Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5229434-11.2020.8.09.0107 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5229434-11.2020.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Morrinhos Gabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental WhatsApp: (62) 3018-6000 (balcão virtual) - (64) 99643-6054 (gabinete virtual), e-mail: [email protected] Processo n. 5229434-11.2020.8.09.0107 D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JOSÉ VENÂNCIO DA CUNHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos devidamente qualificados. O executado não se opôs aos cálculos apresentados pelo exequente (mov. 89). O exequente pugnou pela implantação do benefício previdenciário (mov. 91), mas, embora intimado, o executado permaneceu inerte (mov. 98). Requerida aplicação de multa pelo descumprimento da implantação (mov. 99). Expedidas requisições de pagamento relativas ao montante principal e honorários sucumbenciais (mov. 101). O exequente pugnou pela expedição de RPV para pagamento da multa por descumprimento da implantação do benefício (mov. 113), o que foi deferido no evento 115, com expedição da RPV no evento 133 e comprovante de depósito acostado ao evento 157. Comprovado o pagamento do valor principal e honorários sucumbenciais (mov. 120/121), foram expedidos alvarás de levantamento (mov. 141/142). Determinou-se nova intimação do executado para comprovação da implantação do benefício previdenciário, sob pena de nova multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais) (mov. 171). Embora intimado, o executado permaneceu inerte (mov. 173), motivo pelo qual a multa foi majorada para R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, limitada ao valor máximo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (mov. 185). Ante o descumprimento da ter determinação, o exequente pugnou pela expedição de RPV no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (mov. 192). Foi determinado que se aguardasse o cumprimento da obrigação de fazer, sendo majorada a multa para R$ 2.000,00 (dois mil reais) semanais, limitada ao valor máximo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (mov. 194). O exequente informou que o executado procedeu à implantação do benefício, com pagamento desde 01/05/2025. Assim, pugnou pela expedição de RPV no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente à multa arbitrada em razão do reiterado descumprimento da determinação judicial. Ademais, diante da pendência de pagamento dos valores da aposentadoria rural por idade correspondentes ao período de junho de 2023 a 30/04/2025, apresentou cálculos e requereu a intimação do INSS (mov. 200). O executado apresentou comprovante da implantação do benefício previdenciário (mov. 201) e, apesar de intimado, nada manifestou quanto aos requerimentos de evento 200 (mov. 210). Posteriormente, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução em relação à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. Sustentou que as astreintes possuem natureza coercitiva, e não punitiva, e que o valor da multa se mostra excessivo, devendo ser readequado. Requereu, ainda, que a contagem da multa diária seja realizada em dias úteis (mov. 215). A impugnação foi acolhida em parte, sendo reduzido o valor da multa para R$ 10.000,00 (dez mil reais), homologados os cálculos de evento 200 e determinada a expedição das competentes requisições de pagamento (mov. 216). RPV’s expedidas nos eventos 222, 223 e 224. A parte exequente apresentou impugnação em face da forma de expedição das requisições de pequeno valor (RPVs), ao argumento de que os valores constantes das novas requisições não possuem natureza complementar, mas sim correspondem a créditos autônomos decorrentes de período posterior ao considerado nas RPVs anteriormente expedidas (evento 101), em razão da demora na implantação do benefício pelo INSS (mov. 241). Nos eventos 251 e 260 a parte exequente reiterou sua pretensão de evento 241. Os autos vieram conclusos. É o breve relato. Decido. Do compulsar do feito, verifica-se que as RPVs expedidas no evento 101 contemplaram os valores devidos até a data do cumprimento de sentença então considerado (01/06/2023). Todavia, a implantação do benefício pelo INSS somente ocorreu em 01/05/2025, gerando novo período de inadimplemento, compreendido entre 01/06/2023 e 30/04/2025. Nesse contexto, os valores ora apurados não se caracterizam como meramente complementares àqueles anteriormente requisitados, mas constituem crédito novo, oriundo de fato superveniente, qual seja, o descumprimento da obrigação de fazer no prazo devido, com repercussão patrimonial própria. Dessa forma, não há que se falar em soma dos valores das RPVs anteriormente expedidas com aqueles ora apurados para fins de aferição do limite legal, devendo as novas requisições serem consideradas de forma autônoma. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação de evento 241 e DETERMINO o bloqueio das RPVs constantes dos eventos 222 a 224, com a expedição de novos ofícios requisitórios, nos valores já homologados no evento 216. Intimações e diligências necessárias. Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTA Juíza de Direito

