Oposição 5791942-35.2023.8.09.0137 - TJGO

Oposição 5791942-35.2023.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 13:46

Petição (Alegações finais)

23/02/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autores: Sirley Alves Leão Ribeiro e Jesus Ribeiro de Carvalho Advogado(a): A d e l s o n S i l v a C r u v i n e l (OAB/GO 50.457) Réu: Elso Marneis dos Santo Advogado(a): Milton Pereira Silva Neto (OAB/GO 67.985) Juiz de Direito: Cláudio Roberto Costa dos Santos Silva Audiência: 05/02/2026, às 13h30 – Instrução e Julgamento TERMO DE AUDIÊNCIA Aberta a audiência via Zoom Cloud Meeting. Realizado o pregão. Presentes os acima nominados. Conciliação inexitosa. O requerido, por seu advogado, dispensou o depoimento pessoal dos autores. Na sequência foi colhido o depoimento pessoal do requerido. O MM. JUIZ DE DIREITO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: “Declaro encerrada a instrução processual. PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Rio Verde 3ª Vara Cível Autos Nº 5791942-35.2023.8.09.0137 Ação: Ação Anulatória de Instrumento Particular de Cessão de Direitos Hereditários Defiro o pedido das partes e concedo-lhes o prazo comum de 15 (quinze) dias, para apresentação de alegações finais, por meio de memoriais. Realizados os atos, façam- se os autos conclusos para sentença. Intimados os presentes. Cumpra-se.” Dispensadas as assinaturas das partes por tratar-se de ato telepresencial. Audiência encerrada às 13h56. E, para constar, eu, Amanda Moura Santos, assistente de audiência, digitei este termo. Dou fé.

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autores: Sirley Alves Leão Ribeiro e Jesus Ribeiro de Carvalho Advogado(a): A d e l s o n S i l v a C r u v i n e l (OAB/GO 50.457) Réu: Elso Marneis dos Santo Advogado(a): Milton Pereira Silva Neto (OAB/GO 67.985) Juiz de Direito: Cláudio Roberto Costa dos Santos Silva Audiência: 05/02/2026, às 13h30 – Instrução e Julgamento TERMO DE AUDIÊNCIA Aberta a audiência via Zoom Cloud Meeting. Realizado o pregão. Presentes os acima nominados. Conciliação inexitosa. O requerido, por seu advogado, dispensou o depoimento pessoal dos autores. Na sequência foi colhido o depoimento pessoal do requerido. O MM. JUIZ DE DIREITO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: “Declaro encerrada a instrução processual. PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Rio Verde 3ª Vara Cível Autos Nº 5791942-35.2023.8.09.0137 Ação: Ação Anulatória de Instrumento Particular de Cessão de Direitos Hereditários Defiro o pedido das partes e concedo-lhes o prazo comum de 15 (quinze) dias, para apresentação de alegações finais, por meio de memoriais. Realizados os atos, façam- se os autos conclusos para sentença. Intimados os presentes. Cumpra-se.” Dispensadas as assinaturas das partes por tratar-se de ato telepresencial. Audiência encerrada às 13h56. E, para constar, eu, Amanda Moura Santos, assistente de audiência, digitei este termo. Dou fé.

