Execução de Título Extrajudicial 5779805-09.2023.8.09.0044 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5779805-09.2023.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 14:23

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 15:53

Expedição de documento (Alvará)

09/07/2025, 14:35

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:25

Por decisão judicial

03/06/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Formosa1ª, 2ª e 3ª UPJ das Varas CíveisRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa – GO, CEP: 73814-173.Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5779805-09.2023.8.09.0044Promovente(s): Aymore Credito Financiamento E Investimento SaPromovido(s): Belmiro Dias RosaDECISÃO Trata-se de Ação de Execução, ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em desfavor de BELMIRO DIAS ROSA, qualificados nos autos em epígrafe.1. Tendo em vista que o crédito objeto da presente demanda foi cedido (cessão de crédito), DEFIRO o pedido de substituição do polo ativo da demanda (mov. 47), devendo constar ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS – NÃO PADRONIZADOS.Altere-se o polo ativa da ação.2. Em análise dos autos, verifica-se que as partes entabularam acordo (mov. 49), requerendo sua homologação e suspensão do processo.Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (mov. 49) e determino a SUSPENSÃO do processo durante o prazo concedido pela parte exequente para que a parte executada cumpra a obrigação acordada (18/10/2026), nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil.3. Conforme acordado entre as partes, item 4 do acordo, o valor bloqueado por meio do Sisbajud será levantado em favor da parte exequente, ficando, desde já, deferido eventual pedido de expedição de alvará de levantamento.Sem prejuízo, transitado em julgado, arquivem-se com baixa, sem extinção processual, podendo as partes desarquivarem a qualquer tempo, sem pagamento de custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Datado e assinado digitalmente.Marcelo Alexander Carvalho BatistaJuiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 14:03

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/05/2025, 13:32

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Comarca de Formosa UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO Whatsapp: (61) 3642-8370 - CEP: 73.814-173 [email protected] Horário de Atendimento: 12 às 18 horas ATO ORDINATÓRIO Inciso VI, do Art. 152 do NCPC c/c Provimento 26/2018 da CGJGO Fica intimada a parte para manifestar sobre o ato promovido pela Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE), juntado retro. Prazo de 05 (cinco) dias. Formosa, datado eletronicamente. Bruno de Campos Lucas Analista Judiciário

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:45

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Formosa1ª, 2ª e 3ª UPJ das Varas CíveisRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa – GO, CEP: 73814-173.Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5779805-09.2023.8.09.0044Promovente(s): Aymore Credito Financiamento E Investimento SaPromovido(s): Belmiro Dias RosaDECISÃO 1. Ciente da decisão monocrática proferida nos autos do agravo de intrumento (mov. 42), que deu provimento ao recurso para determinar que sejam constritos bens do executado, por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.2. A consulta e tentativa de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD deverá ser efetivada no montante de R$ 22.452,83 (vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais, e oitenta e três centavos), conforme cálculo apresentado na movimentação nº 35, para o executado BELMIRO DIAS ROSA, CPF nº 354.563.611-91, nos termos do art. 854 do CPC, devendo a CACE promover, de plano, a transferência a uma conta judicial vinculada ao presente processo dos valores porventura encontrados, independente de novo despacho, até o limite do crédito executado, desbloqueando imediatamente valores excedentes.2.1. Em caso de bloqueio de valor irrisório (abaixo de R$ 100,00), determino que a CACE promova o imediato desbloqueio da referia quantia.3. A consulta ao sistema RENAJUD deverá ser promovida mediante juntada aos autos das telas individualizadas e detalhadas dos veículos encontrados ou tela indicando a ausência de bens.4. Após o retorno dos autos, a UPJ deverá, sem nova conclusão, intimar a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do processo.5. Sem prejuízo, após o retorno dos autos, considerando a ausência de citação da parte executada, determino o cumprimento integral da decisão de movimentação nº 4, tópico Réu não encontrado.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Datado e assinado digitalmente.Marcelo Alexander Carvalho BatistaJuiz de Direito