15/05/2026, 00:00

Petição

24/04/2026, 10:03

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 17:44

Decurso de Prazo

15/04/2026, 17:44

Confirmada

23/03/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Morrinhos Gabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental Telefone/WhatsApp: (62) 3611-2193, Ramal 3461 / (64) 99643-6054 E-mail: [email protected] Processo nº. 5229434-11.2020.8.09.0107 D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente esclarecimentos acerca dos cálculos relativos ao período que entende devido, bem como informe se se referem ao intervalo compreendido entre a planilha já homologada e a DIP. Em seguida, intime-se a parte executada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de anuência tácita. Diligências necessárias. Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTA Juíza de Direito

11/03/2026, 00:00

Confirmada

10/03/2026, 11:51

Expedida/certificada

10/03/2026, 11:46

Mero expediente

09/03/2026, 19:07

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 15:30

Confirmada

21/01/2026, 03:20

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 06:44

Ato ordinatório

07/01/2026, 17:19

Decurso de Prazo

13/12/2025, 08:01

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e AmbientalTelefone/Whatsapp (Balcão Virtual): (62) 3611-2193, Ramal 3461/(64) 99643-6054E-mail: [email protected] n. 5229434-11.2020.8.09.0107 D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JOSÉ VENÂNCIO DA CUNHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos devidamente qualificados.O executado não se opôs aos cálculos apresentados pelo exequente (mov. 89).O exequente pugnou pela implantação do benefício previdenciário (mov. 91), mas, embora intimado, o executado permaneceu inerte (mov. 98).Requerida aplicação de multa pelo descumprimento da implantação (mov. 99).Expedidas requisições de pagamento relativas ao montante principal e honorários sucumbenciais (mov. 101).O exequente pugnou pela expedição de RPV para pagamento da multa por descumprimento da implantação do benefício (mov. 113), o que foi deferido no evento 115, com expedição da RPV no evento 133 e comprovante de depósito acostado ao evento 157.Comprovado o pagamento do valor principal e honorários sucumbenciais (mov. 120/121), foram expedidos alvarás de levantamento (mov. 141/142).Determinou-se nova intimação do executado para comprovação da implantação do benefício previdenciário, sob pena de nova multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais) (mov. 171).Embora intimado, o executado permaneceu inerte (mov. 173), motivo pelo qual a multa foi majorada para R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, limitada ao valor máximo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (mov. 185).Ante o descumprimento da ter determinação, o exequente pugnou pela expedição de RPV no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (mov. 192).Foi determinado que se aguardasse o cumprimento da obrigação de fazer, sendo majorada a multa para R$ 2.000,00 (dois mil reais) semanais, limitada ao valor máximo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (mov. 194).O exequente informou que o executado procedeu à implantação do benefício, com pagamento desde 01/05/2025. Assim, pugnou pela expedição de RPV no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente à multa arbitrada em razão do reiterado descumprimento da determinação judicial. Ademais, diante da pendência de pagamento dos valores da aposentadoria rural por idade correspondentes ao período de junho de 2023 a 30/04/2025, apresentou cálculos e requereu a intimação do INSS (mov. 200).O executado apresentou comprovante da implantação do benefício previdenciário (mov. 201) e, apesar de intimado, nada manifestou quanto aos requerimentos de evento 200 (mov. 210).Posteriormente, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução em relação à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. Sustentou que as astreintes possuem natureza coercitiva, e não punitiva, e que o valor da multa se mostra excessivo, devendo ser readequado. Requereu, ainda, que a contagem da multa diária seja realizada em dias úteis (mov. 215).Os autos vieram conclusos.É o breve relato. Decido.Do exame do feito, inobstante a intempestividade da manifestação do executado, verifico ser possível a adequação da multa a qualquer tempo, uma vez que a decisão que a arbitra pelo descumprimento de obrigação não se sujeita ao manto da preclusão.Sobre o tema, dispõe o artigo 537, §3º, do Código de Processo Civil que:"Art. 537. A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito.§ 1º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique que:I - se tornou insuficiente ou excessiva;II - o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento."No mesmo sentido é o entendimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:“AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5513274-77.2022.8.09.0134 COMARCA DE QUIRINÓPOLIS AGRAVANTE: SERVAL DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PEÇAS ME AGRAVADA: CLARO S/A RELATOR: Desembargador FERNANDO DE CASTRO MESQUITA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO. EXORBITÂNCIA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE PROPORCIONALIDADE. