Execução Extrajudicial de Alimentos 6037527-22.2024.8.09.0031 - TJGO

Execução Extrajudicial de Alimentos 6037527-22.2024.8.09.0031 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/10/2025, 11:00

Trânsito em julgado

07/10/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAVALCANTEVARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕESPraça Diogo Teles, n.º 198, Centro, Cavalcante/GO, CEP: 73790-000, Balcão Virtual: (62) 3494-1465 WhatsApp, E-mail: [email protected]ÇAProcesso: 6037527-22.2024.8.09.0031Parte requerente: Ava Furtado ChavesParte requerida: Thiago Reis ChavesTrata-se de ação de execução de alimentos pelo rito da constrição patrimonial ajuizada por A.F.C., representada por sua genitora Luana Lorena Oliveira Furtado, em face de Thiago Reis Chaves. No mov. 39, foi expedido despacho determinando a intimação da parte exequente para que se manifestasse sobre os valores pagos constantes dos comprovantes juntados nos movimentos 25, 30, 32 e 35, bem como acerca da certidão da Central Única de Contadores juntada no mov. 37. A parte exequente foi devidamente intimada por intermédio de seu advogado constituído, conforme se verifica nos movs. 40 e 41. Na mov. 44, o Ministério Público pugnou pela intimação pessoal da exequente, a fim de impulsionar o feito, tendo ela sido devidamente intimada, conforme certidão do Oficial de Justiça acostada ao mov. 49. Contudo, igualmente, manteve-se inerte. Instado, o Ministério Público pugnou pela extinção do feito, tendo em vista o abandono da ação (mov. 59). Eis a síntese do necessário. Decido. Cuida-se de julgamento conforme o estado do processo, nos termos do art. 354 do Código de Processo Civil. Nota-se que a parte autora não se desincumbiu de empreender a movimentação necessária ao desenvolvimento regular do feito, pelo que patente é o abandono da causa.Frise-se, foi realizada a intimação pessoal para praticar atos essenciais ao prosseguimento do processo, permanecendo inerte. Assim, não resta outra alternativa que não a extinção dos autos. Neste sentido já julgou nosso Egrégio Tribunal de Justiça:AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO DA AUTORA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA E POR EDITAL COLETIVO EM RAZÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO INFORMADO NOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA. 1- Para se decretar a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III, do CPC, imperiosa a intimação pessoal do autor, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ex vi do parágrafo 1º, do citado artigo. Feita essa intimação, e deixando o autor de promover os atos e diligências que lhe competiam, resta caracterizado o abandono da causa a ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito. 2 - Ao deixar de informar nos autos a mudança de endereço, a autora/agravante descumpriu ônus previsto na legislação processual, devendo, pois, presumir-se válida a intimação dirigida ao endereço por ela deduzido na peça de ingresso da ação. 3 - Inexistindo nos autos argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, impõe-se sua manutenção. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 70709-61.2012.8.09.0051, Rel. DES. ZACARIAS NEVES COELHO, 2A CAMARA CIVEL, julgado em 24/03/2015, DJe 1762 de 09/04/2015)Logo, a extinção do processo sem julgamento do mérito é medida que se aplica quando a autora, apesar de intimada, não realiza as diligências que competiam. Sobre o tema, colaciono aresto do Tribunal de Justiça de Goiás:APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. PROCESSO. EXTINÇÃO. LIDE. AUSÊNCIA. 1 - É dado ao Estado-Juiz extinguir o processo sem resolver o mérito quando, verificado o seu abandono por mais de 30 (trinta) dias, o jurisdicionado não impulsioná-lo em 48 (quarenta e oito) horas, embora pessoalmente intimado a tanto. Inteligência do art. 267, inciso III e § 1º, do CPC. Jurisprudência da 1ª Seção do STJ. 2 - A ausência de lide afasta a aplicação da súmula nº 240 do STJ. Jurisprudência superior. APELAÇÃO CONHECIDA, PORÉM DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CIVEL 423159-49.2012.8.09.0004, Rel. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 5A CAMARA CIVEL, julgado em 12/03/2015, DJe 1751 de 20/03/2015)Na confluência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil.Custas, se houver, pela parte autora. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as baixas e cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cavalcante/GO, data da assinatura digital. ISABELA REBOUÇAS MAIAJUÍZA SUBSTITUTA(assinado digitalmente)Com base nos princípios da economia e da celeridade processual e em conformidade com o disposto nos arts. 136/138 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, a presente Decisão tem força de Mandado e Ofício, para todos os fins a que se destina.

