Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5146700-45.2018.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5146700-45.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 Processo nº 5146700-45.2018.8.09.0051 PROVIMENTO Nº 05/2010, de 09/03/2010 ANDAMENTO PROCESSUAL Intimem-se as partes a fim de que manifestem-se com relação aos cálculos realizados pela Contadoria Judicial (evento retro), no prazo legal. Goiânia, 1 de junho de 2026. Renildo Viana Freitas Analista Judiciário

02/06/2026, 00:00

Outras Decisões

13/04/2026, 14:38

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 16:14

Petição

06/04/2026, 11:31

Confirmada

30/03/2026, 03:01

Petição

25/03/2026, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 Processo nº 5146700-45.2018.8.09.0051 PROVIMENTO Nº 05/2010, de 09/03/2010 ANDAMENTO PROCESSUAL Intimem-se as partes a fim de que manifestem-se com relação aos cálculos realizados pela Contadoria Judicial (evento retro), no prazo legal. Goiânia, 18 de março de 2026. Renildo Viana Freitas Analista Judiciário

19/03/2026, 00:00

Confirmada

18/03/2026, 20:19

Expedição de documento

18/03/2026, 18:02

Atualização de conta

18/03/2026, 15:16

Mero expediente

18/02/2026, 16:20

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 17:25

Petição (Impugnação)

06/02/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 16:57

Confirmada

30/01/2026, 03:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública EstadualProcesso nº: 5146700-45.2018.8.09.0051Autor: GAE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDARéu: Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOPDECISÃOCumprimento de Sentença CF Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença proposta por GAE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA em face de Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP.DETERMINO as seguintes PROVIDÊNCIAS, conforme o caso dos autos:2 - Intime-se o(a) Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP para impugnar o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 535, caput, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias.3 - Impugnação de Cálculos: havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar em 15 (quinze) dias, e, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para apreciação.4 - Sem Impugnação ou Concordância do Executado: Caso não haja pedido de impugnação por parte do Executado ou concordância com os valores, desde já fica HOMOLOGADO o valor apresentado pelo credor no evento 189, ressalvados erro material ou má-fé, e DETERMINADO a expedição de precatório em favor da parte credora, conforme inteligência do art. 535, § 3º, I e II, do atual Código de Processo Civil.Pedido de ressarcimento das custas processuais Defiro o pedido de ressarcimento das custas processuais adiantadas pela parte Exequente, mediante expedição de requisição de pequeno valor, uma vez que a natureza jurídica do crédito devido pelo Executado é diversa daquela.Reserva de Honorários ContratuaisCaso requerido, defiro o pedido de reserva dos honorários contratuais, no percentual contratado, no Precatório a ser expedido, em benefício do patrono da Exequente.Honorários de SucumbênciaUma vez liquidado o valor da Execução, arbitro os honorários de sucumbência, no importe de 20 % (Dez por cento) sobre o valor do crédito apurado, considerando os parâmetros do artigo 85, §§ 2º e 3º do CPC, e, desde já DETERMINO a requisição do pagamento. Transcorrido o prazo recursal, requisite-se o pagamento da dívida, via Precatório, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça, no importe mencionado no evento 01, em benefício da parte exequente.Expeça-se o respectivo ofício requisitório de pagamento para restituição das custas processuais.Esclareço a servenita e aos patronos que, os autos somente retornarão conclusos conforme as determinações acima ou pendência de pedido liminar.Intimem-se. Cumpra-se.GOIÂNIA, 7 de fevereiro de 2025.(Assinado Eletronicamente)Everton Pereira SantosJuiz de Direito

10/02/2025, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Petição

Confirmada

Expedição de documento

Atualização de conta

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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