Apelação / Remessa Necessária 5612711-88.2018.8.09.0051 - TJGO

Apelação / Remessa Necessária 5612711-88.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Estado de Goiás 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual e-mail: [email protected] Protocolo: 5612711-88; 279355-81 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente objetiva o recebimento de condenação fixada em sentença. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Em análise dos autos, verifica-se que o valor a ser recebido neste cumprimento de sentença foi devidamente quitado pelo executado. Assim, considerando a quitação integral da dívida, JULGO extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Determino, ainda, o levantamento de eventual garantia apresentada, sendo que, na hipótese de depósito em dinheiro, deverá ser expedido o alvará para a conta informada pela parte autora; enquanto que, na hipótese do seguro-garantia, deverá ser expedido ofício à instituição financeira para o cancelamento da referida apólice. Certifique-se a UPJ acerca do adimplemento das custas finais. Em caso negativo, intime-se a parte sucumbente para promover o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se nos autos, devendo, contudo, ser observada eventual suspensão da exigibilidade dos encargos processuais da parte vencida, em caso de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e/ou isenção legal da Fazenda Pública. Em não havendo pagamento, proceda a UPJ das Varas da Fazenda Pública Estadual com a devida anotação. Após o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Mariuccia Benicio Soares Miguel Juíza de Direito 4

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected] Protocolo: 5612711-88.2018.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaRequerente: Esle Goiano AbdallahRequerido: ESTADO DE GOIÁSD E S P A C H OAnte o comprovante de pagamento acostado aos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o cumprimento integral da obrigação, consignando que o seu silêncio implicará na aquiescência quanto ao pagamento integral do débito.No retorno à conclusão, direcionar os autos à Pasta DESPACHO e ao Classificador CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO - INTEGRAL PAGAMENTO.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. Mariuccia Benicio Soares MiguelJuíza de Direito1

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5612711-88.2018.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Art. 203 §4º do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e atento ao Provimento nº 48/2021 da douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás promovo o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte exequente para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) nos autos sobre o evento 295, requerendo o que lhe aprouver. Goiânia, 16 de setembro de 2025 Amanda Alcides da Silva Técnico Judiciário 1º Grau - Cível 01

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 5612711-88.2018.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaRequerente: Esle Goiano AbdallahRequerido: Estado De GoiásD E S P A C H OAnte a manifestação de evento nº 278, cumpra-se integralmente o despacho proferido em evento nº 268, quanto à expedição do competente alvará para transferência dos valores.Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve o cumprimento integral da obrigação, consignando que o seu silêncio implicará na aquiescência quanto ao pagamento integral do débito.No retorno à conclusão, os autos deverão ser direcionados à Pasta DECISÃO, Classificador CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO - INTEGRAL PAGAMENTO.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. Mariuccia Benicio Soares MiguelJuíza de Direito5

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5612711-88.2018.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Art. 203 §4º do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e atento ao Provimento nº 48/2021 da douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás promovo o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para no prazo de 15(quinze) dias juntar planilha informando o valor de cada procurador. Goiânia, 7 de agosto de 2025 Antônio Cabral de Melo Neto Escrivão Judiciário/Gestor

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected] Protocolo: 5612711-88.2018.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaRequerente: Esle Goiano AbdallahRequerido: Estado De GoiásD E S P A C H OTendo em vista o pagamento da RPV expedida em desfavor da GOIASPREV (evento 263), expeça-se o competente alvará para transferência dos valores nas contas indicadas no evento 266.Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o cumprimento integral da obrigação, consignando que o seu silêncio implicará na aquiescência quanto ao pagamento integral do débito.No retorno à conclusão, direcionar os autos à Pasta DESPACHO e ao Classificador CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO - INTEGRAL PAGAMENTO.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. Mariuccia Benicio Soares MiguelJuíza de Direito2

