Execução de Título Extrajudicial 5291354-67.2025.8.09.0088 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5291354-67.2025.8.09.0088 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 5291354-67.2025.8.09.0088 SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a transação formalizada entre as partes (evento 12), conferindo-lhe eficácia de título executivo judicial e, em razão disso, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ''b'', do Código de Processo Civil. Em razão da irrecorribilidade das sentenças homologatórias, arquivem-se. Itumbiara, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Definitivo

28/05/2025, 14:12

Confirmada

28/05/2025, 14:05

Expedida/certificada

28/05/2025, 13:35

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/05/2025, 13:28

Confirmada

28/05/2025, 12:48

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 08:57

Expedida/Certificada

13/05/2025, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 5291354-67.2025.8.09.0088 DECISÃO Nos termos do artigo 829 do CPC, cite-se a parte executada, para pagar o débito, no prazo de 3 (três) dias (contados da efetiva concretização do ato citatório, e não da juntada aos autos do respectivo comprovante, nos termos do Enunciado nº 13 do FONAJE), ou indicar bens a penhora, nos termos do §2º do mesmo artigo. Não sendo encontrada a parte executada, proceda-se a citação via mandado. Não havendo o pagamento no prazo assinalado nem a indicação de bens a penhora, promova-se a penhora eletrônica de dinheiro sobre os valores porventura existentes em conta bancária ou aplicação financeira de titularidade da parte executada, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. (Enunciado 147 do FONAJE). Na oportunidade, oficiem-se aos órgãos de proteção ao crédito, através do sistema SERASAJUD, para inclusão do nome da parte executada em seus bancos de dados no que se refere ao débito objeto da presente demanda, nos termos do art. 782, § 3º do Código de Processo Civil, sendo responsabilidade do exequente o requerimento de sua exclusão caso haja qualquer das situações do art. 782, § 4º, do Código de Processo Civil. Encontrados valores, façam os autos conclusos para designar audiência de conciliação por videoconferência (via aplicativo Zoom Cloud Meeting ou de forma presencial no prédio do Fórum de Itumbiara/GO, observando as orientações), nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, oportunidade em que a parte executada poderá oferecer embargos (art. 52, IX, lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente, devendo constar da intimação do executado para as providências do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Em caso de oferecimento de embargos, caso sejam julgados improcedentes, serão devidas custas processuais, nos termos do art. 55, Parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95. Não encontrados valores ou bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para indicar, de forma objetiva e detalhada, bens de propriedade do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. Itumbiara, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 10:36

Confirmada

08/05/2025, 08:27

Outras Decisões

07/05/2025, 18:40

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:29

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 5291354-67.2025.8.09.0088 DECISÃO Nos termos do artigo 829 do CPC, cite-se a parte executada, para pagar o débito, no prazo de 3 (três) dias (contados da efetiva concretização do ato citatório, e não da juntada aos autos do respectivo comprovante, nos termos do Enunciado nº 13 do FONAJE), ou indicar bens a penhora, nos termos do §2º do mesmo artigo. Não sendo encontrada a parte executada, proceda-se a citação via mandado. Não havendo o pagamento no prazo assinalado nem a indicação de bens a penhora, promova-se a penhora eletrônica de dinheiro sobre os valores porventura existentes em conta bancária ou aplicação financeira de titularidade da parte executada, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. (Enunciado 147 do FONAJE). Na oportunidade, oficiem-se aos órgãos de proteção ao crédito, através do sistema SERASAJUD, para inclusão do nome da parte executada em seus bancos de dados no que se refere ao débito objeto da presente demanda, nos termos do art. 782, § 3º do Código de Processo Civil, sendo responsabilidade do exequente o requerimento de sua exclusão caso haja qualquer das situações do art. 782, § 4º, do Código de Processo Civil. Encontrados valores, façam os autos conclusos para designar audiência de conciliação por videoconferência (via aplicativo Zoom Cloud Meeting ou de forma presencial no prédio do Fórum de Itumbiara/GO, observando as orientações), nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, oportunidade em que a parte executada poderá oferecer embargos (art. 52, IX, lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente, devendo constar da intimação do executado para as providências do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Em caso de oferecimento de embargos, caso sejam julgados improcedentes, serão devidas custas processuais, nos termos do art. 55, Parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95. Não encontrados valores ou bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para indicar, de forma objetiva e detalhada, bens de propriedade do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. Itumbiara, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Expedida/certificada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Confirmada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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