Execução de Título Extrajudicial 5398502-88.2025.8.09.0072 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5398502-88.2025.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Inhumas Vara Cível Rua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GO E-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO/TERMO, conforme as disposições dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Processo n.:5398502-88.2025.8.09.0072 Polo ativo: Sicoob Lojicred Polo passivo: Adriani Anastacio Soares DECISÃO Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial, ajuizada por Sicoob Lojicred em face de Adriani Anastacio Soares, todos qualificados nos autos. Alega a parte exequente ser credora da executada na quantia de R$ 25.227,27 (vinte e cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos), oriunda de uma Cédula de Crédito Bancário. Narra que a executada não adimpliu com a obrigação pactuada. Pleiteia, ao final, a citação da executada para pagamento do débito em três dias, sob pena de penhora de bens. O despacho inicial (mov. 4) determinou a intimação da parte exequente para o recolhimento das custas, o que foi comprovado no mov. 14. A decisão do mov. 9 recebeu a inicial e ordenou a citação da executada. As novas tentativas de citação foram efetivadas com sucesso, conforme comprovam os avisos de recebimento juntados nos mov. 44 e 46. A certidão do mov. 47 atesta que o prazo para manifestação da executada decorreu sem providências. O ato ordinatório do mov. 48 intimou a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito e recolher as taxas para as medidas constritivas. Após pedido de dilação de prazo (mov. 55), a parte exequente juntou planilha atualizada no valor de R$ 28.842,88 (vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos) e comprovou o pagamento das custas para as pesquisas (mov. 56). Foram realizadas, então, as buscas via SISBAJUD (teimosinha), RENAJUD e SERASAJUD, as quais restaram infrutíferas para a localização de ativos financeiros ou veículos (mov. 58). Argumenta a parte exequente, no mov. 61, a necessidade de prosseguimento do feito e requer a consulta patrimonial da executada via sistemas INFOJUD e SNIPER. É o relatório. Decido. O processo encontra-se em fase de execução, buscando a satisfação de crédito devidamente constituído em título executivo extrajudicial. As tentativas de localização de bens da executada por meios ordinários e eletrônicos, como as consultas aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, restaram infrutíferas (mov. 58). Diante do esgotamento das diligências convencionais, a parte exequente requer a utilização dos sistemas INFOJUD e SNIPER para a busca de bens e informações patrimoniais (mov. 61). O pleito encontra amparo no princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e no dever do juiz de empregar todos os meios legais para dar efetividade à execução (art. 139, IV, do CPC). A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que, esgotados os meios de localização de bens do devedor, é cabível a utilização dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário para assegurar a efetividade da prestação jurisdicional. A utilização dos sistemas INFOJUD e SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) constitui ferramenta legítima e eficaz para a investigação patrimonial, em observância aos princípios da efetividade e da razoável duração do processo. A consulta ao SNIPER, em especial, permite o acesso a uma base de dados integrada que relaciona informações de diferentes fontes, como Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, entre outras, potencializando a identificação de vínculos patrimoniais, societários e financeiros do devedor, o que se mostra pertinente e necessário no presente caso. Por fim, anoto o substabelecimento apresentado no mov. 63, devendo a Secretaria proceder à devida atualização cadastral dos procuradores. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado no mov. 61. Por conseguinte, DETERMINO à Escrivania que proceda, via sistemas INFOJUD e SNIPER, à consulta das últimas três declarações de imposto de renda e à investigação patrimonial em nome da executada ADRIANI ANASTACIO SOARES, CPF nº 026.852.621-48, juntando os resultados aos autos. DETERMINO que, após a juntada das respostas, a parte exequente seja intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Cumpra-se. Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. JULYANE NEVES Juíza de Direito