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autores: Sirley Alves Leão Ribeiro e Jesus Ribeiro de Carvalho Advogado(a): A d e l s o n S i l v a C r u v i n e l (OAB/GO 50.457) Réu: Elso Marneis dos Santo Advogado(a): Milton Pereira Silva Neto (OAB/GO 67.985) Juiz de Direito: Cláudio Roberto Costa dos Santos Silva Audiência: 05/02/2026, às 13h30 – Instrução e Julgamento TERMO DE AUDIÊNCIA Aberta a audiência via Zoom Cloud Meeting. Realizado o pregão. Presentes os acima nominados. Conciliação inexitosa. O requerido, por seu advogado, dispensou o depoimento pessoal dos autores. Na sequência foi colhido o depoimento pessoal do requerido. O MM. JUIZ DE DIREITO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: “Declaro encerrada a instrução processual. PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Rio Verde 3ª Vara Cível Autos Nº 5791942-35.2023.8.09.0137 Ação: Ação Anulatória de Instrumento Particular de Cessão de Direitos Hereditários Defiro o pedido das partes e concedo-lhes o prazo comum de 15 (quinze) dias, para apresentação de alegações finais, por meio de memoriais. Realizados os atos, façam- se os autos conclusos para sentença. Intimados os presentes. Cumpra-se.” Dispensadas as assinaturas das partes por tratar-se de ato telepresencial. Audiência encerrada às 13h56. E, para constar, eu, Amanda Moura Santos, assistente de audiência, digitei este termo. Dou fé.

11/02/2026, 00:00

Confirmada

10/02/2026, 15:20

Confirmada

10/02/2026, 15:20

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/02/2026, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/02/2026, 00:00