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de FORMOSAFormosa - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ªRUA MÁRIO MIGUEL DA SILVA, QD. 74, LT 1/15, PARQUE LAGUNA II, FORMOSA-GO, 73814173Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5779805-09.2023.8.09.0044Promovente(s): Aymore Credito Financiamento E Investimento SaPromovido(s): Belmiro Dias RosaDECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial.A parte exequente formulou pedido de arresto (mov. 35).É o breve relatório. Decido.O arresto de bens da parte executada somente será efetuado em caso que o Oficial de Justiça não encontrar o réu para sua citação, conforme disposição do artigo 830 do Código de Processo Civil.Ademais, não se revela plausível o arresto de valores e/ou bens em face da parte executada antes da sua citação, quando o exequente não demonstrar dilapidação do patrimônio ou de ocultação do devedor ou de seus bens.Nesse sentido:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE ARRESTO. MEDIDA EXCEPCIONAL DE NATUREZA ACAUTELATÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO MANTIDO. 1. Conforme precedentes desta Corte, a realização do arresto executivo é admissível quando frustradas as tentativas de citação do devedor executado por Oficial de Justiça, ex vi dos arts. 830 c/c 854 do NCPC. 2. Embora seja prescindível o esgotamento das tentativas de localização do devedor, no presente caso não foram realizadas sequer diligências mínimas, pois as tentativas por meio de carta com Aviso de Recebimento não foram devidamente efetivadas, pelo que se revela mais prudente proceder à tentativa de citação do devedor por Oficial de Justiça, antes de se autorizar o arresto executivo dos bens do executado/agravado. 3. Ademais, nos autos originários não restou demonstrada a existência de qualquer situação que represente risco à efetividade da execução, tais como tentativa de ocultação de patrimônio pelo executado, dilapidação de bens ou perecimento do direito, razão pela qual não há que se cogitar em urgência para a efetivação dos atos expropriatórios requeridos pela ora agravante, vez que ausentes os requisitos dos arts. 799, inc. VIII, 300 e 301 do NCPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5155646-93.2024.8.09.0051, Rel. Des(a). ELISEU JOSÉ TAVEIRA VIEIRA, 8ª Câmara Cível, julgado em 18/04/2024, DJe de 18/04/2024)EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE ARRESTO INDEFERIDO. RISCO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO MANTIDA. I. Nos termos do art. 830, do CPC, arresto executivo mostra-se processualmente admissível quando o patrimônio do executado é localizado e a tentativa de citação do mesmo revela-se frustrada, o que não é o caso dos autos que sequer houve tentativa de citação do executado proprietário do bem em voga. II. Considerando que a citação é ato essencial e ostenta natureza de garantia constitucional, o acordo extrajudicial não supre a necessidade do ato processual. III. O arresto de bens ou pré penhora somente é admitido na execução, antes de perfectibilizada a citação do executado e ainda que não esgotadas todas as diligências para a sua localização, com o propósito acautelatório, quando presente situação de risco à efetividade da execução, situação não divisada nos autos. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5327703-05.2023.8.09.0035, Rel. Des(a). DESEMBARGADORA AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO, 1ª Câmara Cível, julgado em 26/06/2023, DJe de 26/06/2023).No caso dos autos, não houve demonstração, por parte do exequente, de situação que represente risco à efetividade da execução, como, por exemplo, dilapidação do patrimônio ou de ocultação do devedor ou de bens.Assim, indefiro o pedido de arresto (mov. 35).Sem prejuízo, considerando a ausência de citação da parte executada, determino o cumprimento integral da decisão de movimentação nº 4, tópico Réu não encontrado.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Datado e assinado eletronicamente. Marcelo Alexander Carvalho BatistaJuiz de Direito

30/01/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

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Por decisão judicial

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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