17/07/2026, 00:00

Petição

28/05/2026, 10:44

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 16:03

Petição

20/05/2026, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/05/2026, 00:00

Confirmada

15/05/2026, 11:20

Expedida/certificada

15/05/2026, 11:11

Documento

15/05/2026, 07:48

Expedição de documento

26/03/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 17:47

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE INHUMAS UJS CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Processo: 5398502-88.2025.8.09.0072 Ato ordinatório conforme a Portaria nº 01/2026 (PROAD 202601000703309) da Comarca de Inhumas e o Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. Fica intimada a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que lhe for de direito, sob pena arquivamento. Inhumas, 6 de março de 2026. Cássia Maria de Oliveira Analista Judiciário - NAJ 1 (assinado digitalmente)

09/03/2026, 00:00

Confirmada

06/03/2026, 09:41

Ato ordinatório

06/03/2026, 09:37

Documentos

Outros

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasVara CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Autos nº: 5398502-88.2025.8.09.0072Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Sicoob LojicredPolo Passivo: Adriani Anastacio Soares DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (CCB) ajuizada por Sicoob Loji Cred em desfavor de Adriani Anastácio Soares. As partes estão mencionadas na epígrafe e qualificadas nos autos.1. Presentes os pressupostos processuais (art. 784 do CPC), RECEBO a petição inicial, para processamento na forma do art. 824 e seguintes do CPC (execução por quantia certa).2. CITE (M)-SE o (a)(s) executado (a)(s), cientificando do processo de execução e para tomar(m) uma das seguintes providências: a) no prazo de 3 dias úteis, contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), e de honorários de advogado, equivalentes a 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 827, § 1º do CPC); ou b) no prazo de 15 dias úteis, contados da data da citação, apresentar defesa, por meio de embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, em petição inicial autônoma, distribuída por dependência ao presente feito, sob pena de sua inadmissão por vício de forma (conforme regras dos arts. 914 e 915 do CPC); ou c) no prazo de 15 dias úteis, contados da data da citação, efetuar o depósito judicial na Caixa Econômica Federal (https://novodepositojudicial.caixa.gov.br/), do equivalente a 30% do valor da execução (principal, acrescido de custas e honorários de advogado de 10% do valor total da cobrança), com requerimento do parcelamento do restante, em até 6 (seis) prestações mensais, com valor atualizado monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, o que importará em renúncia do direito de opor embargos (art. 916 do CPC).3. Se houver o pagamento (item “2”, letra “a”) ou o pedido de parcelamento (item “2”, letra “c”), intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 5 dias úteis, e após renove-se a conclusão. 4. Se apresentados embargos à execução (item “2”, letra “b”), devem os autos respectivos, seguir à conclusão para decisão quanto ao recebimento. 5. Se a parte executada não for encontrada para citação, deve o(a) Oficial de Justiça tomar as seguintes providências: a) arrestar os bens penhoráveis (móveis ou imóveis, na forma da lei), suficientes para garantir a execução, se houver; e b) concretizado ou não o arresto de bens, procurar a parte executada, visando à efetivação da citação, nos 10 (dez) dias úteis subsequentes, que deve ser feita por hora certa, caso preenchidos os requisitos legais. 6. Se não houver citação pessoal ou com hora certa, mas for efetivado o arresto executivo de bens da parte executada (item “5”), intime-se a parte exequente para promover a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, oportunizando à parte devedora o pagamento, ou defesa por embargos, ou possibilidade de parcelamento (conforme item “2”). 7. Se for efetivada a citação da parte executada (pessoalmente, por hora certa ou por edital), e o(a) devedor(a) não pagar, nem apresentar embargos, nem pedir o parcelamento, e tiver arresto executivo (item “5”, letra “a”), este será convertido em penhora, dispensada a lavratura de termo (art. 830, § 3º do CPC). Nessa hipótese, intime-se a parte exequente, na sequência, para impulso ao processo executivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Se não houver manifestação do(a) advogado(a), intime-se pessoalmente, para impulsionar o processo executivo no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção, por inércia (art. 485, III do CPC). Com ou sem manifestação, renove-se a conclusão na sequência. 