Procedimento Comum Cível 0375271-22.2016.8.09.0044 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0375271-22.2016.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORMOSA Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 whatsapp CAP: (62) 3018-6000, Horário de Atendimento: 12 às 18 horas ATO ORDINATÓRIO Processo: 0375271-22.2016.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: SHIRLEY FEITOSA DE SOUZA Requerido: PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA Juiz(a) de Direito: Marcelo Alexander Carvalho Batista Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas a produzir, momento adequado para utilização desta faculdade, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do mérito, não sendo suficiente a sua menção na petição inicial ou contestação. Datado e assinado digitalmente. Bruno de Campos Lucas Analista Judiciário 1º grau - Cível - Matr: 5200612

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORMOSA Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 whatsapp CAP: (62) 3018-6000, Horário de Atendimento: 12 às 18 horas ATO ORDINATÓRIO Processo: 0375271-22.2016.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: SHIRLEY FEITOSA DE SOUZA Requerido: PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA Juiz(a) de Direito: Marcelo Alexander Carvalho Batista Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas a produzir, momento adequado para utilização desta faculdade, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do mérito, não sendo suficiente a sua menção na petição inicial ou contestação. Datado e assinado digitalmente. Bruno de Campos Lucas Analista Judiciário 1º grau - Cível - Matr: 5200612

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORMOSA Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 whatsapp CAP: (62) 3018-6000, Horário de Atendimento: 12 às 18 horas ATO ORDINATÓRIO Processo: 0375271-22.2016.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: SHIRLEY FEITOSA DE SOUZA Requerido: PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA Juiz(a) de Direito: Marcelo Alexander Carvalho Batista Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas a produzir, momento adequado para utilização desta faculdade, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do mérito, não sendo suficiente a sua menção na petição inicial ou contestação. Datado e assinado digitalmente. Bruno de Campos Lucas Analista Judiciário 1º grau - Cível - Matr: 5200612

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORMOSA Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 whatsapp CAP: (62) 3018-6000, Horário de Atendimento: 12 às 18 horas ATO ORDINATÓRIO Processo: 0375271-22.2016.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: SHIRLEY FEITOSA DE SOUZA Requerido: PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA Juiz(a) de Direito: Marcelo Alexander Carvalho Batista Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas a produzir, momento adequado para utilização desta faculdade, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do mérito, não sendo suficiente a sua menção na petição inicial ou contestação. Datado e assinado digitalmente. Bruno de Campos Lucas Analista Judiciário 1º grau - Cível - Matr: 5200612

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORMOSA Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 whatsapp CAP: (62) 3018-6000, Horário de Atendimento: 12 às 18 horas ATO ORDINATÓRIO Processo: 0375271-22.2016.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: SHIRLEY FEITOSA DE SOUZA Requerido: PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA Juiz(a) de Direito: Marcelo Alexander Carvalho Batista Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas a produzir, momento adequado para utilização desta faculdade, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do mérito, não sendo suficiente a sua menção na petição inicial ou contestação. Datado e assinado digitalmente. Bruno de Campos Lucas Analista Judiciário 1º grau - Cível - Matr: 5200612

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORMOSA Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 whatsapp CAP: (62) 3018-6000, Horário de Atendimento: 12 às 18 horas ATO ORDINATÓRIO Processo: 0375271-22.2016.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: SHIRLEY FEITOSA DE SOUZA Requerido: PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA Juiz(a) de Direito: Marcelo Alexander Carvalho Batista Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas a produzir, momento adequado para utilização desta faculdade, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do mérito, não sendo suficiente a sua menção na petição inicial ou contestação. Datado e assinado digitalmente. Bruno de Campos Lucas Analista Judiciário 1º grau - Cível - Matr: 5200612

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORMOSA Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 whatsapp CAP: (62) 3018-6000, Horário de Atendimento: 12 às 18 horas ATO ORDINATÓRIO Processo: 0375271-22.2016.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: SHIRLEY FEITOSA DE SOUZA Requerido: PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA Juiz(a) de Direito: Marcelo Alexander Carvalho Batista Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas a produzir, momento adequado para utilização desta faculdade, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do mérito, não sendo suficiente a sua menção na petição inicial ou contestação. Datado e assinado digitalmente. Bruno de Campos Lucas Analista Judiciário 1º grau - Cível - Matr: 5200612

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORMOSA Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 whatsapp CAP: (62) 3018-6000, Horário de Atendimento: 12 às 18 horas ATO ORDINATÓRIO Processo: 0375271-22.2016.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: SHIRLEY FEITOSA DE SOUZA Requerido: PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA Juiz(a) de Direito: Marcelo Alexander Carvalho Batista Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas a produzir, momento adequado para utilização desta faculdade, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do mérito, não sendo suficiente a sua menção na petição inicial ou contestação. Datado e assinado digitalmente. Bruno de Campos Lucas Analista Judiciário 1º grau - Cível - Matr: 5200612

07/05/2026, 00:00

Petição

23/04/2026, 21:15

Petição

16/04/2026, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORMOSA Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 whatsapp CAP: (62) 3018-6000, Horário de Atendimento: 12 às 18 horas ATO ORDINATÓRIO Inciso VI, do Art. 152 do NCPC c/c Provimento 26/2018 da CGJGO Processo: 0375271-22.2016.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: SHIRLEY FEITOSA DE SOUZA Requerido(a): PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA Juiz(a) de Direito: Marcelo Alexander Carvalho Batista Em cumprimento a determinação judicial, procedi com a nomeação via GPROC/OAB para atuar no feito como curador(a) especial do réu citado(a) por EDITAL, o(a) advogado(a) Dr(a).WANDERSON BRANDÃO DE OLIVEIRA SANTOS, OAB/GO 25481, o(a) qual procedo com a habilitação nesta data e intimação também via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para manifestação. Fica o(a) curador(a) nomeado(a) para manifestar-se sobre seu aceite ou renúncia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. No caso de aceite, desde já, no mesmo prazo, apresente defesa nos termos da lei. Formosa, 15 de abril de 2026 (Assinatura eletrônica) Brunna Ivy Nunes Uesugi Vieira Técnico Judiciário 1º Grau - Cível

