Execução de Título Extrajudicial 5820619-65.2023.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5820619-65.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74968970 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5820619-65.2023.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, manifestar acerca do resultado das pesquisas SNIPER no evento 102, dando prosseguimento ao feito. APARECIDA DE GOIÂNIA, 25 de maio de 2026. Bruno Pereira Barros - NAC 1 - Decreto 1882/21 Secretário - NAC

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: [email protected] Ato Ordinatório Processo n: 5820619-65.2023.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, e ainda a Instrução Normativa nº 02 de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do resultado das pesquisas SNIPER, dando prosseguimento ao feito. Aparecida de Goiânia,8 de maio de 2026. Marcus Vinicius Diniz Queiroz Analista Judiciário

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento

29/04/2026, 11:43

Petição

29/04/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 5820619-65.2023.8.09.0011 Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e atento à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMA-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas necessárias à publicação do edital no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). Para emitir a guia correta, vá em "opções processo", "guias" e clique em "guia de serviço". As custas para publicação de edital constam na "tabela IX", "regimento 16. IV". Aparecida de Goiânia, 7 de abril de 2026. VINICIUS BORGES FARIA DE OLIVEIRA Analista Judiciário 1º Grau - Cível

08/04/2026, 00:00

Confirmada

07/04/2026, 19:13

Ato ordinatório

07/04/2026, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5820619-65.2023.8.09.0011 Polo ativo: SICREDI CERRADO GO Polo passivo: NATUVALE ALIMENTOS LTDA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por SICREDI CERRADO GO em desfavor de NATUVALE ALIMENTOS LTDA, GABRIEL BARROS DE LIMA e DANILO BARROS DE LIMA, todos devidamente qualificados nos autos. No evento nº 88, a parte exequente manifestou nos autos requerendo a citação por edital de Danilo Barros de Lima, a realização de pesquisa patrimonial por meio do sistema SNIPER em face dos executados já citados, bem como o cadastramento para intimação exclusiva do advogado Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB/PE nº 21.678). Vieram os autos conclusos. É breve o relato. Decido. A citação por edital, por constituir modalidade de citação ficta, possui caráter excepcional, sendo admitida apenas quando esgotados os meios ordinários de localização da parte demandada. Nos termos do art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil, a citação por edital será realizada quando o citando estiver em local ignorado, incerto ou inacessível. No caso em exame, verifico que foram esgotadas as tentativas de localização do executado Danilo Barros de Lima, tendo sido realizadas consultas aos principais bancos de dados disponíveis, bem como expedidos mandados de citação para os endereços indicados nos autos, todos infrutíferos, conforme certidões lavradas pelos Oficiais de Justiça. O art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que o réu será considerado em local ignorado ou incerto quando infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante consultas a cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Dessa forma, demonstrado o esgotamento dos meios de localização, o deferimento da citação por edital revela-se medida adequada para viabilizar o regular prosseguimento da execução. No que se refere ao pedido de realização de pesquisa patrimonial por meio do sistema SNIPER, cumpre destacar que o processo executivo deve ser conduzido de modo a assegurar a efetividade da tutela jurisdicional, nos termos dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil. O magistrado, no exercício do poder de direção do processo, pode determinar a adoção de medidas indutivas, coercitivas e investigativas necessárias à satisfação do crédito exequendo, conforme autoriza o art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. O sistema SNIPER, possibilita a identificação de vínculos patrimoniais e societários, permitindo a localização de bens eventualmente não detectados por outros sistemas de pesquisa patrimonial. Considerando que as diligências anteriormente realizadas não foram suficientes para a localização de bens aptos à satisfação do crédito, mostra-se pertinente a realização da pesquisa requerida. Ante o exposto, defiro a citação por edital de Danilo Barros de Lima, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos dos arts. 256, inciso II, e 257 do Código de Processo Civil. O edital deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, certifiquem nos autos e nomeiem a Defensoria Pública do Estado de Goiás para exercer a função de curadora especial, nos termos do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, devendo ser intimada para apresentar defesa no prazo legal. Defiro, ainda, a realização de pesquisa patrimonial e de vínculos societários por meio do sistema SNIPER em face de Natuvale Alimentos Ltda. e Gabriel Barros de Lima. Caso necessário, intimem a parte exequente para que promova o recolhimento das custas necessárias à realização da pesquisa. Efetuado o recolhimento, remetam os autos ao CACE para que proceda à consulta no sistema SNIPER, a fim de identificar eventuais ativos ou vínculos patrimoniais em nome de Natuvale Alimentos Ltda. e Gabriel Barros de Lima. Com a juntada do relatório, intimem a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, oportunidade em que deverá também se manifestar acerca do veículo Hyundai/HB20 identificado no evento nº 65. Por fim, determino o cadastramento do advogado Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei, OAB/PE nº 21.678, para que todas as futuras publicações e intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do referido causídico. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, nesta data. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 3

