(a) Juiz(a), Em razão do despacho proferido na apreciação do ofício requisitório inserido no evento nº 1 deste precatório, expedido nos autos nº 0527685-50.5201.9.80.9005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, informo a V.Exª., para instrução dos autos principais, o processamento efetuado pelo Departamento de Precatórios - DEPRE, com o respectivo número de ordem cronológica de pagamento 1817/2026 - ALIMENTAR e inserção no orçamento do exercício do ano de 2026. Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Desembargador LEANDRO CRISPIM Presidente Nº Processo PROAD: 202503000620726 (Evento nº 12) PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência SECRETARIA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO DE PRECATORIOS Assinado digitalmente por: GERALDO LEANDRO SANTANA CRISPIM, PRESIDENTE; e outros, em 16/05/2025 às 17:09. Para validar este documento informe o código 106454294130 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 106454294130 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202503000620726 (Evento nº 12) Nº Processo PROAD: 202503000620726 (Evento nº 12) GERALDO LEANDRO SANTANA CRISPIM PRESIDENTE PRESIDÊNCIA Assinatura CONFIRMADA em 16/05/2025 às 17:09 Nº Processo PROAD: 202503000620726 (Evento nº 12)

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Concess�o -> Gratuidade da Justi�a (CNJ:787)","Id_ClassificadorPendencia":"338519"} Configuracao_Projudi--> Protocolo 5276855-05.2019.8.09.0051 D E C I S Ã O 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença protocolado por Hugo Lobosque Aquino contra o Município de Goiânia, qualificados. 2. Decisão de Evento 183 determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor da quantia de R$16.233,06 (dezesseis mil duzentos e trinta e três reais e seis centavos), concernente aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento e da fase de cumprimento de sentença, a qual foi expedida no Evento 190. 3. No Evento 203, o Município de Goiânia juntou o comprovante do pagamento da Requisição de Pequeno Valor. 4. Na petição de Evento 205, a parte exequente informou os dados bancários para emissão do alvará de transferência do valor supramencionado depositado em conta judicial. 5. Desta forma, defiro o pedido do Evento 205 e determino que se expeça Alvará, com validade de sessenta (60) dias, para transferência do valor de R$16.233,06 (dezesseis mil duzentos e trinta e três reais e seis centavos)e eventuais rendimentos concernente aos honorários de sucumbência das fases de conhecimento e cumprimento de sentença, depositado perante o Banco do Brasil, agência 86-5, conta judicial nº 4300104936646, sendo transferido para o causídico Celso Henrique Barbosa de Gouvea, portador do CPF n°: 014.589.041-48, Agência 4422, Conta Corrente 11344-1, Banco Itaú(341). 6. Em conformidade ao Provimento n. 02/2012 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e Resolução n. 59 deste Tribunal de Justiça, esta decisão, assinada digitalmente por este magistrado, vale como Alvará, com validade de sessenta (60) dias, para transferência da quantia acima descrita. 7. Após, determino a escrivania que envie Alvará/Decisão ao Banco responsável, via e-mail. 8. Cumpridas as diligências e não havendo requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se os autos. Juiz William Fabian 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos (assinado eletronicamente - Resolução TJGO nº 59/2016) Fórum Cível – Avenida Olinda esq. com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Goiânia-GO CEP 74.884-120 – Sala 201 – fone: (62) 3018-6314aj3

06/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento (Alvará)

Confirmada

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