Confirmada

11/09/2025, 06:01

Expedida/certificada

10/09/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 19:06

Confirmada

14/08/2025, 19:06

Expedida/certificada

14/08/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAVALCANTEVARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕESPraça Diogo Teles, n.º 198, Centro, Cavalcante/GO, CEP: 73790-000, Balcão Virtual: (62) 3494-1465 WhatsApp, E-mail: [email protected]ÇAProcesso: 6037527-22.2024.8.09.0031Parte requerente: Ava Furtado ChavesParte requerida: Thiago Reis ChavesTrata-se de ação de execução de alimentos pelo rito da constrição patrimonial ajuizada por A.F.C., representada por sua genitora Luana Lorena Oliveira Furtado, em face de Thiago Reis Chaves. No mov. 39, foi expedido despacho determinando a intimação da parte exequente para que se manifestasse sobre os valores pagos constantes dos comprovantes juntados nos movimentos 25, 30, 32 e 35, bem como acerca da certidão da Central Única de Contadores juntada no mov. 37. A parte exequente foi devidamente intimada por intermédio de seu advogado constituído, conforme se verifica nos movs. 40 e 41. Na mov. 44, o Ministério Público pugnou pela intimação pessoal da exequente, a fim de impulsionar o feito, tendo ela sido devidamente intimada, conforme certidão do Oficial de Justiça acostada ao mov. 49. Contudo, igualmente, manteve-se inerte. Instado, o Ministério Público pugnou pela extinção do feito, tendo em vista o abandono da ação (mov. 59). Eis a síntese do necessário. Decido. Cuida-se de julgamento conforme o estado do processo, nos termos do art. 354 do Código de Processo Civil. Nota-se que a parte autora não se desincumbiu de empreender a movimentação necessária ao desenvolvimento regular do feito, pelo que patente é o abandono da causa.Frise-se, foi realizada a intimação pessoal para praticar atos essenciais ao prosseguimento do processo, permanecendo inerte. Assim, não resta outra alternativa que não a extinção dos autos. Neste sentido já julgou nosso Egrégio Tribunal de Justiça:AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO DA AUTORA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA E POR EDITAL COLETIVO EM RAZÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO INFORMADO NOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA. 1- Para se decretar a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III, do CPC, imperiosa a intimação pessoal do autor, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ex vi do parágrafo 1º, do citado artigo. Feita essa intimação, e deixando o autor de promover os atos e diligências que lhe competiam, resta caracterizado o abandono da causa a ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito. 2 - Ao deixar de informar nos autos a mudança de endereço, a autora/agravante descumpriu ônus previsto na legislação processual, devendo, pois, presumir-se válida a intimação dirigida ao endereço por ela deduzido na peça de ingresso da ação. 3 - Inexistindo nos autos argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, impõe-se sua manutenção. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 70709-61.2012.8.09.0051, Rel. DES. ZACARIAS NEVES COELHO, 2A CAMARA CIVEL, julgado em 24/03/2015, DJe 1762 de 09/04/2015)Logo, a extinção do processo sem julgamento do mérito é medida que se aplica quando a autora, apesar de intimada, não realiza as diligências que competiam. Sobre o tema, colaciono aresto do Tribunal de Justiça de Goiás:APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. PROCESSO. EXTINÇÃO. LIDE. AUSÊNCIA. 1 - É dado ao Estado-Juiz extinguir o processo sem resolver o mérito quando, verificado o seu abandono por mais de 30 (trinta) dias, o jurisdicionado não impulsioná-lo em 48 (quarenta e oito) horas, embora pessoalmente intimado a tanto. Inteligência do art. 267, inciso III e § 1º, do CPC. Jurisprudência da 1ª Seção do STJ. 2 - A ausência de lide afasta a aplicação da súmula nº 240 do STJ. Jurisprudência superior. APELAÇÃO CONHECIDA, PORÉM DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CIVEL 423159-49.2012.8.09.0004, Rel. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 5A CAMARA CIVEL, julgado em 12/03/2015, DJe 1751 de 20/03/2015)Na confluência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil.Custas, se houver, pela parte autora. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as baixas e cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cavalcante/GO, data da assinatura digital. ISABELA REBOUÇAS MAIAJUÍZA SUBSTITUTA(assinado digitalmente)Com base nos princípios da economia e da celeridade processual e em conformidade com o disposto nos arts. 136/138 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, a presente Decisão tem força de Mandado e Ofício, para todos os fins a que se destina.

