Execução de Título Extrajudicial 0186652-15.2014.8.09.0130 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0186652-15.2014.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUAutos n°: 0186652-15.2014.8.09.0130Polo ativo: BANCO BRADESCO SAPolo passivo: EDMAR LUIZ PARREIRADECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. Tendo em vista que já houve suspensão anterior do processo na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC), bem como de seu §1º, ARQUIVEM-SE os autos, em atendimento aos §2º e §3º do referido dispositivo legal, contudo, com baixa na distribuição, sem prejuízo do desarquivamento por mero peticionamento da parte exequente, com isenção de custas.02. Decorridos 05 (cinco) anos do arquivamento, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca de eventual prescrição intercorrente, na forma do §4º e §5º do dispositivo legal supracitado, bem como do artigo 206-A do Código Civil (CC).03. INDEFIRO eventual pedido de intimação da parte exequente após o arquivamento e antes do decurso do prazo prescricional, pois constitui dever do credor continuar empreendendo diligências extrajudiciais para localização de bens da parte devedora, bem como controlar o prazo prescricional da sua pretensão executiva, sendo que o deferimento de eventuais diligências executivas será analisado no caso concreto por este Juízo.04. Intimações e diligências necessárias.Porangatu-GO, datada e assinada eletronicamente. Marcel Moraes MotaJuiz Substituto

18/06/2025, 00:00

Confirmada

17/06/2025, 03:51

Arquivamento

16/06/2025, 19:55

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 130, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação da parte autora, via DJe, para dar andamento aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Porangatu, 11 de junho de 2025. CLAUDINEY LELES DE SOUZA Analista Judiciário

12/06/2025, 00:00

Confirmada

11/06/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 13:28

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 130, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação da parte autora, via DJe, para dar andamento aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias providenciando a juntada da planilha atualizada do débito. Porangatu, 29 de maio de 2025. CLAUDINEY LELES DE SOUZA Analista Judiciário