8. Na hipótese de não localização da parte executada para citação pessoal, e nem de patrimônio para penhora (arresto), intime-se a parte exequente para informar novo endereço, ou requerer o que entender de direito. Se não houver manifestação do(a) advogado(a), intime-se pessoalmente, para impulsionar o processo executivo no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção, por inércia (art. 485, III do CPC). Com ou sem manifestação, renove-se a conclusão na sequência. 9. Se, em cumprimento à intimação do item “8”, a parte exequente indicar novo endereço da parte executada, proceda-se com nova tentativa de citação e arresto, na forma dos itens “2” e “5”. Observadas novamente, e cumpridas todas as etapas acima, inclusive as previstas nos itens “6” e “7”, caso não ocorra a hipótese do item “10” desta decisão, renove-se a conclusão. 10. SOMENTE NA HIPÓTESE EM QUE A PARTE EXECUTADA FOR CITADA (PESSOALMENTE, POR HORA CERTA OU POR EDITAL), E NÃO HOUVER PAGAMENTO, NEM PEDIDO DE PARCELAMENTO, NEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (ITEM “2”), deverá a parte exequente ser intimada para, no prazo de 5 dias, apresentar cálculo atualizado do débito, destacando que somente serão considerados os acréscimos incidentes sobre a dívida principal que tenham previsão legal e/ou contratual, tais como, juros de mora, atualização monetária, bem como eventuais custas, multas e honorários advocatícios. Verificando a Escrivania a inclusão de acréscimos irregulares, deve intimar a parte exequente para adequar os cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. Não cumprida a determinação pelo(a) credor(a), nos termos aqui constantes, fica consignado que será utilizado o último cálculo juntado nos autos, e que eventualmente efetuado o pagamento ou penhora deste valor, será considerada satisfeita a obrigação.11. Apresentado ou não o cálculo do débito atualizado e estando tudo consoante o item “10”, terá início a fase de busca de bens e informações para penhora, cabendo à Escrivania (com o apoio da CACE e do Sr. Oficial de Justiça), tomar as seguintes providências: a) inserir o nome do(a) devedor(a) no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, com observância do valor atualizado da dívida.b) efetuar, via sistema SISBAJUD, a busca e bloqueio de ativos financeiros registrados no CPF/CNPJ da parte executada. As buscas devem ser feitas pelo prazo de 30 dias corridos (1 mês), por meio do recurso denominado “teimosinha”. Se houver bloqueio, os valores deverão ser transferidos para conta de depósito judicial; c) efetuar, via sistema RENAJUD, a busca e bloqueio de transferência de veículos automotores registrados em nome da parte executada;d) expedir mandado de penhora de bens, a ser cumprido por oficial de justiça, visando a constrição de bens móveis e imóveis, de propriedade da parte devedora, inclusive de veículos que estejam em sua posse, mas não registrados em seu nome, podendo a parte exequente, em auxílio, fazer a indicação desses bens e acompanhamento das diligências, nos limites da lei. Os bens penhorados, até segunda ordem, devem ser mantidos na posse da parte executada, como fiel depositária, que deverá cientificá-la quanto às responsabilidades e sanções a que está sujeita no exercício desse múnus público; 12. Após a juntada do mandado de penhora devidamente cumprido, e das informações relativas as buscas de bens, intime-se a parte exequente, para manifestação no prazo de 5 dias úteis. Se não houver manifestação do(a) advogado(a), intime-se pessoalmente, para impulsionar o processo executivo no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção, por inércia (art. 485, III do CPC). Na sequência, renove-se a conclusão. Atente-se a Escrivania com relação à necessidade de cobrança prévia para a busca nos sistemas conveniados (despesas processuais), nos moldes do art. 8º do Provimento nº 19/2018 da CGJ e da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO, portanto, deve a parte exequente juntar os respectivos comprovantes de pagamento das taxas de serviço para cada um dos trabalhos a serem praticados, independentemente do seu resultado, ficando autorizado ao exequente apresentar planilha de crédito, incluindo o valor pago a título de custas, para a efetivação do serviço, visando o ressarcimento pela parte executada.I. Cumpra-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

06/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

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