Execução de Título Extrajudicial 5168370-44.2022.8.09.0102 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5168370-44.2022.8.09.0102 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento

13/04/2026, 16:10

Petição

13/04/2026, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - 1ª Vara Cível Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3611-2176 E-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.º: 5168370-44.2022.8.09.0102 Promovente(s): Cooperativa De Credito De Livre Admissão Do Centro Norte Goiano – Sicoob Unicent Promovido(s): Igor Mendonca Marques Eireli DECISÃO Verifica-se que já houve a efetivação de penhora sobre o veículo Toyota/Etios HB X – 2016/2016, placa PQK3G82, de propriedade da executada IGOR MENDONÇA MARQUES EIRELI, conforme restrição registrada via sistema RENAJUD e termo de penhora devidamente formalizado nos autos. Em momento anterior, a parte exequente foi intimada para promover o regular prosseguimento do feito, especialmente quanto à destinação do bem constrito, tendo, contudo, requerido diligências patrimoniais diversas, as quais foram indeferidas diante da existência de penhora já efetivada. Sobreveio nova manifestação da exequente informando a baixa da pessoa jurídica executada, conforme comprovante de inscrição no CNPJ, bem como juntando distrato social com indicação de novo endereço, com o objetivo de localizar o bem penhorado. No ponto, assiste razão à exequente. Com efeito, a baixa da empresa não impede o prosseguimento da execução, tampouco afasta a constrição já realizada, sendo legítima a adoção de medidas voltadas à localização e efetivação da apreensão do bem penhorado, como etapa necessária à expropriação. Diferentemente de pesquisas patrimoniais genéricas, o pedido ora formulado possui objeto certo e determinado, consistente na localização do veículo já penhorado, o que se mostra adequado e compatível com a fase processual. Diante disso, DEFIRO o pedido, e determino: A expedição de mandado de busca, apreensão e avaliação do veículo Toyota/Etios HB X – 2016/2016, placa PQK3G82, a ser cumprido no endereço indicado pela parte exequente (Rua Bahia, nº 995, Centro, Mara Rosa/GO), ou em outro local onde o bem venha a ser encontrado; Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça proceder à localização, apreensão e avaliação do bem, nomeando depositário, nos termos do art. 840 do CPC; Não sendo localizado o bem, deverá certificar, de forma circunstanciada, as diligências realizadas e eventuais informações obtidas acerca de seu paradeiro. Contudo, a expedição de mandado para tal finalidade está condicionada ao prévio recolhimento das custas de diligência, conforme dispõe o Provimento nº 19/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas necessárias à expedição do mandado de avaliação. Intimações e diligências necessárias. Mara Rosa–GO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) THIAGO MEHARI JUIZ DE DIREITO

Confirmada

06/04/2026, 12:22

deferimento

06/04/2026, 12:18

Conclusão (para despacho)

22/03/2026, 18:38

Petição

19/03/2026, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/03/2026, 00:00

Confirmada

03/03/2026, 16:56

Expedida/certificada

03/03/2026, 16:21

Expedição de documento

03/03/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:15

Documentos

Outros

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - 1ª Vara Cível Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3611-2176 E-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.º: 5168370-44.2022.8.09.0102 Promovente(s): Cooperativa De Credito De Livre Admissão Do Centro Norte Goiano – Sicoob Unicent Promovido(s): Igor Mendonca Marques Eireli DECISÃO Verifica-se que já houve a efetivação de penhora sobre o veículo Toyota/Etios HB X – 2016/2016, placa PQK3G82, de propriedade da executada IGOR MENDONÇA MARQUES EIRELI, conforme restrição registrada via sistema RENAJUD e termo de penhora devidamente formalizado nos autos. Em momento anterior, a parte exequente foi intimada para promover o regular prosseguimento do feito, especialmente quanto à destinação do bem constrito, tendo, contudo, requerido diligências patrimoniais diversas, as quais foram indeferidas diante da existência de penhora já efetivada. Sobreveio nova manifestação da exequente informando a baixa da pessoa jurídica executada, conforme comprovante de inscrição no CNPJ, bem como juntando distrato social com indicação de novo endereço, com o objetivo de localizar o bem penhorado. No ponto, assiste razão à exequente. Com efeito, a baixa da empresa não impede o prosseguimento da execução, tampouco afasta a constrição já realizada, sendo legítima a adoção de medidas voltadas à localização e efetivação da apreensão do bem penhorado, como etapa necessária à expropriação. Diferentemente de pesquisas patrimoniais genéricas, o pedido ora formulado possui objeto certo e determinado, consistente na localização do veículo já penhorado, o que se mostra adequado e compatível com a fase processual. Diante disso, DEFIRO o pedido, e determino: A expedição de mandado de busca, apreensão e avaliação do veículo Toyota/Etios HB X – 2016/2016, placa PQK3G82, a ser cumprido no endereço indicado pela parte exequente (Rua Bahia, nº 995, Centro, Mara Rosa/GO), ou em outro local onde o bem venha a ser encontrado; Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça proceder à localização, apreensão e avaliação do bem, nomeando depositário, nos termos do art. 840 do CPC; Não sendo localizado o bem, deverá certificar, de forma circunstanciada, as diligências realizadas e eventuais informações obtidas acerca de seu paradeiro. Contudo, a expedição de mandado para tal finalidade está condicionada ao prévio recolhimento das custas de diligência, conforme dispõe o Provimento nº 19/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas necessárias à expedição do mandado de avaliação. Intimações e diligências necessárias. Mara Rosa–GO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) THIAGO MEHARI JUIZ DE DIREITO

