Cumprimento de sentença 0424960-77.2012.8.09.0043 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Judicial

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Algomiro Carvalho Neto

Partes do Processo

DIVINO PEREIRA GOMES

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO BOSCO PINTO DE CASTRO

OAB/GO 7735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

13/03/2026, 13:06

Suspensão

13/03/2026, 13:06

Expedida/certificada

13/03/2026, 13:05

Por decisão judicial

11/03/2026, 14:45

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 21:06

Confirmada

23/02/2026, 17:53

Expedida/certificada

23/02/2026, 15:17

Outras Decisões

20/02/2026, 15:12

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 14:13

Confirmada

01/12/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Firminópolis Processo: 0424960-77.2012.8.09.0043 Polo Ativo: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS Polo Passivo: DIVINO PEREIRA GOMES Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DESPACHO Da diligência promovida no ev. 171, relativa à transferência para conta judicial de valores anteriormente bloqueados, oportunize-se a manifestação de ambas as partes, a fim de que requeiram o que entenderem devido a respeito da verba. Concomitantemente, fica oportunizado à parte executada que se manifeste acerca do rogo do ev. 167, no prazo de 10 (dez) dias. Após volvam-me os autos conclusos para decisão. Intime(m)-se. Cumpra-se. Firminópolis, data e hora da assinatura eletrônica. Ageu de Alencar Miranda Juiz de Direito #GRU

01/12/2025, 00:00

Confirmada

29/11/2025, 11:10

Expedida/certificada

29/11/2025, 11:09

Todas as movimentações(159)

Por decisão judicial

13/03/2026, 13:06

Suspensão

13/03/2026, 13:06

Expedida/certificada

13/03/2026, 13:05

Por decisão judicial

11/03/2026, 14:45

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 12:52

Documentos

•01/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 21:06

Confirmada

23/02/2026, 17:53

Expedida/certificada

23/02/2026, 15:17

Outras Decisões

20/02/2026, 15:12

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 14:13

Confirmada

01/12/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Firminópolis Processo: 0424960-77.2012.8.09.0043 Polo Ativo: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS Polo Passivo: DIVINO PEREIRA GOMES Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DESPACHO Da diligência promovida no ev. 171, relativa à transferência para conta judicial de valores anteriormente bloqueados, oportunize-se a manifestação de ambas as partes, a fim de que requeiram o que entenderem devido a respeito da verba. Concomitantemente, fica oportunizado à parte executada que se manifeste acerca do rogo do ev. 167, no prazo de 10 (dez) dias. Após volvam-me os autos conclusos para decisão. Intime(m)-se. Cumpra-se. Firminópolis, data e hora da assinatura eletrônica. Ageu de Alencar Miranda Juiz de Direito #GRU

01/12/2025, 00:00

Confirmada

29/11/2025, 11:10

Expedida/certificada

29/11/2025, 11:09

Expedida/certificada

29/11/2025, 11:08

Mero expediente

26/11/2025, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Firminópolis Processo: 0424960-77.2012.8.09.0043 Polo Ativo: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS CPF/CNPJ: 01.409.598/0001-30 Polo Passivo: DIVINO PEREIRA GOMES CPF/CNPJ: 819.597.021-49 Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DESPACHO Considerando o teor do Ofício Circular n.º 646/2025 – GABPRES, expedido pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que informa a existência de significativa quantidade de ordens de bloqueio judiciais ativos, sem desdobramentos no SISBAJUD/BACENJUD, registradas entre os anos de 2009 e 31/12/2024, e determina às unidades judiciárias que adotem providências para a regularização de tais pendências; e Considerando que este processo se encontra inserido na situação mencionada, conforme levantamento encaminhado pela Presidência; Determino a tomadas das diligências necessárias, para cumprimento da ordem apontada no referido ofício (envio dos valores à conta judicial vinculada ao processo), remetendo-se à CACE, se necessário for. Cumprida a diligência supra, retornem os autos ao rito anteriormente empregado. Por fim, caso haja necessidade de apreciação de algum pedido constante nos autos, fica a análise postergada para após o retorno dos autos do CACE. Cumpra-se com urgência. Intime(m)-se. Cumpra-se. Firminópolis, data e hora da assinatura eletrônica. Ageu de Alencar Miranda Juiz de Direito #MEL

03/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 15:05

Confirmada

31/10/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 14:37

Confirmada

31/10/2025, 14:01

Ato ordinatório

31/10/2025, 13:38

Expedição de documento

31/10/2025, 13:34

Expedida/certificada

31/10/2025, 13:33

Mero expediente

30/10/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 16:48

Confirmada

06/08/2025, 15:06

Expedida/certificada

06/08/2025, 14:21

Documento

16/06/2025, 17:49

Documento

12/06/2025, 16:19

Documento

10/06/2025, 14:18

Expedição de documento

03/06/2025, 12:38

Expedição de documento

03/06/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Firminópolis Processo: 0424960-77.2012.8.09.0043Polo Ativo: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS CPF/CNPJ: 01.409.598/0001-30 Polo Passivo: DIVINO PEREIRA GOMES CPF/CNPJ: 819.597.021-49 Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DESPACHOConforme requerimento da parte exequente no ev. 154, oficie-se ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao INSS solicitando informações relacionadas ao eventual recebimento de verbas salariais ou previdenciárias pelo executado (Divino Pereira Gomes – CPF: 819.597.021-49). Com a resposta, oportunize-se a manifestação da parte exequente.Cumpra-se.Firminópolis, data e hora da assinatura eletrônica. Ageu de Alencar MirandaJuiz de Direito #GRU

