Retificação de Registro de Imóvel 5228436-44.2021.8.09.0160 - TJGO

Retificação de Registro de Imóvel 5228436-44.2021.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude [email protected] (61) 3110.2247 Autos nº: 5228436-44.2021.8.09.0160 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Retificação de Registro de Imóvel Promovente: Ednaldo Marcelino Batista Promovido: Queiroz Imóveis Confrontante DECISÃO / MANDADO/ OFÍCIO (Esta decisão tem força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 e seguintes do CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL) O processo encontra-se em fase de saneamento. Verifico que as condições da ação e os pressupostos processuais estão presentes. Não há nulidades a declarar ou preliminares pendentes de apreciação. A ré Queiroz Imóveis Ltda. foi devidamente citada e não apresentou contestação, tendo sido decretada sua revelia (mov. 18). Os herdeiros de Ronaldo Isoni (Daniel e Rodrigo) foram integrados à lide (mov. 127). Rodrigo Isoni comprovou a renúncia à herança (mov. 157/arquivo 4). Daniel Isoni, apesar de citado, manifestou-se por meio de advogado (mov. 157) informando a ausência de resistência à pretensão autoral. A adjudicação compulsória exige a presença de todos os proprietários registrais ou seus sucessores no polo passivo, sob pena de nulidade da sentença por ineficácia perante o Registro de Imóveis (Princípio da Continuidade). Portanto, pede a questão da família Roriz. Orlando Roriz faleceu em 2012 (conforme petição de mov. 75) e Ana Léa Roriz faleceu em 04/10/2024 (conforme Certidão de Óbito no mov. 141, pág. 319). Os herdeiros Identificados são: Certidão de Óbito de Ana Léa Roriz identifica quatro filhos: Leana Roriz, Ledice Roriz Pimentel, Lenira Roriz e Leonardo Roriz. Esse juízo determinou no mov. 153 (pág. 335-336) que a parte autora providenciasse a citação desses herdeiros ou do Espólio (representado pelo inventariante). Poranto, DETERMINO: 1. Reitere-se a solicitação à CACE, via sistema, para que apresente os resultados das pesquisas de endereço (INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD) em relação aos herdeiros mencionados no mov. 141 e 153. 2. Com o resultado, expeçam-se imediatamente os mandados de citação nos endereços encontrados. 3. Caso a resposta seja negativa ou os endereços sejam os mesmos já diligenciados sem êxito (mov. 120), fica desde já deferida a CITAÇÃO POR EDITAL dos sucessores de Orlando Roriz e Ana Léa Roriz, nos termos do art. 256, II, do CPC, com prazo de 20 dias. Publique-se. Intimem-se. Novo Gama, data e hora da assinatura eletrônica no sistema Mariana Belisário Schettino Abreu Juíza de Direito

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude [email protected] (61) 3110.2247 Autos nº: 5228436-44.2021.8.09.0160 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Retificação de Registro de Imóvel Promovente: Ednaldo Marcelino Batista Promovido: Queiroz Imóveis Confrontante DECISÃO / MANDADO/ OFÍCIO (Esta decisão tem força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 e seguintes do CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL) O processo encontra-se em fase de saneamento. Verifico que as condições da ação e os pressupostos processuais estão presentes. Não há nulidades a declarar ou preliminares pendentes de apreciação. A ré Queiroz Imóveis Ltda. foi devidamente citada e não apresentou contestação, tendo sido decretada sua revelia (mov. 18). Os herdeiros de Ronaldo Isoni (Daniel e Rodrigo) foram integrados à lide (mov. 127). Rodrigo Isoni comprovou a renúncia à herança (mov. 157/arquivo 4). Daniel Isoni, apesar de citado, manifestou-se por meio de advogado (mov. 157) informando a ausência de resistência à pretensão autoral. A adjudicação compulsória exige a presença de todos os proprietários registrais ou seus sucessores no polo passivo, sob pena de nulidade da sentença por ineficácia perante o Registro de Imóveis (Princípio da Continuidade). Portanto, pede a questão da família Roriz. Orlando Roriz faleceu em 2012 (conforme petição de mov. 75) e Ana Léa Roriz faleceu em 04/10/2024 (conforme Certidão de Óbito no mov. 141, pág. 319). Os herdeiros Identificados são: Certidão de Óbito de Ana Léa Roriz identifica quatro filhos: Leana Roriz, Ledice Roriz Pimentel, Lenira Roriz e Leonardo Roriz. Esse juízo determinou no mov. 153 (pág. 335-336) que a parte autora providenciasse a citação desses herdeiros ou do Espólio (representado pelo inventariante). Poranto, DETERMINO: 1. Reitere-se a solicitação à CACE, via sistema, para que apresente os resultados das pesquisas de endereço (INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD) em relação aos herdeiros mencionados no mov. 141 e 153. 2. Com o resultado, expeçam-se imediatamente os mandados de citação nos endereços encontrados. 3. Caso a resposta seja negativa ou os endereços sejam os mesmos já diligenciados sem êxito (mov. 120), fica desde já deferida a CITAÇÃO POR EDITAL dos sucessores de Orlando Roriz e Ana Léa Roriz, nos termos do art. 256, II, do CPC, com prazo de 20 dias. Publique-se. Intimem-se. Novo Gama, data e hora da assinatura eletrônica no sistema Mariana Belisário Schettino Abreu Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude [email protected] (61) 3110.2247 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: § 4° do art. 203 do CPC) Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, acerca da contestação apresentada pelas partes RODRIGO ISONI e DANIEL ISONI no ev. 157, dentro prazo de 15 dias. Novo Gama/GO, 13 de janeiro de 2026. Robson Ferreira do Carmo Analista Judiciário