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Mara Rosa - 1ª Vara Cível Rodovia GO 239, esquina com Avenida Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 5168370-44.2022.8.09.0102 Promovente (s): Cooperativa De Credito De Livre Admissão Do Centro Norte Goiano – Sicoob Unicent Promovido (s): Igor Mendonca Marques Eireli DECISÃO Verifica-se dos autos que já houve a efetivação de penhora sobre o veículo Toyota/Etios HB X – 2016/2016, de placa PQK3G82, de propriedade do Executado, conforme bloqueio registrado via sistema Renajud e termo de penhora regularmente expedido e juntado aos autos. O Executado foi nomeado fiel depositário, nos termos da legislação processual. Na oportunidade, a parte exequente foi expressamente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito executivo, indicando as medidas cabíveis diante da constrição efetivada. Contudo, em vez de se pronunciar sobre a destinação do bem penhorado como, por exemplo, requerer sua avaliação, adjudicação ou alienação judicial, a parte exequente apresentou novo requerimento de diligências patrimoniais, notadamente por meio do sistema SERP-JUD, sem, contudo, justificar a necessidade de novas pesquisas ou demonstrar a insuficiência da penhora já realizada. O processo de execução deve obedecer ao princípio da utilidade e da efetividade, mas também à racionalidade e economia processual. Havendo medida constritiva já implementada com potencial para satisfação do crédito, como é o caso da penhora sobre veículo automotor, compete à parte exequente promover os atos subsequentes necessários à expropriação do bem, sob pena de paralisação injustificada do feito. Dessa forma, indefiro, por ora, o pedido de realização de novas pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas SERP-JUD, diante da existência de resultado positivo no sistema Renajud e da ausência de manifestação da parte exequente quanto à destinação do bem penhorado. Intime-se a parte exequente, novamente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se de forma objetiva e fundamentada sobre o prosseguimento da execução com base na penhora já realizada, sob pena de preclusão e eventual suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Cumpra-se. Mara Rosa–GO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) THIAGO MEHARI JUIZ DE DIREITO

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Mara Rosa - 1ª Vara Cível Rodovia GO 239, esquina com Avenida Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5168370-44.2022.8.09.0102Promovente(s): Cooperativa De Credito De Livre Admissão Do Centro Norte Goiano – Sicoob UnicentPromovido(s): Igor Mendonca Marques EireliDECISÃOOs executados pugnam pela suspensão da execução em razão do oferecimento de embargos que discutem a totalidade da dívida (evento n. 79).O banco exequente, por sua vez, manifestou-se contrariamente ao pedido, sustentando que não há decisão conferindo efeito suspensivo aos embargos (evento n. 81).Constata-se que os embargos apresentados impugnam a execução por meio de negativa geral (proc. n. 6040797-35.2024.8.09.0102), sem que tenha sido proferida decisão concedendo-lhes efeito suspensivo.Nesse caso, deve prevalecer a regra geral prescrita no artigo 919 do CPC, que garante a continuidade da execução principal.Além disso, não se verifica nos autos qualquer circunstância que justifique a atribuição de efeito suspensivo. Seja pela ausência de garantia, seja pelo não enquadramento nas hipóteses de tutela provisória, não há fundamento para a suspensão da execução.Dessa forma, INDEFIRO o pedido de suspensão.Por outro lado, o exequente requereu a penhora online (evento n. 81).INTIME-SE o exequente para que apresente o valor atualizado da obrigação. Cumprida a medida, desde já DEFIRO o pedido de penhora online, devendo a Secretaria proceder à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira pelo sistema SISBAJUD, por meio da ferramenta de repetição reiterada ("teimosinha"), pelo período de 30 (trinta) dias, consoante autorizam os artigos 835 e 854, do Código de Processo Civil.Expeça-se o necessário.Intime-se.Cumpra-se.Mara Rosa/GO, data da assinatura.(assinado digitalmente)Francisco Gonçalves Saboia NetoJuiz de Direito

10/03/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento

Petição

Confirmada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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