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Petição - EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Goiás Previdência – GOIASPREV, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, pela Procuradora do Estado que esta subscreve, vem respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, anexar os comprovante (s) de pagamentos das RPV(S) expedido(s) nos autos. Termos em que pede e espera deferimento. Bruna Rodrigues Tannús Tinoco Procuradora do Estado OAB/GO 31.279 [1] 1 Lei Complementar Estadual n.º 58/06, art. 20, inciso I, c/c Decreto estadual n.º 9.546/19, art. 7, inciso II. Não foi possível converter o PDF ou não tem texto 2ª Via - Comprovante de Pagamento de Boleto Via Internet Banking CAIXA Banco Recebedor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Pagador Final / Efetivo CPF/CNPJ: 11.991.625/0001-89 Nome: GOIASPREV ADMINISTRACAO Conta de débito: 4204 | 006 | 00000530-3 Histórico do Pagamento: PG BLOQTO Representação numérica do código de barras: 10498.39275 73000.100047 16170.485847 1 11010000554198 Instituição Emissora - Nome do Banco: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Código do Banco: 104 Código do ISPB: 00360305 Beneficiário original / Cedente Nome Fantasia: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - TJGO Nome/Razão Social: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - TJGO CPF/CNPJ: 00.360.305/0001-04 Pagador Sacado Nome/Razão Social: GOIASPREV CPF/CNPJ: 11.991.625/0001-89 Pagador Final - Correntista Nome/Razão Social: GOIASPREV ADMINISTRACAO CPF/CNPJ: 11.991.625/0001-89 Data do Vencimento: 03/06/2025 Data de Efetivação / Agendamento: 15/05/2025 Valor Nominal do Boleto: 5.541,98 Juros (R$): 0,00 IOF (R$): 0,00 Multa (R$): 0,00 Desconto (R$): 0,00 Abatimento (R$): 0,00 Valor Calculado (R$): 5.541,98 Valor Pago (R$): 5.541,98 Identificação do Pagamento: 2025.2085JULIANAFERREIRA Data/hora da operação: 15/05/2025 17:01:31 Código da operação: 035002968 Chave de segurança: TXS5AG6H4WKN5L5K Operação realizada com sucesso conforme as informações fornecidas pelo cliente. SAC CAIXA: 0800 726 0101 Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492 Ouvidoria: 0800 725 7474 Alô CAIXA: 0800 104 0104 Data de Emissão: 05/05/2025 - Hora: 16:19:00 #10 104-0 Local de pagamento Vencimento Beneficiário Agência / Código do Cedente CPF/CNPJ do Beneficiário CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Data do documento N° do documento Data do processamento Nosso Número Espécie de docto. Aceite Uso do Banco Quantidade Valor Carteira (=) Valor do Documento Moeda Instruções (Texto de Responsabilidade do Cedente): (-) Desconto (-) Outras Deduções/Abatimentos (+) Mora/Multa/Juros (=) Valor Cobrado (+) Outros Acréscimos Sacado: Sacador/Avalista: CPF/CNPJ: UF: CPF/CNPJ: CEP: Autenticação - Ficha de Compensação PREFERENCIALMENTE NA REDE LOTERICA OU NAS AGENCIAS DA CAIXA 10498.39275 73000.100047 16170.485847 1 11010000554198 2535 / 839277 05/05/2025 040253503792505050 DJ 05/05/2025 CR 5.541,98 GOIASPREV 11.991.625/0001-89 14000000161704858-8 R$ S 104-0 Cedente / Beneficiário Agência / Código do Cedente CPF/CNPJ do Beneficiário N° do documento Nosso Número Vencimento Valor do Documento Instruções (Texto de Responsabilidade do Cedente): (-) Desconto (-) Outras Deduções/Abatimentos (+) Mora/Multa/Juros (=) Valor Cobrado (+) Outros Acréscimos Sacado: Sacador/Avalista: CPF/CNPJ: UF: CPF/CNPJ: CEP: 10498.39275 73000.100047 16170.485847 1 11010000554198 2535 / 839277 040253503792505050 5.541,98 GOIASPREV 11.991.625/0001-89 14000000161704858-8 RECIBO DO SACADO SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios) 0800 726 2492 Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 725 7474 (reclamações não solucionadas e denúncias) Ouvidoria: GOIANIA - 07A VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 2535 Juliana Ferreira e Santos / GOIASPREV JURISDICIONADOS: CONTA: OBS: N° GUIA: 02016423 56127118820188090051 040253503792505050 - 1 PROCESSO: VARA: 040 PARA ENVIAR TED JUDICIAL, UTILIZAR O ID: 202511129002085 PARA ENVIAR TED JUDICIAL, UTILIZAR O ID: 02016423 - 1 JURISDICIONADOS: OBS: PROCESSO: CONTA: N° GUIA: 202511129002085 Juliana Ferreira e Santos / GOIASPREV 040 2535 56127118820188090051 GOIANIA - 07A VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL VARA: 040253503792505050 TRIBUNAL: TJ GOIAS TJ GOIAS TRIBUNAL: 03/06/2025 03/06/2025 00.360.305/0001-04 COMARCA: GOIANIA COMARCA: GOIANIA

