Execução de Título Extrajudicial 0061957-25.2016.8.09.0160 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0061957-25.2016.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA 2ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Processo n.: 0061957-25.2016.8.09.0160 Requerente: CESAR PEREIRA BRAGA, CPF/CNPJ: 019.338.081-10, endereço:., 0, LT. 01 QD. 03, BOA VISTA, NOVO GAMA, GO, telefone nº -- Requerido: ELIANE ALVES DE SOUZA, CPF/CNPJ: 018.032.765-84, endereço:,,,, --, --, telefone nº -- Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Considerando a inércia do exequente, com fundamento no art. 921, III e § 1º, do CPC, determino a suspensão da presente execução/cumprimento de sentença, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente, via DJe, para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento, ficando desde logo ciente que para a caracterização do impulso processual não será suficiente o mero pedido de vista dos autos ou novo requerimento de suspensão, nos termos do Provimento nº 19/2017. Em caso de inércia da parte credora, após a devida certidão, arquivem-se os autos (§ 2º), procedendo-se à averbação do débito para o devedor, nos termos do art. 307 e seguintes do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral de Justiça. Anoto que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução/cumprimento de sentença se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Ficam, desde logo, indeferidos pedidos de vista ou novo requerimento de suspensão. I. Cumpra-se. Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

27/02/2026, 00:00

Confirmada

26/02/2026, 15:01

Confirmada

26/02/2026, 14:47

Expedida/certificada

26/02/2026, 14:42

Expedida/certificada

26/02/2026, 14:42

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

18/02/2026, 15:06

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 07:37

Decurso de Prazo

11/02/2026, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Confirmada

19/12/2025, 15:43

Expedida/certificada

19/12/2025, 14:54

Ato ordinatório

19/12/2025, 14:54

Ofício (entregue ao destinatário)

19/12/2025, 14:22

Documento

12/12/2025, 13:37

Decurso de Prazo

02/12/2025, 05:47

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMA2ª VARA CÍVELE-mail: [email protected] n.: 0061957-25.2016.8.09.0160Requerente: CESAR PEREIRA BRAGA, CPF/CNPJ: 019.338.081-10, endereço:., 0, LT. 01 QD. 03, BOA VISTA, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Requerido: ELIANE ALVES DE SOUZA, CPF/CNPJ: 018.032.765-84, endereço:,,,, --, --, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Em razão do falecimento do curador especial anteriormente nomeado para representar a parte executada, nomeio em substituição, a Dra. Roniele Soares da Silva, OAB/GO nº 29.125, para quem deverá ser dada vista dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.Proceda-se à desabilitação do advogado anterior e habilite-se a nova advogada, certificando-se.Arbitro 3 UHD's em favor do advogado anteriormente nomeado. Expeça-se certidão de levantamento e intime-se o espólio para resgate, representado pela procuradora STELLA MARIS DE FREITAS LIMA (CPF nº 024.571.781-18), telefone para intimação (61) 984738976. Deverá a escrivania enviar a certidão de levantamento, no número de telefone discriminado. Após, certifique-se.Efetuado o bloqueio nas contas da executada (mov. 107) e decorrido o prazo, sem impugnação, fica convertido o valor bloqueado integralmente em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC, devendo ser providenciada a transferência do montante indisponível, via SISBAJUD, para conta vinculada a este juízo, devendo ser observado o prazo legal de 24 (vinte e quatro) horas.Em caso de penhora não impugnada, fica autorizada a expedição de alvará em benefício da parte exequente.Em caso de requerimento, proceda-se à pesquisa de veículos em nome da parte (s) executada (s), a qual será realizada junto ao sistema RENAJUD.Se o resultado da pesquisa procedida for positiva, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados em nome da (s) parte (s) executada (s). Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados veículos, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem.Com as respostas, intime-se o(a) exequente para se manifestar, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Cumpra-se.Novo Gama, datado e assinado eletronicamente.Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direitod

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","Id_ClassificadorPendencia":"500863"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMA2ª VARA CÍVELE-mail: [email protected] n.: 0061957-25.2016.8.09.0160Requerente: CESAR PEREIRA BRAGA, CPF/CNPJ: 019.338.081-10, endereço:., 0, LT. 01 QD. 03, BOA VISTA, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Requerido: ELIANE ALVES DE SOUZA, CPF/CNPJ: 018.032.765-84, endereço:,,,, --, --, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.DECISÃO Inicialmente, indefiro o pedido de inscrição do nome da executada no cadastro de inadimplentes. Isso porque a jurisprudência desse e. Tribunal de Justiça é assente no sentido de que, em se tratando de relação de consumo, aplica-se o disposto no art. 43, § 1º, Código de Defesa do Consumidor, o qual prevê que os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA DEVEDORA, VIA SERASAJUD. IMPOSSIBILIDADE. DÍVIDA VENCIDA HÁ MAIS DE CINCO ANOS. 1. O § 3º do art. 782 do CPC prevê a possibilidade de, a requerimento da parte, ser incluído o nome do executado em cadastros de inadimplentes, o que, porém, não ocorre ao livre arbítrio do credor, segundo interpretação do STJ. 2. O deferimento do pedido de inscrição do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º, CPC) é uma faculdade do julgador, a quem cabe analisar se a medida é oportuna e adequada no caso concreto. Pode ser mantido o nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, contados do vencimento da dívida (Súmula 323, STJ e art. 43, § 1º,CDC). 3. Se credor não providenciou a negativação logo após o vencimento do débito, não pode agora, passados mais de cinco anos, lançar o nome da devedora no rol de inadimplentes. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5056575-19.2020.8.09.0000, Rel. GERSON SANTANA CINTRA, 3ª Câmara Cível, julgado em 30/03/2020, DJe de 30/03/2020) (grifei)Lado outro, deferindo parcialmente os pedidos formulado no evento 99, intime-se a parte exequente para providenciar o recolhimento das custas processuais, bem como para carrear aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.Comprovado o recolhimento, encaminhem-se os autos à CACE para que procedam à solicitação on-line de bloqueio de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), na modalidade reiterada ("teimosinha"), pelo período de 30 (trinta) dias.Efetuado o bloqueio, intimem-se os executados para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo, sem impugnação, fica convertido o valor bloqueado integralmente em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC, devendo ser providenciada a transferência do montante indisponível, via SISBAJUD, para conta vinculada a este juízo, devendo ser observado o prazo legal de 24 (vinte e quatro) horas.Em caso de penhora não impugnada, fica autorizada a expedição de alvará em benefício da parte exequente.Outrossim, proceda-se à pesquisa de veículos em nome da parte (s) executada (s), a qual será realizada junto ao sistema RENAJUD.Se o resultado da pesquisa procedida for positiva, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados em nome da (s) parte (s) executada (s). Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados veículos, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem.Com as respostas, intime-se o(a) exequente para se manifestar, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Cumpra-se.Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

—

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Ofício (entregue ao destinatário)

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