Execução de Título Extrajudicial 0001316-30.2017.8.09.0130 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0001316-30.2017.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE PORANGATU ESCRIVANIA DA 2ª VARA CÍVEL E FAZENDAS PÚBLICAS ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 048/2021 DA CGJ-GO) Conforme determinação contida no Provimento nº 048/2021, art. 130, promovo a intimação do procurador da parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das Custas Postais e/ou de Locomoção necessárias à intimação da penhora levada a termo no evento 161. Porangatu, 5 de fevereiro de 2026 Lorena Martins Abadias 6168081

06/02/2026, 00:00

Confirmada

05/02/2026, 13:22

Ato ordinatório

05/02/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Porangatu - 2ª Vara Cível - I PORANGATU ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 048/2021 DA CGJ-GO) Nos termos do Provimento n.º 048/2021, capítulo III, Art. 130, da Corregedoria-Geral da Justiça, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar os endereços atualizados dos executados e, ainda, comprovar o recolhimento das custas postais necessárias à intimação da penhora levada a termo no evento anterior. Porangatu–GO, 19 de setembro de 2025 BEATRIZ NASCIMENTO DOS ANJOS NAVARRO Analista Judiciário 5078873

22/09/2025, 00:00

Confirmada

19/09/2025, 17:24

Ato ordinatório

19/09/2025, 17:16

Expedição de documento

19/09/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUAutos n°: 0001316-30.2017.8.09.0130Polo ativo: BANCO BRADESCO S/APolo passivo: BOTICA FEDERAL LTDADECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. DEFIRO a penhora sobre os veículos localizados através do sistema RENAJUD (mov. 147), nos termos do artigo 835, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), conforme requerido na mov. 155.02. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA dos veículos informados na mov. 155, nos termos do art. 845 do CPC.03. Após, INTIME-SE a parte executada, no mesmo endereço em que foi formalizada a citação, caso não haja procurador constituído nos autos.04. Na sequência, EXPEÇA-SE MANDADO DE REMOÇÃO E AVALIAÇÃO do bem penhorado, com prazo de 30 (trinta) dias. 05. Com a avaliação, INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se em 10 (dez) dias (art. 870, parágrafo único, do CPC).06. Quanto ao depósito do bem, ficará sob a responsabilidade do exequente, devendo este providenciar o necessário à remoção respectiva (art. 840, §1º, do CPC).07. OBSERVE-SE o disposto no art. 212, §1º e 2º, do CPC.08. Havendo necessidade, que deverá ser certificada nos autos pelo Sr. Oficial de Justiça, fica, desde logo, autorizada a força policial e ordem de arrombamento, servindo a cópia desta decisão como expediente requisitório à autoridade policial.09. Intimações e diligências necessárias.Porangatu-GO, datada e assinada eletronicamente. Marcel Moraes MotaJuiz Substituto

19/08/2025, 00:00

Confirmada

18/08/2025, 23:21

deferimento

18/08/2025, 23:15

Expedição de documento

13/08/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida no Provimento nº 048/2021, art. 130 da Corregedoria-Geral da Justiça, promovo a intimação dos procuradores da parte autora, para que dentro do prazo de 10 (dez) dias, requeira o que reputar devido, diante do desbloqueio do evento 147. Porangatu/GO, 30 de julho de 2025. Lorena Martins Abadias Técnico Judiciário