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Formosa 1ª, 2ª e 3ª UPJ das Varas Cíveis Rua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa – GO, CEP: 73814-173. Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 0375271-22.2016.8.09.0044 Promovente(s): SHIRLEY FEITOSA DE SOUZA Promovido(s): PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA DECISÃO Considerando o teor das certidões acostadas aos movimentos 134 e 161, declaro a regularidade da citação por edital da ré SAFETY CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA ME realizada ao movimento 35. Nomeie-se curador especial à requerida citado por edital, para tomar ciência dos autos, apresentando a manifestação cabível em 15 (quinze) dias, cabendo à escrivania a indicação do profissional, observando-se de forma equitativa a ordem da listagem dos advogados voluntariados nesta Comarca, que serão remunerados mediante UHD's. Os honorários advocatícios deverão ser custeados pelo Estado de Goiás via convênio PGE/GO e OAB/GO, salvo se demonstrado nos autos a condição financeira do denunciado de arcar com aqueles. Em caso de recusa à nomeação, proceda-se da mesma forma com o seguinte da lista, independente de novo despacho judicial. Intimem-se. Cumpra-se. Datado e assinado digitalmente. Marcelo Alexander Carvalho Batista Juiz de Direito

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Formosa 1ª, 2ª e 3ª UPJ das Varas Cíveis Rua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa – GO, CEP: 73814-173. Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 0375271-22.2016.8.09.0044 Promovente(s): SHIRLEY FEITOSA DE SOUZA Promovido(s): PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA DECISÃO Considerando o teor das certidões acostadas aos movimentos 134 e 161, declaro a regularidade da citação por edital da ré SAFETY CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA ME realizada ao movimento 35. Nomeie-se curador especial à requerida citado por edital, para tomar ciência dos autos, apresentando a manifestação cabível em 15 (quinze) dias, cabendo à escrivania a indicação do profissional, observando-se de forma equitativa a ordem da listagem dos advogados voluntariados nesta Comarca, que serão remunerados mediante UHD's. Os honorários advocatícios deverão ser custeados pelo Estado de Goiás via convênio PGE/GO e OAB/GO, salvo se demonstrado nos autos a condição financeira do denunciado de arcar com aqueles. Em caso de recusa à nomeação, proceda-se da mesma forma com o seguinte da lista, independente de novo despacho judicial. Intimem-se. Cumpra-se. Datado e assinado digitalmente. Marcelo Alexander Carvalho Batista Juiz de Direito

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Formosa 1ª, 2ª e 3ª UPJ das Varas Cíveis Rua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa – GO, CEP: 73814-173. Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 0375271-22.2016.8.09.0044 Promovente(s): SHIRLEY FEITOSA DE SOUZA Promovido(s): PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA DECISÃO Considerando o teor das certidões acostadas aos movimentos 134 e 161, declaro a regularidade da citação por edital da ré SAFETY CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA ME realizada ao movimento 35. Nomeie-se curador especial à requerida citado por edital, para tomar ciência dos autos, apresentando a manifestação cabível em 15 (quinze) dias, cabendo à escrivania a indicação do profissional, observando-se de forma equitativa a ordem da listagem dos advogados voluntariados nesta Comarca, que serão remunerados mediante UHD's. Os honorários advocatícios deverão ser custeados pelo Estado de Goiás via convênio PGE/GO e OAB/GO, salvo se demonstrado nos autos a condição financeira do denunciado de arcar com aqueles. Em caso de recusa à nomeação, proceda-se da mesma forma com o seguinte da lista, independente de novo despacho judicial. Intimem-se. Cumpra-se. Datado e assinado digitalmente. Marcelo Alexander Carvalho Batista Juiz de Direito

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Formosa 1ª, 2ª e 3ª UPJ das Varas Cíveis Rua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa – GO, CEP: 73814-173. Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 0375271-22.2016.8.09.0044 Promovente(s): SHIRLEY FEITOSA DE SOUZA Promovido(s): PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA DECISÃO Considerando o teor das certidões acostadas aos movimentos 134 e 161, declaro a regularidade da citação por edital da ré SAFETY CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA ME realizada ao movimento 35. Nomeie-se curador especial à requerida citado por edital, para tomar ciência dos autos, apresentando a manifestação cabível em 15 (quinze) dias, cabendo à escrivania a indicação do profissional, observando-se de forma equitativa a ordem da listagem dos advogados voluntariados nesta Comarca, que serão remunerados mediante UHD's. Os honorários advocatícios deverão ser custeados pelo Estado de Goiás via convênio PGE/GO e OAB/GO, salvo se demonstrado nos autos a condição financeira do denunciado de arcar com aqueles. Em caso de recusa à nomeação, proceda-se da mesma forma com o seguinte da lista, independente de novo despacho judicial. Intimem-se. Cumpra-se. Datado e assinado digitalmente. Marcelo Alexander Carvalho Batista Juiz de Direito

16/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 00:00

—

Petição

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