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 13:54

Expedida/certificada

28/05/2025, 13:31

Mero expediente

27/05/2025, 21:02

Expedição de documento

20/05/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 19:28

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 17:05

Confirmada

24/02/2025, 13:06

Expedida/certificada

24/02/2025, 12:27

Documento

24/02/2025, 11:31

Expedição de documento

17/02/2025, 17:06

Documento

17/02/2025, 16:12

Expedição de documento

05/02/2025, 14:12

Expedição de documento

28/01/2025, 09:49

Expedição de documento

27/01/2025, 14:24

Expedição de documento

27/11/2024, 15:53

Expedição de documento

27/11/2024, 13:53

Expedição de documento

22/11/2024, 16:50

Expedição de documento

19/11/2024, 12:56

Expedição de documento

19/11/2024, 12:27

Expedição de documento

07/11/2024, 15:21

Expedição de documento

07/11/2024, 13:09

Expedição de documento

11/10/2024, 07:37

Expedição de documento

09/10/2024, 18:39

Expedição de documento

04/09/2024, 20:14

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 11:46

Confirmada

02/09/2024, 17:12

Confirmada

02/09/2024, 14:13

Expedida/certificada

02/09/2024, 14:13

Outras Decisões

31/08/2024, 22:15

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 19:44

Confirmada

11/06/2024, 19:40

Confirmada

11/06/2024, 13:29

Expedida/certificada

11/06/2024, 13:28

Documento

11/06/2024, 13:28

Documento

28/05/2024, 15:02

Expedição de documento

28/05/2024, 15:00

Confirmada

28/05/2024, 13:29

Mero expediente

26/05/2024, 11:25

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 12:54

Mero expediente

22/02/2024, 22:25

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 14:33

Confirmada

14/11/2023, 13:44

Expedida/certificada

14/11/2023, 13:02

Confirmada

14/11/2023, 13:02

Outras Decisões

13/11/2023, 15:48

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 16:37

Expedição de documento

22/08/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 15:00

Confirmada

28/07/2023, 14:37

Confirmada

28/07/2023, 14:20

Expedida/certificada

28/07/2023, 14:20

Expedição de documento

28/07/2023, 14:20

Documento

28/07/2023, 07:53

Documento

20/07/2023, 15:49

Expedição de documento

12/07/2023, 13:24

Documento

12/07/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 12:57

Confirmada

12/07/2023, 12:20

Expedida/certificada

12/07/2023, 12:11

Confirmada

12/07/2023, 12:11

Expedição de documento

12/07/2023, 12:10

Documento

12/07/2023, 10:50

Expedição de documento

11/05/2023, 15:57

Mero expediente

11/05/2023, 11:50

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 17:04

Expedição de documento

22/02/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 15:33

Confirmada

13/12/2022, 15:27

Expedida/certificada

13/12/2022, 15:20

Confirmada

13/12/2022, 15:20

Expedição de documento

13/12/2022, 15:19

Documento

13/12/2022, 13:57

Documento

29/11/2022, 14:04

Documento

18/11/2022, 15:06

Expedição de documento

18/11/2022, 15:03

Expedição de documento

18/11/2022, 14:53

Outras Decisões

18/11/2022, 14:47

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 18:34

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 14:38

Confirmada

19/08/2022, 12:51

Mero expediente

18/08/2022, 17:46

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 14:28

Expedição de documento

13/06/2022, 14:28

Confirmada

05/05/2022, 15:35

Mero expediente

06/04/2022, 13:26

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 08:36

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 13:41

Confirmada

11/02/2022, 09:02

Expedida/certificada

10/02/2022, 20:08

Expedição de documento

10/02/2022, 20:07

Evolução da Classe Processual

10/02/2022, 20:06

Confirmada

10/02/2022, 20:06

Expedição de documento

10/02/2022, 20:06

Confirmada

09/11/2021, 13:49

Expedição de documento

08/11/2021, 19:19

Custas

08/11/2021, 17:26

Documento

13/10/2021, 16:56

Expedição de documento

13/10/2021, 16:45

Expedição de documento

13/10/2021, 16:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 13:08

Confirmada

10/09/2021, 12:57

Expedida/certificada

10/09/2021, 08:35

Confirmada

10/09/2021, 08:35

Recebimento

10/09/2021, 08:04

Remessa (em grau de recurso)

04/02/2021, 13:12

Documento

28/02/2020, 13:37

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 17:22

Expedição de documento

19/02/2020, 09:38

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 20:11

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 18:22

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 13:52

Confirmada

22/11/2019, 12:48

Expedição de documento

21/11/2019, 17:29

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 15:45

Expedição de documento

19/11/2019, 11:04

Expedida/certificada

14/11/2019, 17:14

Procedência

14/11/2019, 15:48

Conclusão (para despacho)

22/10/2019, 10:32

Documento

22/10/2019, 10:32

Distribuição (sorteio)

29/11/2012, 00:00

Despacho

•03/11/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00