Confirmada

21/07/2025, 18:41

Abandono da causa

21/07/2025, 18:35

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 13:59

Confirmada

21/07/2025, 13:59

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAVALCANTEVARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕESPraça Diogo Teles, n.º 198, Centro, Cavalcante/GO, CEP: 73790-000, Balcão Virtual: (62) 3494-1465 WhatsApp, E-mail: [email protected]ÇAProcesso: 6037527-22.2024.8.09.0031Parte requerente: Ava Furtado ChavesParte requerida: Thiago Reis ChavesTrata-se de ação de execução de alimentos pelo rito da constrição patrimonial ajuizada por A.F.C., representada por sua genitora Luana Lorena Oliveira Furtado, em face de Thiago Reis Chaves. No mov. 39, foi expedido despacho determinando a intimação da parte exequente para que se manifestasse sobre os valores pagos constantes dos comprovantes juntados nos movimentos 25, 30, 32 e 35, bem como acerca da certidão da Central Única de Contadores juntada no mov. 37. A parte exequente foi devidamente intimada por intermédio de seu advogado constituído, conforme se verifica nos movs. 40 e 41. Na mov. 44, o Ministério Público pugnou pela intimação pessoal da exequente, a fim de impulsionar o feito, tendo ela sido devidamente intimada, conforme certidão do Oficial de Justiça acostada ao mov. 49. Contudo, igualmente, manteve-se inerte. Instado, o Ministério Público pugnou pela extinção do feito, tendo em vista o abandono da ação (mov. 59). Eis a síntese do necessário. Decido. Cuida-se de julgamento conforme o estado do processo, nos termos do art. 354 do Código de Processo Civil. Nota-se que a parte autora não se desincumbiu de empreender a movimentação necessária ao desenvolvimento regular do feito, pelo que patente é o abandono da causa.Frise-se, foi realizada a intimação pessoal para praticar atos essenciais ao prosseguimento do processo, permanecendo inerte. Assim, não resta outra alternativa que não a extinção dos autos. Neste sentido já julgou nosso Egrégio Tribunal de Justiça:AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO DA AUTORA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA E POR EDITAL COLETIVO EM RAZÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO INFORMADO NOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA. 1- Para se decretar a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III, do CPC, imperiosa a intimação pessoal do autor, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ex vi do parágrafo 1º, do citado artigo. Feita essa intimação, e deixando o autor de promover os atos e diligências que lhe competiam, resta caracterizado o abandono da causa a ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito. 2 - Ao deixar de informar nos autos a mudança de endereço, a autora/agravante descumpriu ônus previsto na legislação processual, devendo, pois, presumir-se válida a intimação dirigida ao endereço por ela deduzido na peça de ingresso da ação. 3 - Inexistindo nos autos argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, impõe-se sua manutenção. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 70709-61.2012.8.09.0051, Rel. DES. ZACARIAS NEVES COELHO, 2A CAMARA CIVEL, julgado em 24/03/2015, DJe 1762 de 09/04/2015)Logo, a extinção do processo sem julgamento do mérito é medida que se aplica quando a autora, apesar de intimada, não realiza as diligências que competiam. Sobre o tema, colaciono aresto do Tribunal de Justiça de Goiás:APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. PROCESSO. EXTINÇÃO. LIDE. AUSÊNCIA. 1 - É dado ao Estado-Juiz extinguir o processo sem resolver o mérito quando, verificado o seu abandono por mais de 30 (trinta) dias, o jurisdicionado não impulsioná-lo em 48 (quarenta e oito) horas, embora pessoalmente intimado a tanto. Inteligência do art. 267, inciso III e § 1º, do CPC. Jurisprudência da 1ª Seção do STJ. 2 - A ausência de lide afasta a aplicação da súmula nº 240 do STJ. Jurisprudência superior. APELAÇÃO CONHECIDA, PORÉM DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CIVEL 423159-49.2012.8.09.0004, Rel. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 5A CAMARA CIVEL, julgado em 12/03/2015, DJe 1751 de 20/03/2015)Na confluência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil.Custas, se houver, pela parte autora. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as baixas e cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cavalcante/GO, data da assinatura digital. ISABELA REBOUÇAS MAIAJUÍZA SUBSTITUTA(assinado digitalmente)Com base nos princípios da economia e da celeridade processual e em conformidade com o disposto nos arts. 136/138 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, a presente Decisão tem força de Mandado e Ofício, para todos os fins a que se destina.

22/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(63)