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/12/2025, 00:00

Confirmada

17/12/2025, 16:30

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 16:18

Expedida/Certificada

01/12/2025, 09:11

Petição (Contestação)

26/11/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude [email protected] (61) 3110.2247 D E C I S Ã O Esta decisão/despacho possui força de Mandado/Ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Autos nº: 5228436-44.2021.8.09.0160 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Retificação de Registro de Imóvel Promovente: Ednaldo Marcelino Batista Promovido: Queiroz Imóveis Confrontante Verifica-se da Certidão de Matrícula do Imóvel, juntada ao ev. 24, arquivo 2, que o bem está registrado em nome de ORLANDO RORIZ e sua mulher ANA LEA RORIZ; RONALDO ISONI e sua mulher GIZELLE DE JESUS DE SOUZA ISONI, e LORENA RIBEIRO SALEM. Assim, devem compor o polo passivo, os respectivos espólios, além da parte supérstite, Gizelle de Jesus de Souza Isoni. De acordo com as Certidões de Óbito: - Ana Léa Roriz era viúva de Orlando Roriz, deixando os seguintes filhos/sucessores: Leana Roriz, Ledice Roriz Pimentel, Lenira Roriz e Leonardo Roriz. - Ronaldo Isoni: viúva e parte Gizelle de Jesus de Souza Isoni e filhos/sucessores Rodrigo, Daniel e Ronaldo (pré-morto). - Lorena Ribeiro Salem: filhos/sucessores Rodrigo, Daniel e Ronaldo (pré-morto). Rodrigo citado, habilitou advogado nos autos, ev. 134. Defiro o pedido de citação por WhatsApp do herdeiro Daniel, conforme requerido pelo autor ao ev. 151. Para fins de seu cumprimento, deverá ser observado a necessidade de, no ato de certificação, possibilidade ou não de identificação da parte destinatária e, sendo possível, a especificação de seus dados. O cumprimento deverá observar a correta identificação do destinatário, com juntada aos autos de: i) captura da tela da mensagem enviada; ii) confirmação de entrega ou de leitura; iii) eventual resposta do destinatário. Certificada a ciência inequívoca, reputar-se-á válida a citação, iniciando-se a contagem do prazo legal. Com relação aos herdeiros de Ana Léa Roriz e Orlando Roriz, providencie a parte autora o necessário para a citação dos mesmos ou de seu espólio, representado pelo inventariante, bem como de Gizelle de Jesus de Souza Isoni. Pontuo que, havendo pedido em caso de citação infrutífera, fica desde já deferida a remessa dos autos à CACE para a busca de endereço de qualquer das partes pelos sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD, mediante o recolhimento das custas pertinentes I. Cumpra-se. Novo Gama, data e hora da assinatura eletrônica no sistema. Mariana Belisário Schettino Abreu Juíza de Direito ( tr)