Confirmada

06/02/2026, 15:16

Confirmada

06/02/2026, 15:16

Expedição de documento

06/02/2026, 14:59

Publicação

05/02/2026, 14:00

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio Verde - 3ª Vara CívelGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoProtocolo Numero: 5791942-35.2023.8.09.0137Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> OposiçãoParte Autora: Sirley Alves Leão Ribeiro e Jesus Ribeiro de CarvalhoParte Requerida: Elso Marneis dos SantosEste ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao seu cumprimento, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de ação anulatória promovida por Sirley Alves Leão Ribeiro e Jesus Ribeiro de Carvalho em face de Elso Marneis dos Santos, já qualificados nos autos. Os autores relatam que tramita junto à Vara de Família e Sucessões desta cidade o processo de Inventário e partilha nº 0239711-33.2010.8.09.0137, protocolado em 29/07/2010, em que a parte promovida anexou uma escritura de cessão e transferência de direitos hereditários. Afirmam que foram induzidos a assinar o documento, sem leitura prévia, por um advogado e o Sr. Alceu Filho, o qual é pessoa de confiança dos autores. Defendem a nulidade da escritura, em razão de simulação. A decisão de movimentação 8 recebeu a inicial, concedeu os benefícios da assistência judiciária aos autores, bem como determinou a citação da parte adversa.Audiência de conciliação realizada sem acordo, conforme movimentação 67.Citada, a parte promovida apresentou contestação à movimentação 70. Preliminarmente, impugnou a concessão de assistência judiciária aos autores. No mérito, defendeu a regularidade do instrumento de cessão de direitos hereditários. Afirmou que adquiriu a área há quase trinta anos. Sustentou a inexistência de simulação.Houve réplica (movimentação 74).Intimadas a indicarem as provas que pretendiam produzir, a parte autora requereu o depoimento pessoal da parte adversa. Por sua vez, a parte promovida pugnou pelo julgamento antecipado da lide. É o relatório. DECIDO.Encerrada a fase postulatória, e não sendo o caso de julgamento conforme o estado do processo, em face à especificação de provas apresentada pelas partes, passo ao saneamento e organização do feito (art. 357, caput, do CPC).I - Questões processuais (art. 357, inciso I, do CPC):Em proêmio, analiso as questões processuais pendentes.Acerca da preliminar de indevida concessão de assistência judiciária aos autos, verifica-se que a parte promovida não demonstrou nenhuma alteração fática ou jurídica apta a ensejar a modificação da decisão concessiva do benefício da justiça gratuita, não desincumbindo de seu ônus (CPC, art. 373, II, c/c art. 100). Isso porque foram colacionados documentos suficientes à comprovação da hipossuficiência financeira da parte beneficiada.Nesse sentido, a jurisprudência do TJGO:APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. I - Segundo o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e Súmula nº 25 do TJGO, terá direito à assistência judiciária integral e gratuita aquele que comprovar insuficiência de recursos financeiros. II - Para que haja a revogação da gratuidade processual conferida a uma das partes, é necessária a comprovação de inexistência ou desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão, o que não restou cabalmente comprovado no presente caso. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. (TJGO, APELAÇÃO 0335978-95.2015.8.09.0168, Rel. FAUSTO MOREIRA DINIZ, 6ª Câmara Cível, julgado em 21/03/2019, DJe de 21/03/2019)Assim, REJEITO a preliminar de indevida concessão de justiça gratuita.II – Questões de fato e de direito e distribuição do ônus da prova (art. 357, incisos II, III e IV, do CPC):Superada a tese processual, a distribuição do ônus da prova seguirá as regras do CPC, conforme art. 373.As questões de direito são limitadas às normas (princípios e regras) materiais e processuais pertinentes ao tema em questão.Delimito, agora, as questões de fato e direito controvertidas sobre as quais recairá a instrução processual:- Validade da escritura pública de cessão e transferência de direitos hereditários;- Existência de eventual defeito no negócio jurídico entabulado entre as partes; III - Audiência de Instrução e Julgamento:Considerando a alegação de vício na manifestação de vontade, DEFIRO o pedido de produção de prova oral em audiência. Inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento.Do Depoimento PessoalConsiderando que a parte autora solicitou o depoimento pessoal do ex adverso, a parte promovida deverá ser intimada, pessoalmente, para participação à audiência designada, oportunidade em que, se não participar ou, participando, não depor, ser-lhe-á atribuída da pena de confesso (art. 385, §1º, do CPC); bem como no caso de não responder às perguntas formuladas ou empregar evasivas (art. 386 do CPC), somente estando autorizada a deixar de depor sobre os fatos e circunstâncias previstas no art. 388 do CPC, devendo comprovar as existências das situações previstas no citado dispositivo.Ressalta-se que é vedada a leitura de texto escrito previamente preparado, ressalvada a consulta a notas breves (art. 387 do CPC).Da Prova TestemunhalFixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação do rol de testemunhas (art. 357, §4º, do CPC), que deverão ser qualificadas nos termos do art. 450, a fim de possibilitar a parte contrária o conhecimento daqueles que irão depor.Poderão ser arroladas até o total de 10 (dez) testemunhas, sendo no máximo 03 (três) para cada fato objeto de prova (art. 357, §6º, do CPC).Não apresentado o rol no prazo concedido, haverá preclusão para a produção da prova, ressaltando-se que, apresentado o rol, somente será admitida a substituição da testemunha nas situações taxativas do art. 451 I a III (falecimento, enfermidade ou não for