01/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUAutos n°: 0001316-30.2017.8.09.0130Polo ativo: BANCO BRADESCO S/APolo passivo: BOTICA FEDERAL LTDADECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente na petição apresentada na mov. 134.02. Providencie a Escrivania, por meio do sistema RENAJUD, a pesquisa de veículos registrados em nome da parte executada, certificando a diligência nos autos.03. Positiva a diligência, determino, desde já, a restrição de transferência dos veículos que forem encontrados (salvo daqueles em que conste anotação de alienação fiduciária).Havendo registro de alienação fiduciária sobre o veículo eventualmente encontrado, inviável o bloqueio via sistema RENAJUD, sendo cabível apenas a penhora sobre os respectivos direitos.04. Com a resposta, INTIMEM-SE a parte credora para que se manifeste quanto ao interesse na penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.05. Havendo interesse na penhora, deverá o credor apresentar em sua manifestação o endereço de localização do veículo para expedição de mandado de penhora e avaliação.06. Havendo desinteresse na penhora, INTIMEM-SE o credor para que se manifeste sobre a possibilidade de levantamento da restrição, no prazo de 15 (quinze) dias.07. No mais, a parte exequente requereu a consulta da declaração de imposto de renda da parte executada, através do sistema INFOJUD, com o fim de localizar bens passíveis de penhora (mov. 134).Com relação ao sistema INFOJUD, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já definiu que se trata de ferramenta que permite aos magistrados, bem como aos servidores autorizados, ter conhecimento de bens das partes envolvidas no processo, a fim de localizar pessoas, seus bens e direitos.O sistema INFOJUD constitui ferramenta idônea, tal como o SISBAJUD e o RENAJUD, que visa simplificar e agilizar a busca de bens de propriedade da parte executada, a fim de satisfazer o crédito exequendo, permitindo celeridade ao processo e conferindo efetividade à tutela jurisdicional.Além disso, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás já sumulou entendimento no mesmo sentido: Súmula 44. Face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. Ainda que a consulta através do sistema INFOJUD gere restrição de sigilo fiscal e de dados protegidos pela Constituição Federal (CF), em defesa do princípio da inviolabilidade da privacidade (art. 5º, X e XII, da CF), o ordenamento jurídico pátrio também garante a razoável duração do processo, bem como os meios que garantam a celeridade da tramitação deste (art. 5º, LXXVIII, da CF), de modo que a consulta através de tal ferramenta configura-se legítima e não fere os princípios da legalidade, devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido, o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSTRIÇÃO DE BENS. SISTEMAS CONVENIADOS. PRAZO RAZOÁVEL DESDE A ÚLTIMA CONSULTA. POSSIBILIDADE FERRAMENTA PROCESSUAL. CELERIDADE E EFETIVIDADE. REFORMA DA DECISÃO VIABILIDADE. 1. Os sistemas RenaJud, InfoJud e BacenJud são ferramentas eficazes para simplificar e agilizar a busca de endereço e de bens para a satisfação de créditos em execução, o que contribui para a efetividade da tutela jurisdicional, sendo lícito à parte exequente requerer em Juízo as consultas aos mencionados sistemas, independentemente do exaurimento de vias extrajudiciais. 2. Nos termos da Súmula n° 44 do TJGO em observância aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas RenaJud, InfoJud e BacenJud devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. 3. Considerando que a Ação de Execução foi distribuída em 2015, sem que tenha havido efetiva satisfação do crédito, e, que a última tentativa de busca junto ao Sistema RENAJUD foi realizada há 5 anos, revela-se pertinente o pedido de busca junto aos Sistemas Conveniados para constrição de bens, em privilégio à celeridade e efetividade jurisdicional. 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5244545-96.2023.8.09.0085, Rel. Des(a). WILLIAM COSTA MELLO, 1ª Câmara Cível, julgado em 06/11/2023, DJe de 06/11/2023) – destaquei. Dessa maneira, tendo em vista que o processo tramita desde o ano de 2017 sem terem sido localizados bens passíveis de penhora da parte executada, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente.08. Providencie a Escrivania, pelo sistema INFOJUD, a consulta das 03 (três) últimas declarações de bens e renda da parte executada, certificando a diligência nos autos.09. Com a juntada da resposta, observe-se o sigilo do documento, com as devidas restrições no sistema PROJUDI.10. Na sequência, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (quinze) dias, dar regular prosseguimento ao feito, requerendo expressamente o que entender lhe ser de direito.11. Intimações e diligências necessárias.Porangatu-GO, datada e assinada eletronicamente. Marcel Moraes MotaJuiz Substituto

12/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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Confirmada

deferimento

Expedição de documento

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