30/05/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 12:22

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUAutos n°: 0186652-15.2014.8.09.0130Polo ativo: BANCO BRADESCO SAPolo passivo: EDMAR LUIZ PARREIRADECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. Tendo em vista o requerimento da parte exequente na mov. 137, DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE de ativos financeiros da parte executada Edmar Luiz Parreira, inscrito no CPF nº. 591.327.101-78, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil (CPC).02. Providencie a Escrivania, via sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, com reiteração automática de ordens por 30 (trinta) dias (“TEIMOSINHA”), limitada até o valor do débito, exibindo, ainda, o resultado da diligência.03. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24h (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a Escrivania a liberação de eventual indisponibilidade excessiva.04. Em seguida, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º, do CPC).05. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios ou insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema – que deverão ser, desde logo, liberados –, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.06. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, façam os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações, no classificador “DECISÃO - DESBLOQUEIO VALORES”.07. Rejeitada ou não apresentada a manifestação por parte do executado de que trata o item 04 dessa decisão, CONVERTER-SE-Á, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser transferido o valor para conta vinculada ao Juízo, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) (art. 854, §5º, do CPC).08. Encerrado o prazo de impugnação ao bloqueio e convertido em penhora, INTIME-SE a parte executada para se manifestar a respeito da penhora realizada, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 525, §11º, do CPC.09. Sem prejuízo, providencie a Escrivania, via sistema RENAJUD, a pesquisa de veículos registrados em nome da parte executada, certificando a diligência nos autos.10. Positiva a diligência, determino, desde já, a restrição de transferência dos veículos que forem encontrados (salvo daqueles em que conste anotação de alienação fiduciária).Havendo registro de alienação fiduciária sobre o veículo eventualmente encontrado, inviável o bloqueio via sistema RENAJUD, sendo cabível apenas a penhora sobre os respectivos direitos.11. Com a resposta, INTIMEM-SE a parte credora para que se manifeste quanto ao interesse na penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.12. Havendo interesse na penhora, deverá o credor apresentar em sua manifestação o endereço de localização do veículo para expedição de mandado de penhora e avaliação.13. Havendo desinteresse na penhora, INTIMEM-SE o credor para que se manifeste sobre a possibilidade de levantamento da restrição, no prazo de 15 (quinze) dias.14. A parte exequente requereu a consulta da declaração de imposto de renda da parte executada, através do sistema INFOJUD, com o fim de localizar bens passíveis de penhora (mov. 137).Com relação ao sistema INFOJUD, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já definiu que se trata de ferramenta que permite aos magistrados, bem como aos servidores autorizados, ter conhecimento de bens das partes envolvidas no processo, a fim de localizar pessoas, seus bens e direitos.O sistema INFOJUD constitui ferramenta idônea, tal como o SISBAJUD e o RENAJUD, que visa simplificar e agilizar a busca de bens de propriedade da parte executada, a fim de satisfazer o crédito exequendo, permitindo celeridade ao processo e conferindo efetividade à tutela jurisdicional.Além disso, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás já sumulou entendimento no mesmo sentido: Súmula 44. Face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. Ainda que a consulta através do sistema INFOJUD gere restrição de sigilo fiscal e de dados protegidos pela Constituição Federal (CF), em defesa do princípio da inviolabilidade da privacidade (art. 5º, X e XII, da CF), o ordenamento jurídico pátrio também garante a razoável duração do processo, bem como os meios que garantam a celeridade da tramitação deste (art. 5º, LXXVIII, da CF), de modo que a consulta através de tal ferramenta configura-se legítima e não fere os princípios da legalidade, devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.Nesse sentido, o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSTRIÇÃO DE BENS. SISTEMAS CONVENIADOS. PRAZO RAZOÁVEL DESDE A ÚLTIMA CONSULTA. POSSIBILIDADE FERRAMENTA PROCESSUAL. CELERIDADE E EFETIVIDADE. REFORMA DA DECISÃO VIABILIDADE. 1. Os sistemas RenaJud, InfoJud e BacenJud são ferramentas eficazes para simplificar e agilizar a busca de endereço e de bens para a satisfação de créditos em execução, o que contribui para a efetividade da tutela jurisdicional, sendo lícito à parte exequente requerer em Juízo as consultas aos mencionados sistemas, independentemente do exaurimento de vias extrajudiciais. 2. Nos termos da Súmula n° 44 do TJGO em observância aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas RenaJud, InfoJud e BacenJud devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. 3. Considerando que a Ação de Execução foi distribuída em 2015, sem que tenha havido efetiva satisfação do crédito, e, que a última tentativa de busca junto ao Sistema RENAJUD foi realizada há 5 anos, revela-se pertinente o pedido de busca junto aos Sistemas Conveniados para constrição de bens, em privilégio à celeridade e efetividade jurisdicional. 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5244545-96.2023.8.09.0085, Rel. Des(a). WILLIAM COSTA MELLO, 1ª Câmara Cível, julgado em 06/11/2023, DJe de 06/11/2023) – destaquei. Assim sendo, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente.15. Providencie a Escrivania, via sistema INFOJUD, a consulta das 03 (três) últimas declarações de bens e renda da parte executada, certificando a diligência nos autos.16. Com a juntada da resposta, observe-se o sigilo do documento, com as devidas restrições no sistema PROJUDI.17. Na sequência, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (quinze) dias, dar regular prosseguimento ao feito, requerendo expressamente o que entender lhe ser de direito.18. Intimações e diligências necessárias.Porangatu-GO, datada e assinada eletronicamente. Marcel Moraes MotaJuiz Substituto