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Nos termos do art. 537, § 1º, do CPC/15, pode o julgador, a qualquer tempo, mesmo de ofício, alterar o valor ou a periodicidade das astreintes em caso de exorbitância ou insuficiência, notadamente quando se constata a ausência delimitação temporal para sua incidência. 2. Embora ausente justa causa para o descumprimento da obrigação, diante das particularidades do caso, onde não foi imposta limitação à incidência das astreintes, revela-se escorreita a decisão do juízo primevo determinativa da redução, notadamente para evitar o enriquecimento indevido da parte autora. 3. O montante fixado a título de multa cominatória deve ser proporcional e razoável, levando em conta a ofensa à ordem judicial e a envergadura da ofensora, sob pena de se perder o caráter sancionatório a que se propõe a medida. (...) (TJ-GO 5513274-77.2022.8.09.0134, Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 1ª Camara Cível, Data de Publicação: 17/02/2023).”A parte executada afirma que o valor arbitrado é exorbitante, tendo em vista a natureza educativa da astreinte, por força do princípio da razoabilidade e proporcionalidade.Conforme planilha de cálculos (evento 200), o valor restante da obrigação principal, decorrente da não implantação do benefício desde 01/06/2023 à 30/04/2025 soma R$ 36.475,71 (trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos), ao passo que a multa arbitrada em razão do descumprimento perfaz o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).Nesse contexto, razão assiste ao executado ao afirmar que o valor referente à multa por descumprimento à implantação do benefício se mostra desproporcional ao valor principal, pois claramente excessiva, uma vez que sua aplicação tem natureza pedagógica, a fim de evitar a repetição do comportamento da parte executada em descumprir o comando judicial, o que induz a possibilidade de redução da multa a ser aplicada.A propósito:“EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. POSSIBILIDADE. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO DE OFÍCIO. 1. Possível a fixação de multa diária por atraso na implantação de benefício previdenciário, em razão de tratar-se de obrigação de fazer, não existindo nenhuma ilegalidade quanto à sua aplicação. 2. Na imposição da multa deve ser respeitado o princípio da proporcionalidade, nos termos do art. 537, § 1º do atual CPC. 3. A multa diária, por sua própria natureza, não produz coisa julgada material, podendo ser modificada a qualquer tempo, caso se revele insuficiente ou excessiva. 4. Verificada que no atual cenário, a multa diária imposta à entidade autárquica mostra-se excessiva, impõe-se, de ofício, a sua redução. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. REDUÇÃO DA MULTA DE OFÍCIO. (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 58436936620238090006 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: (08/07/2024).”Dessa forma, diante da possibilidade de redução da multa aplicada, bem como o caráter excessivo demonstrado pela parte executada, a redução da multa é medida que se impõe.Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação de evento 215 e, de consequência, REDUZO a multa aplicada em razão do descumprimento da implantação do benefício para o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), considerando que tal montante se mostra suficiente para atender ao caráter pedagógico da sanção.Cientifiquem-se as partes.Preclusa a decisão, homologo, desde já, os cálculos relativos à obrigação principal anexos ao evento 200 e determino a expedição das competentes requisições de pagamento, em favor da parte exequente (montante principal) e de seu procurador (honorários de sucumbência). Deverá, ainda, ser expedida a requisição de pagamento relativa à multa pelo descumprimento da implantação do benefício, ora fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais).Ressalto que a expedição de requisição de pequeno valor (RPV) deverá ocorrer em nome da parte exequente, verdadeira titular do crédito principal, ressalvando-se que, oportunamente, poderá ser expedido alvará em nome do patrono constituído, desde que presentes os requisitos legais.Na sequência, encontrando-se pendente de procedimento administrativo para pagamento, em atendimento à Nota Técnica 04/2023 emitida pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e ao despacho exarado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás no PROAD 202311000462837, ARQUIVEM-SE os presentes autos com baixa, sem prejuízo do imediato desarquivamento em caso de peticionamento ou ocorrência de evento superveniente, inclusive, quando da informação de pagamento.Juntada a comprovação de pagamento, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) para levantamento dos valores, em nome da parte exequente ou de seu procurador(a), desde que haja procuração com poderes específicos para receber e dar quitação.Na hipótese de juntada de contrato de prestação de serviços advocatícios e requerimento expresso de decote dos honorários contratuais (se for o caso), expeça-se alvará específico em favor do advogado, referente ao valor descontado do montante principal da parte exequente.Ao final, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a satisfação da obrigação, com a advertência de que a ausência de manifestação importará anuência.Inexistindo diligências pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTAJuíza de Direito

22/10/2025, 00:00

29/04/2025, 00:00

—

Petição

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(217)