Execução de Título Extrajudicial 5412652-04.2025.8.09.0160 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5412652-04.2025.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/12/2025, 17:54

Trânsito em julgado

10/12/2025, 17:53

Confirmada

24/11/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA Gabinete do Juizado Especial Cível E-mail: [email protected] Processo n.: 5412652-04.2025.8.09.0160 Requerente: Rga Producao De Eventos Ltda, CPF/CNPJ: 01.588.458/0001-76, endereço: SHCS CL QD 215 BLOCO C, SN, LOJA 27, ASA SUL, BRASILIA, DF, telefone nº 6130396990 Requerido: Cleonides Do Nascimento Ferreira Dos Reis, CPF/CNPJ: 01.588.458/0001-76, endereço: Quadra 446, Lote, 11,, Parque Estrela Dalva IV, NOVO GAMA, GO, telefone nº -- Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Compulsando os autos noto que a obrigação foi inteiramente satisfeita (evento 39). Nesses termos, com a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Publicada e registrada neste ato. Oportunamente, arquivem-se. Sentença prolatada em atenção aos princípios da simplicidade e informalidade que regem a Lei dos Juizados Especiais. I. Cumpra-se. Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito l

13/11/2025, 00:00

Confirmada

12/11/2025, 21:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2025, 18:21

Conclusão (para julgamento)

12/11/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

08/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Novo Gama - Juizado Especial Cível NOVO GAMA Processo: 5412652-04.2025.8.09.0160 Autor: Rga Producao De Eventos Ltda Requerido: Cleonides Do Nascimento Ferreira Dos Reis ATO ORDINATÓRIO 01 - [xxx ] Intime-se a parte interessada (autora), para dar andamento no feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. 35 Ofício Efetivado (Referente à Mov. Juntada -> Petição (15/10/2025 00:18:12)) Novo Gama-GO, 30 de outubro de 2025 Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé.

31/10/2025, 00:00

Confirmada

30/10/2025, 18:54

Ato ordinatório

30/10/2025, 18:23

Ofício (entregue ao destinatário)

29/10/2025, 16:42

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 00:18

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5412652-04.2025.8.09.0160Requerente: Rga Producao De Eventos Ltda, CPF/CNPJ: 01.588.458/0001-76, endereço: SHCS CL QD 215 BLOCO C, SN, LOJA 27, ASA SUL, BRASILIA, DF, telefone nº 6130396990Requerido: Cleonides Do Nascimento Ferreira Dos Reis, CPF/CNPJ: 008.120.931-27, endereço: 446, 11,, Parque Estrela Dalva IV, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO CITE-SE A PARTE EXECUTADA, via postal, para:a) efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 dias, sob pena de penhora de bens (art. 829 do CPC/15); OUb) no prazo de 15 dias, opor embargos à execução, sem efeito suspensivo automático, (art. 915 do CPC/15); OU no prazo de 15 dias, reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em 06 vezes, mediante depósito imediato de 30% do valor, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC/15);Em caso de depósito imediato de 30% do valor, desde já autorizo o parcelamento legal do crédito remanescente nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil, devendo o exequente providenciar, em 05 dias, a juntada da planilha atualizada do valor de cada parcela.Fica advertida a parte executada que o não pagamento de quaisquer das prestações acarretará as sanções previstas nos incisos I e II, do §5º, do art. 916, do CPC, bem como que o vencimento da primeira parcela ocorrerá em 30 dias após o depósito já efetuado. No caso de parcelamento legal, determino a suspensão do processo, conforme o art. 921, inciso V, do Código de Processo Civil, até o pagamento integral da dívida. Fica autorizada ainda a expedição de alvará em favor do exequente, do percentual de 30% do valor e de cada uma das parcelas subsequentes.Havendo citação, certifique-se sua ocorrência e, inexistindo a prática de qualquer dos atos precedentes, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Restando inexitosa a citação, via postal, ou se tratando de local para o qual os Correios usualmente não cumprem os AR's, expeça-se mandado de citação, com as orientações acima.Havendo citação e requerimento da parte credora, independentemente de nova conclusão, proceda-se à penhora eletrônica (art. 829, §1º, CPC), no sistema SISBAJUD, pelo período de 30 (trinta) dias, intimando-se as partes.Decorrido o prazo, sem impugnação, fica convertido o valor bloqueado integralmente em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC, devendo ser providenciada a transferência do montante indisponível, via SISBAJUD, para conta vinculada a este juízo, devendo ser observado o prazo legal de 24 (vinte e quatro) horas.Não havendo impugnação, expeça-se o alvará.Fica autorizada a expedição de alvará no caso de depósito espontâneo e tempestivo, desde que tenha a anuência da parte credora e a parte devedora não demonstre interesse inequívoco de impugnar a execução (ou em caso de preclusão).De igual modo, em caso de penhora não impugnada, fica autorizada a expedição de alvará em benefício da parte exequente.Inexistindo constrição incidente sobre valor em espécie ou em caso de valor irrisório, cujo montante deverá ser desbloqueado, e havendo requerimento, expeça-se Carta Precatória/mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor da parte executada e, desde já, concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas previstas no art. 212, §2º, do CPC, devendo tal circunstância constar no mandado.São impenhoráveis todos os bens que guarnecem a residência do devedor, salvo veículos, obras de arte e adornos suntuosos.Em caso de pedido de constrição de bem imóvel, mediante prévia juntada aos autos de certidão imobiliária, expeça-se o respectivo mandado.Nesse caso, tendo em vista que a penhora recairá sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). Intime-se ainda a Caixa Econômica Federal acerca da constrição.Efetuada penhora e, caso não seja hipótese de expedição de alvará, inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de conciliação, quando o devedor poderá oferecer embargos (art. 52, IX, da Lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente, salvo preclusão (art. 53,§1º, da Lei 9.099/95).Não sendo encontrados bens passíveis de penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à descrição de todos.Havendo pedido, desde já defiro a pesquisa de veículos em nome da parte (s) executada (s), a qual será realizada, por ora, junto ao sistema RenaJud, pela assistente jurídica vinculada ao gabinete desta unidade jurisdicional.Se o resultado da pesquisa procedida for positiva, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados em nome da (s) parte (s) executada (s). Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados veículos, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem.Somente após o cumprimento de todos as ordens acima, os autos deverão ser remetidos à conclusão.Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direitol

29/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Ofício (entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

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