encontrada), cabendo à parte efetivamente comprovar as situações descritas (e não apenas alegar), sob pena de indeferimento da substituição eventualmente requerida.Registre-se que, na ocasião da conferência dos atos de audiência, caso a UPJ constate a ausência ou intempestividade do(s) rol(óis) de testemunhas apresentado(s), deverá proceder à certificação e imediato encaminhamento dos autos à conclusão para deliberação.Somente serão ouvidas em juízo as testemunhas arroladas tempestivamente, estando a parte ciente de que a ausência de apresentação do rol implicará em desistência da produção da prova.As partes devem ser advertidas de que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha do dia e hora da audiência, dispensada a intimação judicial, cujo procedimento está previsto no 455, §§1º a 3º, do CPC; sendo que a ausência da testemunha implicará em desistência da produção da prova, caso a parte não tenha realizado o procedimento previsto no art. 455, §1º, do CPC.A intimação judicial somente ocorrerá quando arrolada pelo Ministério Público ou nas situações descritas no art. 455, §4º, do CPC, devendo a parte efetivamente comprovar a ocorrência das situações previstas, sendo que o mero requerimento sem comprovação resultará em seu indeferimento.Ressalto que a solenidade será realizada em sua integralidade por meio da plataforma de videoconferência Zoom. Dessa forma, todos que participarão do ato deverão, com antecedência, providenciar o download do aplicativo Zoom para terem acesso à reunião, devendo no dia e horário abaixo mencionados clicarem no link de acesso que será disponibilizado.Registro, ainda, que incumbe às partes e/ou seus respectivos procuradores o ônus de instruírem as testemunhas arroladas a operarem o referido sistema, a fim de viabilizar o ingresso na sala de acesso e a participação na audiência sem intercorrências.Por fim, advirto que a ordem da oitiva prevista no art. 361, I a III, do CPC, conforme estabelecido expressamente no caput, é preferencial, e não absoluta, podendo eventualmente haver inversão da oitiva para prosseguimento da instrução, em observância ao princípio da celeridade; ressalvando-se o direito de a parte alegar e demonstrar prejuízo na inversão no momento da audiência, sob pena de preclusão.Não havendo comparecimento do advogado da parte, o juízo poderá dispensar a produção da sua prova testemunhal (art. 363, §2º, do CPC).Apresentado o rol pelas partes, a UPJ deverá certificar a tempestividade.A audiência será realizada – repita-se, por videoconferência – no dia 27/01/2026 às 14h, oportunidade em que serão ouvidos os depoimentos das partes/testemunhas arrolados.Para acesso à plataforma Zoom, deverão ser observados os seguintes parâmetros:1º - Link da reunião: https://tjgo.zoom.us/j/89219803617?pwd=hBq11bxGYUb4JrTYabdalbzgeNbdcx.12º - ID da reunião: 892 1980 36173º - Senha de acesso: TkZ2YfS#Atente-se a UPJ às diligências necessárias para a realização da audiência.Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse em eventual pedido de esclarecimentos ou para solicitar ajustes, sob pena de estabilização (art. 357, § 1º, do CPC). Cumpra-se. Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Gustavo Baratella de ToledoJuiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário Comarca de RIO VERDE/GO UPJ – Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas Cíveis Avenida Universitária, Qd. 07 Lt. 12, Bairro Tocantins, Rio Verde, CEP: 75909468, telefone para consulta: (64)3611-8741, WhasApp businnes (64)3611-8755, e-mail: [email protected] e Atendimento pela plataforma ZOOM → https://tjgo.zoom.us/j/9044796205 Certidões diversas de acordo com a Portaria Conjunta nº 01/2024 ISABELLA CARVALHO DA COSTA, Técnico Judiciário da UPJ – Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas Cíveis da Comarca de Rio Verde, Estado de Goiás, em cumprimento ao Provimento nº 48/2021 da Corregedoria Geral da Justiça, que instituiu o Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (art. 130), procedo na forma da lei, a seguinte certificação, e assim o faço por ordem do juiz conforme Portaria nº 01/2024. Processo nº 5791942-35.2023.8.09.0137 Certifico e dou fé, para que surtam os jurídicos e legais efeitos que, intimei as partes, nas pessoas de seus advogados para, no prazo de 15 (quinze) dias, sem prejuízo de eventuais preliminares, com o fito no princípio da cooperação (art. 357, do CPC) visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, para que manifestem-se acerca das provas, justificando cada modalidade, no sentido de: a) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa ser por ela mesma produzida, explicitar coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a possibilitar a inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) cientes as partes das matérias deduzidas na inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, indicarem quais questões de fato e de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). (Art. 130, inciso XXV, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial CGJ/2023 e Art. 67º da Portaria nº01/2024). (Art. 357. § 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.: a) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa ser por ela mesma produzida, explicitar coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a possibilitar a inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) cientes as partes das matérias deduzidas na inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, indicarem quais questões de fato e de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Datado e assinado digitalmente ISABELLA CARVALHO DA COSTA Técnico Judiciário

29/05/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Alegações finais)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

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