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUAutos n°: 0186652-15.2014.8.09.0130Polo ativo: BANCO BRADESCO SAPolo passivo: EDMAR LUIZ PARREIRADECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. Tendo em vista o requerimento da parte exequente na mov. 129, DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE de ativos financeiros da parte executada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil (CPC).02. Providencie a Escrivania, via sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, com reiteração automática de ordens por 30 (trinta) dias (“TEIMOSINHA”), limitada até o valor do débito, exibindo, ainda, o resultado da diligência.03. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24h (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a Escrivania a liberação de eventual indisponibilidade excessiva.04. Em seguida, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º, do CPC).05. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios ou insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema – que deverão ser, desde logo, liberados –, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.06. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, façam os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações, no classificador “DECISÃO - DESBLOQUEIO VALORES”.07. Rejeitada ou não apresentada a manifestação por parte do executado de que trata o item 04 dessa decisão, CONVERTER-SE-Á, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser transferido o valor para conta vinculada ao Juízo, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) (art. 854, §5º, do CPC).08. Encerrado o prazo de impugnação ao bloqueio e convertido em penhora, INTIME-SE a parte executada para se manifestar a respeito da penhora realizada, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 525, §11º, do CPC.09. Sem prejuízo, providencie a Escrivania, via sistema RENAJUD, a pesquisa de veículos registrados em nome da parte executada, certificando a diligência nos autos.10. Positiva a diligência, determino, desde já, a restrição de transferência dos veículos que forem encontrados (salvo daqueles em que conste anotação de alienação fiduciária).Havendo registro de alienação fiduciária sobre o veículo eventualmente encontrado, inviável o bloqueio via sistema RENAJUD, sendo cabível apenas a penhora sobre os respectivos direitos.11. Com a resposta, INTIMEM-SE a parte credora para que se manifeste quanto ao interesse na penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.12. Havendo interesse na penhora, deverá o credor apresentar em sua manifestação o endereço de localização do veículo para expedição de mandado de penhora e avaliação.13. Havendo desinteresse na penhora, INTIMEM-SE o credor para que se manifeste sobre a possibilidade de levantamento da restrição, no prazo de 15 (quinze) dias.14. A parte exequente requereu a consulta da declaração de imposto de renda da parte executada, através do sistema INFOJUD, com o fim de localizar bens passíveis de penhora (mov. 129).Com relação ao sistema INFOJUD, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já definiu que se trata de ferramenta que permite aos magistrados, bem como aos servidores autorizados, ter conhecimento de bens das partes envolvidas no processo, a fim de localizar pessoas, seus bens e direitos.O sistema INFOJUD constitui ferramenta idônea, tal como o SISBAJUD e o RENAJUD, que visa simplificar e agilizar a busca de bens de propriedade da parte executada, a fim de satisfazer o crédito exequendo, permitindo celeridade ao processo e conferindo efetividade à tutela jurisdicional.Além disso, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás já sumulou entendimento no mesmo sentido: Súmula 44. Face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. Ainda que a consulta através do sistema INFOJUD gere quebra de sigilo fiscal e de dados protegidos pela Constituição Federal (CF), em defesa do princípio da inviolabilidade da privacidade (art. 5º, X e XII, da CF), o ordenamento jurídico pátrio também garante a razoável duração do processo, bem como os meios que garantam a celeridade da tramitação deste (art. 5º, LXXVIII, da CF), de modo que a consulta através de tal ferramenta configura-se legítima e não fere os princípios da legalidade, devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido, o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSTRIÇÃO DE BENS. SISTEMAS CONVENIADOS. PRAZO RAZOÁVEL DESDE A ÚLTIMA CONSULTA. POSSIBILIDADE FERRAMENTA PROCESSUAL. CELERIDADE E EFETIVIDADE. REFORMA DA DECISÃO VIABILIDADE. 1. Os sistemas RenaJud, InfoJud e BacenJud são ferramentas eficazes para simplificar e agilizar a busca de endereço e de bens para a satisfação de créditos em execução, o que contribui para a efetividade da tutela jurisdicional, sendo lícito à parte exequente requerer em Juízo as consultas aos mencionados sistemas, independentemente do exaurimento de vias extrajudiciais. 2. Nos termos da Súmula n° 44 do TJGO em observância aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas RenaJud, InfoJud e BacenJud devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. 3. Considerando que a Ação de Execução foi distribuída em 2015, sem que tenha havido efetiva satisfação do crédito, e, que a última tentativa de busca junto ao Sistema RENAJUD foi realizada há 5 anos, revela-se pertinente o pedido de busca junto aos Sistemas Conveniados para constrição de bens, em privilégio à celeridade e efetividade jurisdicional. 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5244545-96.2023.8.09.0085, Rel. Des(a). WILLIAM COSTA MELLO, 1ª Câmara Cível, julgado em 06/11/2023, DJe de 06/11/2023) – destaquei. Assim sendo, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente.15. Providencie a Escrivania, via sistema INFOJUD, a consulta das 03 (três) últimas declarações de bens e renda da parte executada, certificando a diligência nos autos.16. Com a juntada da resposta, observe-se o sigilo do documento, com as devidas restrições no sistema PROJUDI.17. Na sequência, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (quinze) dias, dar regular prosseguimento ao feito, requerendo expressamente o que entender lhe ser de direito.18. Intimações e diligências necessárias.Porangatu-GO, datada e assinada eletronicamente. Marcel Moraes MotaJuiz Substituto

24/04/2025, 00:00

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