Confirmada

19/11/2025, 13:20

Outras Decisões

19/11/2025, 13:10

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 11:54

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude [email protected] (61) 3110.2247 Autos nº: 5228436-44.2021.8.09.0160 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Retificação de Registro de Imóvel Promovente: Ednaldo Marcelino Batista Promovido: Queiroz Imóveis Confrontante DECISÃO / MANDADO/ OFÍCIO (Esta decisão tem força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 e seguintes do CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL) O processo encontra-se em fase de saneamento. Verifico que as condições da ação e os pressupostos processuais estão presentes. Não há nulidades a declarar ou preliminares pendentes de apreciação. A ré Queiroz Imóveis Ltda. foi devidamente citada e não apresentou contestação, tendo sido decretada sua revelia (mov. 18). Os herdeiros de Ronaldo Isoni (Daniel e Rodrigo) foram integrados à lide (mov. 127). Rodrigo Isoni comprovou a renúncia à herança (mov. 157/arquivo 4). Daniel Isoni, apesar de citado, manifestou-se por meio de advogado (mov. 157) informando a ausência de resistência à pretensão autoral. A adjudicação compulsória exige a presença de todos os proprietários registrais ou seus sucessores no polo passivo, sob pena de nulidade da sentença por ineficácia perante o Registro de Imóveis (Princípio da Continuidade). Portanto, pede a questão da família Roriz. Orlando Roriz faleceu em 2012 (conforme petição de mov. 75) e Ana Léa Roriz faleceu em 04/10/2024 (conforme Certidão de Óbito no mov. 141, pág. 319). Os herdeiros Identificados são: Certidão de Óbito de Ana Léa Roriz identifica quatro filhos: Leana Roriz, Ledice Roriz Pimentel, Lenira Roriz e Leonardo Roriz. Esse juízo determinou no mov. 153 (pág. 335-336) que a parte autora providenciasse a citação desses herdeiros ou do Espólio (representado pelo inventariante). Poranto, DETERMINO: 1. Reitere-se a solicitação à CACE, via sistema, para que apresente os resultados das pesquisas de endereço (INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD) em relação aos herdeiros mencionados no mov. 141 e 153. 2. Com o resultado, expeçam-se imediatamente os mandados de citação nos endereços encontrados. 3. Caso a resposta seja negativa ou os endereços sejam os mesmos já diligenciados sem êxito (mov. 120), fica desde já deferida a CITAÇÃO POR EDITAL dos sucessores de Orlando Roriz e Ana Léa Roriz, nos termos do art. 256, II, do CPC, com prazo de 20 dias. Publique-se. Intimem-se. Novo Gama, data e hora da assinatura eletrônica no sistema Mariana Belisário Schettino Abreu Juíza de Direito

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude [email protected] (61) 3110.2247 D E C I S Ã O Esta decisão/despacho possui força de Mandado/Ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Autos nº: 5228436-44.2021.8.09.0160 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Retificação de Registro de Imóvel Promovente: Ednaldo Marcelino Batista Promovido: Queiroz Imóveis Confrontante Verifica-se da Certidão de Matrícula do Imóvel, juntada ao ev. 24, arquivo 2, que o bem está registrado em nome de ORLANDO RORIZ e sua mulher ANA LEA RORIZ; RONALDO ISONI e sua mulher GIZELLE DE JESUS DE SOUZA ISONI, e LORENA RIBEIRO SALEM. Assim, devem compor o polo passivo, os respectivos espólios, além da parte supérstite, Gizelle de Jesus de Souza Isoni. De acordo com as Certidões de Óbito: - Ana Léa Roriz era viúva de Orlando Roriz, deixando os seguintes filhos/sucessores: Leana Roriz, Ledice Roriz Pimentel, Lenira Roriz e Leonardo Roriz. - Ronaldo Isoni: viúva e parte Gizelle de Jesus de Souza Isoni e filhos/sucessores Rodrigo, Daniel e Ronaldo (pré-morto). - Lorena Ribeiro Salem: filhos/sucessores Rodrigo, Daniel e Ronaldo (pré-morto). Rodrigo citado, habilitou advogado nos autos, ev. 134. Defiro o pedido de citação por WhatsApp do herdeiro Daniel, conforme requerido pelo autor ao ev. 151. Para fins de seu cumprimento, deverá ser observado a necessidade de, no ato de certificação, possibilidade ou não de identificação da parte destinatária e, sendo possível, a especificação de seus dados. O cumprimento deverá observar a correta identificação do destinatário, com juntada aos autos de: i) captura da tela da mensagem enviada; ii) confirmação de entrega ou de leitura; iii) eventual resposta do destinatário. Certificada a ciência inequívoca, reputar-se-á válida a citação, iniciando-se a contagem do prazo legal. Com relação aos herdeiros de Ana Léa Roriz e Orlando Roriz, providencie a parte autora o necessário para a citação dos mesmos ou de seu espólio, representado pelo inventariante, bem como de Gizelle de Jesus de Souza Isoni. Pontuo que, havendo pedido em caso de citação infrutífera, fica desde já deferida a remessa dos autos à CACE para a busca de endereço de qualquer das partes pelos sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD, mediante o recolhimento das custas pertinentes I. Cumpra-se. Novo Gama, data e hora da assinatura eletrônica no sistema. Mariana Belisário Schettino Abreu Juíza de Direito ( tr)

24/11/2025, 00:00

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Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Petição (Contestação)

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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