Execução de Título Extrajudicial 5685652-15.2019.8.09.0079 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5685652-15.2019.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itaberaí Itaberaí - Juizado Especial Cível ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe emprestou Lei nº 13.051/2015, e atento ao Provimento nº 05/2010 da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Considerando a certidão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar o que entender de direito, sob pena de extinção. Itaberaí, 13 de maio de 2026 HELLEN GIULYANNA DOS SANTOS BARBOSA Analista Judiciário 05

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2026, 00:00

Confirmada

23/04/2026, 10:20

Expedida/certificada

23/04/2026, 10:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/04/2026, 19:10

Expedição de documento

06/03/2026, 15:02

Documento

27/02/2026, 01:53

Expedida/Certificada

10/02/2026, 22:31

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Processo n.º: 5685652-15.2019.8.09.0079 Requerente(s): Pet Dream Comercio De Produtos Veterinarios Ltda Requerido(s):Casa Agropecuaria Alves & Silva Ltda Sócios DIEGO MARTINS ALVES e MARLY APARECIDA ALVES DA SILVA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Como se sabe, a Lei Especial 9.099/95 dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, de modo que os demais regramentos (Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal, etc.) possuem aplicação subsidiária, ou seja, servem para complementação de algum instituto processual. Já o princípio da especialidade determina que se afaste a lei geral para aplicação da lei especial, o que é o caso dos autos. Nesse contexto, na sistemática dos Juizados Especiais não há qualquer previsão legal acerca da suspensão dos processos para viabilizar a busca por novos endereços, pelo contrário, o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 prevê que não encontrado o devedor, o processo será imediatamente extinto. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de suspensão retro. Assim, intime-se a parte exequente para indicar o endereço atualizado do executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Itaberaí/GO, data e hora da assinatura eletrônica. ANA AMÉLIA INÁCIO PINHEIRO Juíza de Direito em Substituição Automática

21/01/2026, 00:00

Confirmada

08/01/2026, 15:21

Expedida/certificada

08/01/2026, 15:04

Indeferimento

26/12/2025, 11:05

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 12:22

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5685652-15.2019.8.09.0079 Polo Ativo Pet Dream Comercio De Produtos Veterinarios Ltda Polo Passivo Casa Agropecuaria Alves & Silva Ltda DECISÃO(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) Compulsando detidamente os autos, observo que foi deferida a citação da empresa executada na pessoa de seus sócios e representantes legais Diego Martins Alves e Marly Aparecida Alves da Silva (evento 21).No evento 52, foram realizadas pesquisas a fim de localizar o endereço dos sócios em questão por meio dos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. No entanto, as diligências empreendidas posteriormente no intuito de realizar o ato citatório foram infrutíferas. Na sequência (no evento 74), a parte exequente requereu a realização de novas pesquisas por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Assim, inicialmente, INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema SISBAJUD. Isso porque este juízo já determinou a realização de tal consulta, sendo que não foram realizadas diligências no intuito de citar a parte executada em todos os endereços encontrados na pesquisa juntada aos autos no evento 52. Por outro lado, DEFIRO o pedido de consulta ao sistema RENAJUD, com fincas a localizar o endereço dos sócios da parte executada (Diego Martins Alves e Marly Aparecida Alves da Silva). Saliento que as diligências deverão ser restritas a pesquisas de dados cadastrais que não estejam protegidos pelo sigilo fiscal. Localizados endereços diversos dos constantes nos autos, cumpra-se conforme despacho inicial e expeça-se o necessário à citação.Sendo infrutíferas as diligências, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 dias, diligenciar na tentativa de localização da parte requerida, como, requerer a expedição de ofícios às empresas de telefonia (Oi, Vivo, Claro e Tim), às concessionárias de serviços públicos (Saneago e Equatorial), aos aplicativos (Netflix, Ifood e Uber), vez que tais meios ainda não foram utilizados. Caso haja requerimento de ofício para as empresas informadas, AUTORIZO, desde já, a expedição de ofícios, para tentativa de localização do atual endereço do requerido, ao mesmo tempo que AUTORIZO, ainda, em caso de requerimento as tentativas de busca de endereço pelos demais sistemas conveniados. Proceda a Serventia com as diligências necessárias. Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

05/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Documento

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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