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/10/2020, 11:44

Trânsito em julgado

15/10/2020, 11:43

Confirmada

28/08/2020, 03:03

Documentos

Outros

•20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Petição - EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Goiás Previdência – GOIASPREV, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, pela Procuradora do Estado que esta subscreve, vem respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, anexar os comprovante (s) de pagamentos das RPV(S) expedido(s) nos autos. Termos em que pede e espera deferimento. Bruna Rodrigues Tannús Tinoco Procuradora do Estado OAB/GO 31.279 [1] 1 Lei Complementar Estadual n.º 58/06, art. 20, inciso I, c/c Decreto estadual n.º 9.546/19, art. 7, inciso II. Não foi possível converter o PDF ou não tem texto 2ª Via - Comprovante de Pagamento de Boleto Via Internet Banking CAIXA Banco Recebedor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Pagador Final / Efetivo CPF/CNPJ: 11.991.625/0001-89 Nome: GOIASPREV ADMINISTRACAO Conta de débito: 4204 | 006 | 00000530-3 Histórico do Pagamento: PG BLOQTO Representação numérica do código de barras: 10498.39275 73000.100047 16170.485847 1 11010000554198 Instituição Emissora - Nome do Banco: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Código do Banco: 104 Código do ISPB: 00360305 Beneficiário original / Cedente Nome Fantasia: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - TJGO Nome/Razão Social: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - TJGO CPF/CNPJ: 00.360.305/0001-04 Pagador Sacado Nome/Razão Social: GOIASPREV CPF/CNPJ: 11.991.625/0001-89 Pagador Final - Correntista Nome/Razão Social: GOIASPREV ADMINISTRACAO CPF/CNPJ: 11.991.625/0001-89 Data do Vencimento: 03/06/2025 Data de Efetivação / Agendamento: 15/05/2025 Valor Nominal do Boleto: 5.541,98 Juros (R$): 0,00 IOF (R$): 0,00 Multa (R$): 0,00 Desconto (R$): 0,00 Abatimento (R$): 0,00 Valor Calculado (R$): 5.541,98 Valor Pago (R$): 5.541,98 Identificação do Pagamento: 2025.2085JULIANAFERREIRA Data/hora da operação: 15/05/2025 17:01:31 Código da operação: 035002968 Chave de segurança: TXS5AG6H4WKN5L5K Operação realizada com sucesso conforme as informações fornecidas pelo cliente. SAC CAIXA: 0800 726 0101 Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492 Ouvidoria: 0800 725 7474 Alô CAIXA: 0800 104 0104 Data de Emissão: 05/05/2025 - Hora: 16:19:00 #10 104-0 Local de pagamento Vencimento Beneficiário Agência / Código do Cedente CPF/CNPJ do Beneficiário CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Data do documento N° do documento Data do processamento Nosso Número Espécie de docto. Aceite Uso do Banco Quantidade Valor Carteira (=) Valor do Documento Moeda Instruções (Texto de Responsabilidade do Cedente): (-) Desconto (-) Outras Deduções/Abatimentos (+) Mora/Multa/Juros (=) Valor Cobrado (+) Outros Acréscimos Sacado: Sacador/Avalista: CPF/CNPJ: UF: CPF/CNPJ: CEP: Autenticação - Ficha de Compensação PREFERENCIALMENTE NA REDE LOTERICA OU NAS AGENCIAS DA CAIXA 10498.39275 73000.100047 16170.485847 1 11010000554198 2535 / 839277 05/05/2025 040253503792505050 DJ 05/05/2025 CR 5.541,98 GOIASPREV 11.991.625/0001-89 14000000161704858-8 R$ S 104-0 Cedente / Beneficiário Agência / Código do Cedente CPF/CNPJ do Beneficiário N° do documento Nosso Número Vencimento Valor do Documento Instruções (Texto de Responsabilidade do Cedente): (-) Desconto (-) Outras Deduções/Abatimentos (+) Mora/Multa/Juros (=) Valor Cobrado (+) Outros Acréscimos Sacado: Sacador/Avalista: CPF/CNPJ: UF: CPF/CNPJ: CEP: 10498.39275 73000.100047 16170.485847 1 11010000554198 2535 / 839277 040253503792505050 5.541,98 GOIASPREV 11.991.625/0001-89 14000000161704858-8 RECIBO DO SACADO SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios) 0800 726 2492 Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 725 7474 (reclamações não solucionadas e denúncias) Ouvidoria: GOIANIA - 07A VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 2535 Juliana Ferreira e Santos / GOIASPREV JURISDICIONADOS: CONTA: OBS: N° GUIA: 02016423 56127118820188090051 040253503792505050 - 1 PROCESSO: VARA: 040 PARA ENVIAR TED JUDICIAL, UTILIZAR O ID: 202511129002085 PARA ENVIAR TED JUDICIAL, UTILIZAR O ID: 02016423 - 1 JURISDICIONADOS: OBS: PROCESSO: CONTA: N° GUIA: 202511129002085 Juliana Ferreira e Santos / GOIASPREV 040 2535 56127118820188090051 GOIANIA - 07A VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL VARA: 040253503792505050 TRIBUNAL: TJ GOIAS TJ GOIAS TRIBUNAL: 03/06/2025 03/06/2025 00.360.305/0001-04 COMARCA: GOIANIA COMARCA: GOIANIA

29/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Confirmada

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