Confirmada

13/03/2026, 19:50

deferimento

13/03/2026, 19:40

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/03/2026, 00:00

Confirmada

27/02/2026, 16:42

Expedida/certificada

27/02/2026, 16:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5820619-65.2023.8.09.0011 Polo ativo: SICREDI CERRADO GO Polo passivo: NATUVALE ALIMENTOS LTDA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por SICREDI CERRADO GO em desfavor de NATUVALE ALIMENTOS LTDA, GABRIEL BARROS DE LIMA e DANILO BARROS DE LIMA, todos devidamente qualificados nos autos. No evento nº 88, a parte exequente manifestou nos autos requerendo a citação por edital de Danilo Barros de Lima, a realização de pesquisa patrimonial por meio do sistema SNIPER em face dos executados já citados, bem como o cadastramento para intimação exclusiva do advogado Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB/PE nº 21.678). Vieram os autos conclusos. É breve o relato. Decido. A citação por edital, por constituir modalidade de citação ficta, possui caráter excepcional, sendo admitida apenas quando esgotados os meios ordinários de localização da parte demandada. Nos termos do art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil, a citação por edital será realizada quando o citando estiver em local ignorado, incerto ou inacessível. No caso em exame, verifico que foram esgotadas as tentativas de localização do executado Danilo Barros de Lima, tendo sido realizadas consultas aos principais bancos de dados disponíveis, bem como expedidos mandados de citação para os endereços indicados nos autos, todos infrutíferos, conforme certidões lavradas pelos Oficiais de Justiça. O art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que o réu será considerado em local ignorado ou incerto quando infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante consultas a cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Dessa forma, demonstrado o esgotamento dos meios de localização, o deferimento da citação por edital revela-se medida adequada para viabilizar o regular prosseguimento da execução. No que se refere ao pedido de realização de pesquisa patrimonial por meio do sistema SNIPER, cumpre destacar que o processo executivo deve ser conduzido de modo a assegurar a efetividade da tutela jurisdicional, nos termos dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil. O magistrado, no exercício do poder de direção do processo, pode determinar a adoção de medidas indutivas, coercitivas e investigativas necessárias à satisfação do crédito exequendo, conforme autoriza o art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. O sistema SNIPER, possibilita a identificação de vínculos patrimoniais e societários, permitindo a localização de bens eventualmente não detectados por outros sistemas de pesquisa patrimonial. Considerando que as diligências anteriormente realizadas não foram suficientes para a localização de bens aptos à satisfação do crédito, mostra-se pertinente a realização da pesquisa requerida. Ante o exposto, defiro a citação por edital de Danilo Barros de Lima, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos dos arts. 256, inciso II, e 257 do Código de Processo Civil. O edital deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, certifiquem nos autos e nomeiem a Defensoria Pública do Estado de Goiás para exercer a função de curadora especial, nos termos do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, devendo ser intimada para apresentar defesa no prazo legal. Defiro, ainda, a realização de pesquisa patrimonial e de vínculos societários por meio do sistema SNIPER em face de Natuvale Alimentos Ltda. e Gabriel Barros de Lima. Caso necessário, intimem a parte exequente para que promova o recolhimento das custas necessárias à realização da pesquisa. Efetuado o recolhimento, remetam os autos ao CACE para que proceda à consulta no sistema SNIPER, a fim de identificar eventuais ativos ou vínculos patrimoniais em nome de Natuvale Alimentos Ltda. e Gabriel Barros de Lima. Com a juntada do relatório, intimem a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, oportunidade em que deverá também se manifestar acerca do veículo Hyundai/HB20 identificado no evento nº 65. Por fim, determino o cadastramento do advogado Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei, OAB/PE nº 21.678, para que todas as futuras publicações e intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do referido causídico. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, nesta data. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 3

16/03/2026, 00:00

15/08/2025, 00:00

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Expedição de documento

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(98)